DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
65 - Processo nº: 11065.918199/2009-32 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 11065.918200/2009-29 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11065.918201/2009-73 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11065.918202/2009-18 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.918203/2009-62 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
70 - Processo nº: 11065.918204/2009-15 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
71 - Processo nº: 11080.919203/2012-97 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.919204/2012-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
73 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
75 - Processo nº: 10680.006075/2003-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
76 - Processo nº: 14041.001146/2008-66 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
77 
- 
Processo 
nº:
10380.901241/2012-46 
- 
Recorrente: 
ESPERANCA
AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
78 - Processo nº: 10875.903083/2012-05 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 10875.903084/2012-41 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
80 - Processo nº: 10735.721550/2013-58 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS
DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
81 - Processo nº: 10735.721552/2013-47 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS
DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
82 - Processo nº: 13971.904162/2011-44 - Recorrente: LINK COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
83 - Processo nº: 10980.919070/2012-42 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
84 - Processo nº: 13864.720086/2019-91 - Recorrente: SAVAR SERVICOS DE DESIGN
DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
85 - Processo nº: 10120.720382/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 10945.001526/2010-81 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
87 - Processo nº: 10855.721347/2014-04 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
88 -
Processo nº: 13807.007542/2002-40
- Recorrente:
MERRILL LYNCH
PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89
- Processo
nº: 10283.905267/2012-61
-
Recorrente: INFO
STORE
COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
90
- Processo
nº: 10283.905268/2012-14
-
Recorrente: INFO
STORE
COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
91 - Processo nº: 16306.721256/2011-11 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
92 - Processo nº: 16306.721257/2011-65 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10680.906828/2014-29 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10680.911715/2013-64 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
95 - Processo nº: 10384.901633/2017-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
96 - Processo nº: 10384.900516/2018-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
97 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19515.720804/2016-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CALAARI PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
99 - Processo nº: 10980.726015/2013-91 - Recorrente: HSD TURISMO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
100 - Processo nº: 10830.721227/2009-10 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
101 - Processo nº: 10830.721222/2009-97 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
102 - Processo nº: 10530.904158/2009-62 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
103 - Processo nº: 10530.904160/2009-31 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10530.904163/2009-75 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
105 - Processo nº: 10980.917615/2010-14 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
106 - Processo nº: 10980.917542/2010-61 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.927627/2014-17 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.927626/2014-64 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 - Processo nº: 10865.001630/2006-89 - Recorrente: ART LETRA ACRILICOS E
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
110 - Processo nº: 10580.728367/2014-75 - Recorrente: FRANCISCO JUNIOR BENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
111 - Processo nº: 10480.913395/2009-57 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
113 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL
EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18220.723781/2020-37 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18220.723780/2020-92 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 18220.723782/2020-81 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.26
.10166.747324/2020-28
.27 a 28
.
.47
.11065.721881/2011-29
.48
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 13136.720547/2023-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 10245.722038/2015-11 - Recorrente: F A COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 12448.907340/2014-05 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 12448.904961/2013-48 - Recorrente: BRASYMPE ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10580.905197/2009-91 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL