DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2022, celebrado entre o STF e a empresa BENNER
TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Processo Eletrônico n. 002253/2021). Objeto: a)
renumerar o parágrafo único da cláusula primeira do 2º Termo Aditivo, que passa a ser o
parágrafo primeiro; e b) incluir o parágrafo segundo na cláusula primeira do 2º Termo
Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 422.791,74. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Assinatura: 30/07/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcelo Murilo Silva e Severino
Benner, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 101/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 05842/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n. 101/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e a Associação ABA
Brasil. Processo n. 05842/2023. Objeto: a conjugação de esforços da Fundação Pan-
americana para o Desenvolvimento (PADF), da American Bar Association (Associação) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento das políticas públicas de direitos
humanos, ações de promoção da democracia e governança. Data de Assinatura:
30/07/2024. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado ou alterado por termo aditivo mediante o consentimento mútuo das partes.
Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Fundação Pan-
Americana para o Desenvolvimento - Ramon Fernandez Aracil Filho - Representante Legal
e Irina Karla Bacci - Diretora Técnica, pela Associação ABA Brasil: Francisco Ciampolini -
Diretor Executivo.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Araras ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Araras, Leandro Curi Christianini -
Procurador-Geral do Município.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Bauru ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Bauru, Suéllen Silva Rosim -
Prefeita.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Barra do Turvo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Barra do
Turvo, Jefferson Luiz Martins - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Martinópolis ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Martinópolis, Valdecir Soares dos
Santos Filho - Prefeito Municipal.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Manduri ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ
n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de
Manduri, Cristiana Regina dos Santos - Procuradora Jurídica do Município.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Estância Turística de Barretos ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-
SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Estância
Turística de Barretos, Paula Oliveira Lemos - Prefeita.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Monguaguá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Monguaguá, Marcio Melo Gomes -
Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Nhandeara ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Nhandeara, José Adalto Borini -
Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Novais ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Novais, Paulo César Dias Pinheiro -
Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Ourinhos ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Ourinhos, Lucas Pocay Alves da Silva
- Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Pederneiras ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Pederneiras, Mathias Rebouças de
Paiva e Oliveira - Procurador Municipal.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Pirapozinho ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Pirapozinho, Lucas Padovan dos
Santos Pavani - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Quadra ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Quadra, Lheonides de Oliveira
Andrade - Prefeita.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Promissão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e
aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações
correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em
observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024.
Signatário: pelo Município de Promissão, Artur Manoel Nogueira Franco - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).