DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 11º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021-SES/GO. Processo
nº: 201900010038461. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas - Instituto CEM.
Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional
de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de
saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 28.827,25
Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura:
25/07/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 11º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 65/2020-SES/GO.
Processo nº: 201900010038452. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da
Saúde. Parceiro Privado: Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas - Instituto
CEM . Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso
salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no
contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações.
Valor 
do 
Aditivo: 
R$ 
31.566,04 
Dotação 
Orçamentária:
2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50.
Data
da Assinatura:
25/07/2024
Signatários:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 9º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 51/2020-SES/GO. Processo
nº: 202000010028601. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto CEM. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde
ou 
fundações. 
Valor 
do 
Aditivo: 
R$ 
44.519,34. 
Dotação 
Orçamentária:
2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50.
Data
da Assinatura:
25/07/2024
Signatários:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO
DO 
TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº 
93/2024-SES/GO.
Processo
nº
202400010044547. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados - IPGSE.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em
regime de no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica Estadual da Região Sudoeste - Unidade
Quirinópolis, localizada na Rua 1, nº 3, Residencial Atenas, Quirinópolis - Goiás. Valor: R$
12.396.926,94. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento
público, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 15000100. 20. Signatários: Rasível dos
Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Aluísio Parmezani Pancracio - IPGSE.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO
DO 
TERMO
DE
COLABORAÇÃO
Nº 
94/2024-SES/GO.
Processo
nº
202400010044191. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto:
Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de
no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica Estadual da Região Nordeste - Posse, localizada na
Avenida Juscelino K. de Oliveira, Setor Buenos Aires, Posse - Goiás. Valor: R$
18.292.179,00. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento
público, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 25000100. 50. Signatários: Rasível dos
Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. André Fonseca Leme - IMED.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2024-SES/GO. Processo nº 202400010044545.
Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado:
Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde em regime de no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica
Estadual da Região São Patrício - Goianésia, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, esquina
com Avenida Contorno, Bairro Esperança, s/n, Goianésia - GO. Valor: R$ 13.747.680,66.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento público, contados a
partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 15000100. 50. Signatários: Rasível dos Reis
Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. João Pedro dos Santos Pereira - FUNEV.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - UNEMAT
A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 -
UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para
conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 0002/2024 - UNEMAT, que
tem com objeto, Aquisição do equipamento SISTEMA 4150 TAPESTATION, para atender as
demandas do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP, por meio da contratação da empresa
AGILENT
TECHNOLOGIES
BRASIL
LTDA, CNPJ
nº
03.290.250/0006-06,
mediante
o
pagamento da importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), com
fundamento no: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o
art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da
justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2024/01533.
Cáceres - MT, 31 de julho de 2024.
ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação - Unemat
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº 7/2023
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER
através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna
pública a realização da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de Estufas Agrícolas devidamente instaladas (montadas) -
Convênio n° 937.970/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO: 0007/2023
PROCESSO: 83/037.434/2023
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 19 de agosto de 2024, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande/MS, 19 de julho de 2024.
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA
Diretor-Presidente da AGRAER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº 7/2024
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER
através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna
pública a realização da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas -
Convênio n° 937.970/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO: 0007/2024
PROCESSO: 83/048.121/2023
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2024, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande/MS, 19 de julho de 2024.
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA
Diretor-Presidente da AGRAER
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 83/2024, originária do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n° 84/2024 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG,
torna público que registrou os preços para aquisição de viaturas de Auto Salvamento Médio
(ASM), Auto Comando de Área (ACA) e Auto Prevenção (APV). ARP 83/2024 - A - Lote 01:
MINASMÁQUINAS S/A - CNPJ/MF: 17.161.241/0001-15, ARP 83/2024 - B - Lote 02: HPE
Automotores do Brasil LTDA - CNPJ/MF: 54.305.743/0011-70 e ARP 83/2024 - C - Lote 03:
Strada Veículos e Peças LTDA - CNPJ/MF: 01.654.749/0001-15. A íntegra da ARP encontra-
se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov. Data: Belo Horizonte/MG,
29 de julho de 2024. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel Bm/Diretora
De Logística E Finanças - Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS, LOCALIZADAS NA REGIÃO
DE ITAPORANGA/PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e
tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
003/2024, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da
empresa a CONSTRUTORA ARRIMO LTDA., CNPJ nº 05.446.272/0001-33 para a
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS, LOCALIZADAS NA REGIÃO DE
ITAPORANGA/PB, no valor global de R$ 10.939.429,03 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E
TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS). Processo
PBDOC nº SUP-PRC-2024/01840.
João Pessoa, 26 de julho de 2024.
SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR Nº 1/2024 - FUNDEPAR
PROTOCOLO: 22.115.923-3
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes
no edital. Abertura do SISTEMA ELETRÔNICO MERENDA para credenciamento e elaboração
do Pré-Projeto de Venda: das 09 horas do dia 01/08/2024 até às 17 horas do dia
21/08/2024. VALOR MÁXIMO: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). O edital
encontra-se à
disposição no
endereço eletrônico:
http://www.fundepar.pr.gov.br.
Homologado Por: Eliane Teruel Carmona
Em 31 de julho de 2024
ELIANE TERUEL CARMONA
Diretor Presidente - FUNDEPAR
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 053-2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E GRUPO 1
COMUNICAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão onerosa de área não operacional,
classificada como ANOP01, localizada no Porto de Antonina, dispondo de 250.000 m²
(englobando área terrestre e marítima), para destinação ao projeto de revitalização
denominado "Complexo
Turístico- Marina
Antonina", conforme
modelo conceitual,
justificativas, normas e demais especificações estabelecidas no Estudo, no Termo de referência,
no Edital e anexos.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 20 anos, prorrogável a critério desta
Autoridade Portuária, conforme Art. 12 da Portaria n° 51/MINFRA, contados a partir da
assinatura do contrato.
VALOR: A CESSIONÁRIA deverá pagar à APPA, após transcorridos 24 (vinte e quatro) meses da
data de assinatura do contrato, a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) mensais, a
título de valor fixo mensal da cessão onerosa do total da área, mediante depósito em conta
corrente a ser indicada oportunamente pela APPA;
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/07/2024
PROTOCOLO: 20.604.433-0
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024

                            

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