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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS, neste ato denominado CEDIN, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.808.205/0001-47, sediado na Rua Paraíba, nº 1.170, Loja 1, Bairro Savassi, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30130-145, mantido pelo CEDIN EDUCACIONAL LTDA - ME. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
31/07/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional da República - 6ª Região e a Presidente do Centro de Estudos em Direito e
Negócios, Sra. JOICE MARTINS DA COSTA).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE IPEMIG, neste ato denominada FIPEMIG, inscrita no CNPJ sob o nº
11.371.257/0001-76,
sediada na
Rua Ponte
Nova,
nº 665,
Bairro Floresta,
Belo
Horizonte/MG - CEP: 31110-150, mantida pelo INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS
LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 31/07/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Administrador da Faculdade IPEMIG,
Sr. LUCAS RAPHAEL LAGE SILVA).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2024
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM GOIÁS e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, MANTIDA PELA
UNIVERSIDADE 
ESTADUAL 
DE 
GOIÁS, 
ambas 
regidas 
pelo 
mesmo 
CNPJ 
Nº
01.112.580/0001-71. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: 3
(três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e
ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, REITOR DA UEG) PGEA Nº 1.18.000.001040/2024-64.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e
assinatura: 29/07/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e André
Barbosa Corrêa - Diretor do GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. Processo Administrativo
1.20.000.000719/2024-88.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO DE
ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS, neste ato denominado CEDIN, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.808.205/0001-47, sediado na Rua Paraíba, nº 1.170, Loja 1, Bairro Savassi, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30130-145, mantido pelo CEDIN EDUCACIONAL LTDA - ME. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
31/07/2024. (Exmo. Sr. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República em Minas Gerais substituto, e a Presidente do Centro de Estudos em Direito
e Negócios, Sra. JOICE MARTINS DA COSTA).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FAC U L DA D E
ALCANCE ENSINO SUPERIOR EaD - FAAL, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 671, Bairro
Lidice, Uberlândia/MG - CEP: 38400-144, regido(a) pelo CNPJ nº 23.958.853/0001-36,
mantido(a) pelo(a) COLÉGIO TÉCNICO DO LESTE MINEIRO LTDA. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 31/07/2024. (Exmo. Sr.
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República
em Minas Gerais, e o Diretor da Faculdade Alcance Ensino Superior EaD - FAAL, Sr.
SEBASTIÃO FLÁVIO MOTIM DA SILVA).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FAC U L DA D E
IPEMIG, neste ato denominada FIPEMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.371.257/0001-76,
sediada na Rua Ponte Nova, nº 665, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG - CEP: 31110-150,
mantida pelo INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 31/07/2024. (Exmo. Sr. ANGELO
GIARDINI DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República em Minas
Gerais, e o Administrador da Faculdade IPEMIG, Sr. LUCAS RAPHAEL LAGE SILVA).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, nos
autos do processo administrativo nº 1.28.000.000657/2024-16, à empresa contratada LDS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de suspensão
temporária de licitar e contratar com a unidade administrativa gestora (PR/RN) pelo prazo
de 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 01/08/2024, com fundamento no art. 87,
inciso III, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 24.11.1, 'f', do Termo de Referência
anexo ao Contrato nº 03/2023, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
p/ Seção de Contratações e Gestão Contratual
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em
20/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000657/2024-16, à empresa
contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.778,86 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023, com
fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62 c/c o
subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o consequente
registro dessa penalidade no SICAF.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
p/ Seção de Contratações e Gestão Contratual
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2020
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada: EMOPS SERVIÇOS DE SANEAMENTOS E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI (CNPJ
04.796.496/0001-02). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a
CLÁUSULA NONA
do Contrato.
Processo Administrativo:
1.31.000.000332/2020-14.
Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Item XLVIII da Instrução Normativa 01 de 08
de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de
Empenho: 2024NE00002. Valor Unitário: R$ 1.949,15 (Hum mil, novecentos e quarenta e
nove reais e quinze centavos). Vigência: de 17/11/2024 até 16/11/2025. Data da assinatura:
29/07/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-
RO) e, pela Contratada, Francisco Eciene de Aguiar Frota (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
13300000050520245. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva para o sistema de climatização da Procuradoria da República em
Blumenau sem fornecimento de peças, com mão de obra (não residente), ferramentas e
materiais de consumo, nos termos da tabela a seguir, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
MARCELO DARCI DE SOUZA
Supervisor
(SIDEC - 31/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000050520245. Objeto: Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva para o sistema de climatização da Procuradoria da República em
Blumenau sem fornecimento de peças, com mão de obra (não residente), ferramentas e
materiais de consumo, nos termos da tabela a seguir, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronomica -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO DARCI DE SOUZA
Supervisor
(SIASGnet - 31/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DO CONTRATO N° 3/2024
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa
Catarina e TK Elevadores Brasil Ltda. OBJETO: serviços de manutenção de elevador nas
PRMs Blumenau, Itajaí e Joinville. VALOR TOTAL: R$ 24.660,00 vinte e quatro mil e
seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2024. DATA DE AS S I N AT U R A :
24 de julho de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Sandro Marcio Cruz e Vitoria da
Silva Dias pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 17/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa FÊNIX ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ nº
04.795.101/0001-57. OBJETO: Alteração do quantitativo de materiais de limpeza,
repactuação e reajuste dos insumos. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 619.391,28
(seiscentos e dezenove mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2020. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da
República no
Estado do
Tocantins. SIGNATÁRIOS:
Will Flávio
Dias Gomes,
pela
Contratante, Joseph Ribamar Madeira, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
31/2020-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0014.0000248/2019-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SIE
SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. - ME. CNPJ:
19.03.0014.0000248/2019-12. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de
prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização nas dependências da
Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Vigência: 3/8/2024 a 2/8/2025. Data de
assinatura: 31/7/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM,
e Ismael Francisco de Alcântara, pela contratada.

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