DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento
dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.12
.10882.904587/2010-83
.13 a 14
.
.15
.13643.720378/2017-66
.16
.
.17
.10920.723275/2013-10
.18
.
.26
.10980.900801/2013-67
.27
.
.28
.10882.900805/2013-53
.29 a 35
.
.37
.18186.726212/2015-40
.38
.
.39
.11971.000028/2007-61
.40 a 41
.
.46
.19515.720201/2015-40
.47
.
.48
.16692.721015/2014-16
.49
.
.50
.16682.903254/2011-51
.51
.
.61
.10783.910137/2011-29
.62
.
.63
.10880.685346/2009-14
.64
.
.65
.11065.918199/2009-32
.66 a 68
.
.71
.11080.919203/2012-97
.72
.
.78
.0875.903083/2012-05
.79
.
.80
.10735.721550/2013-58
.81
.
.89
.10283.905267/2012-61
.90
.
.91
.16306.721256/2011-11
.92
.
.93
.10680.906828/2014-29
.94
.
.95
.10384.901633/2017-80
.96
.
.100
.10830.721227/2009-10
.101
.
.102
.10530.904158/2009-62
.103 a 104
.
.105
.10980.917615/2010-14
.106
.
.107
.10880.927627/2014-17
.108
.
.112
.10880.721542/2011-76
.113
.
.114
.18220.723781/2020-37
.115 a 116
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 11274.720763/2021-18 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720123/2019-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10215.721505/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R
FERREIRA & CIA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 16306.000317/2008-15 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.720055/2012-87 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000106/2008-74 - Recorrente: SARAIVA SA LIVREIROS
EDITORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 13502.000647/2006-26 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 18186.722581/2013-00 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.722585/2013-80 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720454/2011-90 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.904600/2011-18 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 10882.904587/2010-83 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 10882.900262/2011-11 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.910774/2011-87 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
15 - Processo nº: 13643.720378/2017-66 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
16 - Processo nº: 13643.720379/2017-19 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.723275/2013-10 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.720546/2014-66 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM
FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
20 - Processo nº: 10340.720661/2022-71 - Recorrente: ALPES DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
21
- 
Processo
nº:
11080.015696/2002-12
- 
Recorrente:
COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº:
11080.730926/2012-49
- 
Recorrente:
COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº:
11080.910169/2012-95
- 
Recorrente:
COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- 
Processo
nº:
11080.925745/2011-18
- 
Recorrente:
COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
25 - Processo nº: 10768.905602/2006-31 - Recorrente: TECTON ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10980.900801/2013-67 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.924713/2012-70 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo nº: 10882.900805/2013-53 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 10882.900311/2013-79 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.901983/2010-59 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.901984/2010-01 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.901985/2010-48 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.901986/2010-92 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.901987/2010-37 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10882.901988/2010-81 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 10880.951375/2017-81 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.726212/2015-40 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 18186.726210/2015-51 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 11971.000028/2007-61 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 19647.000369/2006-49 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19647.000370/2006-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
42 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 16682.721003/2022-11 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 16327.002340/00-32 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
45 - Processo nº: 15586.720019/2017-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: CONCREMIX CONCRETOS E PREMOLDADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
46 - Processo nº: 19515.720201/2015-40 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS
DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
47 - Processo nº: 19515.720202/2015-94 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS
DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
48 - Processo nº: 16692.721015/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10880.926043/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
50 - Processo nº: 16682.903254/2011-51 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 16682.903253/2011-14 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 10480.009212/2002-21 - Recorrente: ORGANIZACAO HOSPITALAR
DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 13855.722545/2013-94 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 17459.720040/2022-18 - Recorrente: 2509 FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: IESA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
56 - Processo nº: 13971.723313/2015-99 - Recorrente: LINK COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 11080.742328/2019-99 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.902446/2018-65 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.903216/2010-66 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.914605/2009-83 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
61
-
Processo
nº: 
10783.910137/2011-29
-
Recorrente:
TRACOMAL
TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
62
-
Processo
nº: 
10783.910136/2011-84
-
Recorrente:
TRACOMAL
TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 10880.685346/2009-14 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
64 - Processo nº: 10880.685345/2009-61 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO