DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 02 (dois) anos. Data e assinatura: 24/05/2024. Georgia
Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira,
Reitor.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e a Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
25/07/2024 a 24/07/2027. Data de assinatura: 30/07/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Fabio
Horst, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001017/2024-84.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2320/2023
Termo de Credenciamento nº 2320/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
VITA DOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: nº
1.14.000.001719/2023-11
-
Vigência:18/06/2024
a
17/06/2029.
Assinatura:
pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado DAVID SADIGURSKY E JOSÉ ANTÔNIO
DA SILVA BARBOSA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 383/2024
Termo de Credenciamento nº 383/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANDRA BRITO E ROGÉRIA CALASTRO S/S LTDA, CNPJ:
01.225.511/0001-74,
para
prestação
de
serviços
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.026234/2024-51.
Vigência:
31/07/2024
a
30/07/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SANDRA AUXILIADORA
FEITOSA BRITO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 385/2024
Termo de Credenciamento nº 385/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e HOME SAÚDE SISTEMA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
19.444.281/0001-08, para prestação de serviços de internação e assistência domiciliar.
PGEA: 0.03.000.024695/2024-99. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SUELI ALVES MARTINS
(Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 76/2024
Termo de Credenciamento nº 76/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA, CNPJ:
26.438.028/0001-07,
para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.009326/2024-76.
Vigência:
29/07/2024
A
28/07/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GIANCARLO CROSARA
LETTIERI (Sócio).
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO nº: 1.19.000.000584/2019-12.
Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao Termo de Credenciamento Nº 1754/2019.
CREDENCIADO:
INLAB
INVESTIGAÇÃO
LABORATORIAL
LTDA
63.441.802/0001-57.
OBJETO:Rescisão Contratual do TC de Prestação de Serviços Médicos aos beneficiários do
Programa Plan-Assiste/MPU. FUNDAMENTO:§ 2º do artigo 137, da Lei Nº 14.133/21, nos
termos do Parecer ASJUN Nº 77/2024 . Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Sandra
Cristina de Araujo - Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra da Silva - Diretor
Administrativo.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-008.638/2024-1; b)Espécie: 4º TA ao CT nº 58/2021, firmado em 16/7/2024,
entre o TCU e a empresa Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e
Instalaçoes LTDA; c)Objeto: prorrogação até 30/11/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 11.539.584,12; f)NE: 2024NR000485 e
2024NE000486; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e,
pela Contratada, Matheus Antônio Militão de Menezes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 015.312/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 1/2023-PA, firmado em
29/07/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa NORTE SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ n.º 14.991.257/0001-67; c) Objeto: ALTERAÇÃO - Supressão do
contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º
8.666/1993; e) Vigência: de 01/08/2024 até 05/10/2025; f) Signatários: pelo Contratante,
FABIANA RUAS VIEIRA, e, pela Contratada, FRANCISCA CLARA BARBOSA DE SOUZA.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 971/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE JULHO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 029.099/2019-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE,
CNPJ: 28.073.138/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12978/2020 -
TCU - 2ª Câmara, Sessão de 17/11/2020 e do Acórdão Nº 8943/2021 - TCU - 2ª Câmara, Sessão
de 13/7/2021, ambos da Relatoria do Ministro André Luís de Carvalho e do Acórdão Nº
3686/2023-TCU-Segunda Câmara, Relator Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 30/5/2023,
proferidos no processo TC 029.099/2019-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas
contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, o valor histórico
atualizado monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de
mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido,
na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros
de mora até 23/7/2024: R$ 2.903.699,61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e
28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com
as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria
de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones
0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 970/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE JULHO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 008.879/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF: 355.850.054-72, do
Acórdão 1749/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão
de 12/3/2024, proferido no processo TC 008.879/2022-2, por meio do qual o Tribunal
julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher à Fundação Nacional de Saúde os
valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência,
acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 23/7/2024: R$ 3.392.290,72. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 200.000,00
(art. artigo 57, da Lei 8.443/1992 c/c o artigo 267 do Regimento Interno do TCU), a qual
será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento,
se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se
atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 08038.024087/2021-28.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º
035/2022, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 18/10/2024 a 17/04/2027. Parágrafo
único - o valor estimado das diárias deste contrato é de r$ 55.294,09 (cinquenta e cinco
mil, duzentos e noventa e quatro reais e nove centavos) e para o período de 30 (trinta)
meses, o valor global estimado é de r$ 1.560.866,97 (um milhão quinhentos e sessenta mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 18/10/2024 a
17/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560.867,00. Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003793/2023-06. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE
AMBIENTES LTDA.
Objeto: Prestação dos
serviços de
instalação, desinstalação,
manutenção em aparelhos de ar-condicionado, na DPU em Fortaleza/ce. Conclusão do
novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a
rescisão unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação dos
serviços, com fundamento no inciso viii do art. 137, ambos da lei n.º 14.133/21 e de
acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
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