DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16 - Processo nº: 11274.720659/2021-15 - Recorrentes: UNITED MEDICAL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 10120.730937/2014-12 - Recorrente: JAEPEL PAPEIS E
EMBALAGENS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721085/2021-53 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 10283.721553/2013-57 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.721557/2013-35 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.720722/2012-51 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.721552/2013-11 - Recorrente: SC TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
23 - Processo nº: 17459.720019/2022-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17459.720009/2022-79 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS/OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
25 - Processo nº: 17227.720766/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: XP CONTROLE PARTICIPACOES S/A
TEMA 6: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
26 - Processo nº: 17459.720020/2022-39 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: COFINS/BASE DE CÁLCULO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 10120.725164/2012-82 - Recorrente: VANDERLUCIA DE
DEUS ALVES ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA/OUTROS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 12448.724182/2015-22 - Recorrente: PROFFITO HOLDING
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
29 - Processo nº: 11080.732575/2017-15 - Recorrente: C R ALMEIDA S/A -
ENGENHARIA DE OBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
30 - Processo nº: 14098.000418/2009-36 - Recorrente: TV GAZETA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
31 
-
Processo 
nº:
11080.730031/2016-38 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 
-
Processo 
nº:
11080.730144/2016-33 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 
-
Processo 
nº:
10980.722718/2011-89 
-
Recorrente: 
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
34 - Processo nº: 15563.720183/2012-27 - Recorrente: MULTI MERCADO
MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
35
-
Processo
nº: 
13227.000619/2005-24
-
Recorrente:
HARPYIA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 10920.002310/2005-53 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000959/2009-63 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10920.000958/2009-19 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
39 - Processo nº: 13884.900036/2016-12 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13884.902435/2015-29 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13884.900031/2016-81 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13884.900035/2016-60 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13884.900030/2016-37 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13884.900032/2016-26 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.735491/2018-14 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.731272/2017-85 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.731280/2017-21 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.735027/2018-28 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.735807/2018-78 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.736691/2018-94 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
51 - Processo nº: 19515.001731/2006-02 - Recorrente: AJM - SOCIEDADE
CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
52 
- 
Processo 
nº: 
16306.000284/2009-86 
- 
Recorrente: 
BROOKLYN
EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
53 
-
Processo 
nº:
10980.900830/2013-29 
-
Recorrente: 
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
-
Processo 
nº:
10980.903222/2011-12 
-
Recorrente: 
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo
nº: 12448.900179/2011-98 - Recorrente:
RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 12448.901041/2011-14 - Recorrente:
RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 12448.909096/2011-64 - Recorrente:
RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo
nº: 12448.909099/2011-06 - Recorrente:
RADIO GLOBO
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
59 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10880.909452/2013-77 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.967526/2012-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
62 - Processo nº: 10283.900934/2017-24 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
63 - Processo nº: 10283.900933/2017-80 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
64 - Processo nº: 10283.900935/2017-79 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18186.728514/2017-14 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18220.720866/2020-63 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 10280.720461/2015-41 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
68
-
Processo
nº: 10480.001609/2003-55
-
Recorrente:
COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº: 14766.000298/2010-91
-
Recorrente:
COMPANHIA
INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
70 - Processo nº: 10380.902210/2015-55 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
71 - Processo nº: 10380.902951/2015-36 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.902952/2015-81 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.902953/2015-25 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10983.900832/2006-69 - Recorrente: SULCATARINENSE MIN
ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
75 - Processo nº: 16306.000193/2008-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
76 - Processo nº: 11080.732621/2018-67 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
77 - Processo nº: 11080.733205/2018-86 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
78 - Processo nº: 16682.900918/2018-04 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
79 - Processo nº: 16682.900919/2018-41 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
80
- Processo
nº: 15374.900694/2008-71
-
Recorrente: JOAO
FORTES
ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
81 - Processo nº: 13609.724576/2020-11 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
82 - Processo nº: 13609.724577/2020-65 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
83 - Processo nº: 13609.724581/2020-23 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
84 - Processo nº: 13609.724582/2020-78 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
85 - Processo nº: 19515.720081/2020-48 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
86 - Processo nº: 19515.720839/2019-12 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19515.720866/2018-04 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária