DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.569/0001-09,
RYO5F42,
FRMEV01669772024,
606-82;
RYV6B78,
FRMEV01675492024, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01752512024, 606-82;
***.747.999-**, MJS8A07, FRMEV01761642024, 606-82; MMB4J73, FRMEV01770152024,
606-82;
MIT0G73,
FRMEV01773832024,
606-82;
18.644.786/0001-45,
GGB9G93,
FRMEV01757332024, 606-82; PLL4C28, FRMEV01772052024, 606-82; 22.553.969/0001-22,
PJX2J93, FRMEV01775632024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV01777282024,
606-82; 19.982.971/0001-02, RPW7D91, FRMEV01781092024, 606-82; 09.321.208/0001-87,
EPV9452, FRMEV01765412024, 606-82; ***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01780892024,
606-82; 65.744.138/0001-40, EUD4E41, FRMEV01782032024, 606-82; 18.826.934/0001-42,
BUS0B86, FRMEV01791592024, 606-82; ***.262.629-**, MGN1669, FRMEV01711082024,
606-82; 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV01785952024, 606-82; 08.256.652/0001-01,
GCG7G85, FRMEV01795712024, 606-82; ***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV01774042024,
606-82; ***.823.249-**, BCF6G75, FRMEV01709222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.193.438-**, FIO5I35, FRMEV01736012024, 606-82; 07.506.628/0001-02,
KPV2328, FRMEV01749462024, 606-82; ***.246.736-**, ozr9c03, FRMEV01766552024,
606-82;
***.812.218-**,
bud2b28,
FRMEV01766652024,
606-82;
***.980.759-**,
ABM6D60,
FRMEV01767142024,
606-82;
04.113.516/0001-01,
AYP3A31,
FRMEV01768872024, 606-82; 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV01774812024, 606-82;
29.812.936/0001-07, BQU1H46, FRMEV01776642024, 606-82; ***.365.419-**, QJY6G00,
FRMEV01776882024, 606-82; ***.111.369-**, ABV7H79, FRMEV01781542024, 606-82;
40.725.292/0001-44, BAF0F40, FRMEV01785562024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QIS6F14,
FRMEV01787672024, 606-82; ***.192.661-**, SDG5F27, FRMEV01766852024, 606-82;
***.783.183-**,
OJT5C04,
FRMEV01785812024,
606-82;
***.284.328-**,
GLX8869,
FRMEV01779182024, 606-82; 01.638.235/0001-76, NRZ1063, FRMEV01796512024, 606-82;
***.858.349-**,
QIP4I18,
FRMEV01800802024,
606-82;
***.296.988-**,
ITD0F06,
FRMEV01804622024, 606-82; ***.619.786-**, PUA1I26, FRMEV01805372024, 606-82;
36.728.714/0001-68, NWH6E23, FRMEV01790822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV01738232024, 606-82; ***.628.034-**,
EOF0I54,
FRMEV01727132024,
606-82;
05.691.238/0001-24,
BAW5D56,
FRMEV01760062024, 606-82; 09.420.719/0001-56, QAV0C88, FRMEV01763512024, 606-82;
***.698.261-**, MIZ5F04, FRMEV01766462024, 606-82; 06.295.902/0001-89, MBN7I97,
FRMEV01766932024, 606-82; 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01768112024, 606-82;
31.802.953/0001-05,
RDL5H37,
FRMEV01770522024,
606-82;
03.246.601/0001-77,
FOF7B70,
FRMEV01778322024,
606-82;
04.663.666/0001-80,
RAC1H23,
FRMEV01788632024, 606-82; 32.056.540/0001-83, SHQ2C08, FRMEV01785152024, 606-82;
07.138.314/0001-02,
REA1F22,
FRMEV01786152024,
606-82;
11.348.519/0001-81,
BDN7G01,
FRMEV01786682024,
606-82;
03.403.796/0001-11,
RQZ4E99,
FRMEV01764882024, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01793682024, 606-82;
36.237.597/0001-30,
FCO2C34,
FRMEV01802272024,
606-82;
06.172.731/0001-09,
OLU9582,
FRMEV01795052024,
606-82;
09.181.518/0003-05,
GDJ2J67,
FRMEV01757222024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV01811192024, 606-82;
72.812.852/0001-94, GBC0H69, FRMEV01811182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.383.870/0001-67,
RYV5C71,
FRMEV01748812024,
606-82;
RYV5C71,
FRMEV01748822024,
606-82;
RYQ2H84,
FRMEV01763752024,
606-82;
RLM0D71,
FRMEV01757662024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01761672024, 606-82;
RLE9I97,
FRMEV01779922024,
606-82;
00.907.302/0001-48,
MME8D87,
FRMEV01771022024, 606-82; 52.624.648/0001-32, IYO9226, FRMEV01779092024, 606-82;
19.007.016/0001-54,
QBP1320,
FRMEV01783222024,
606-82;
36.610.930/0001-04,
SFT5G94,
FRMEV01785572024,
606-82;
16.606.773/0001-56,
MET0420,
FRMEV01784352024, 606-82; 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV01760642024, 606-82;
82.044.983/0001-22, SFJ4C82, FRMEV01632022024, 606-82; 68.044.700/0001-11, BUS2F73,
FRMEV01801682024, 606-82; 20.714.327/0001-32, FWU2C62, FRMEV01700122024, 606-
82; 71.471.544/0001-80, AAK9D58, FRMEV01798862024, 606-82; 50.725.245/0001-54,
MHR7J05,
FRMEV01802452024,
606-82;
30.000.260/0001-28,
SEZ0C81,
FRMEV01562182024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLH5969, FRMEV01677622024, 606-82;
73.801.862/0001-97, REA8F64, FRMEV01808282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV01741932024, 606-82; 07.490.869/0001-
00,
DPC6D78,
FRMEV01765722024,
606-82;
80.432.693/0001-20,
KZU8H72,
FRMEV01772312024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEV01772652024, 606-82;
QIW1267, FRMEV01778352024, 606-82; QIW6017, FRMEV01801602024, 606-82; QIW1517,
FRMEV01802542024, 606-82; 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV01776782024, 606-82;
81.615.627/0008-25, ELW0E80, FRMEV01777802024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QIJ4J00,
FRMEV01780242024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXT0D01, FRMEV01782262024, 606-82;
26.268.775/0001-36, FTF3E27, FRMEV01788522024, 606-82; 21.989.741/0001-17, ARA8I43,
FRMEV01790752024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLO5D59, FRMEV01758112024, 606-82;
21.351.526/0001-96, EKH7B98, FRMEV01769352024, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJF5143,
FRMEV01793972024, 606-82; 10.673.610/0001-00, GBD9F86, FRMEV01596752024, 606-82;
PWV7586,
FRMEV01802702024,
606-82;
83.261.420/0001-59,
RKY9D39,
FRMEV01711172024, 606-82; ***.707.706-**, GVK7416, FRMEV01806912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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