DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
16 - Processo nº: 10880.678966/2011-11 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10480.730598/2018-09 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.735345/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AES TIETE ENERGIA S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS
22 - Processo nº: 10865.002992/2010-73 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA
E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
23 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
24 - Processo nº: 10980.910817/2008-11 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 18470.905180/2011-16 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
26 - Processo nº: 10166.747324/2020-28 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10830.726057/2018-51 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.727410/2019-09 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: DEDUÇÕES / COMPENSAÇÕES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
29 - Processo nº: 16561.720024/2020-15
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
30 - Processo nº: 10880.675956/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.937180/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
34 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 15: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
36 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
38 - Processo nº: 13502.721594/2012-29 - Recorrentes: ALLPARTS ALUGUEL DE
MAQUINAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16095.720102/2020-25 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 15746.722708/2021-10 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE
INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 17: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
43 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
TEMA 18: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
44 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO
DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
45 - Processo nº: 15586.720030/2020-21 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
46 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
47 - Processo nº: 11065.721881/2011-29 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO-
CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 11065.722109/2011-24 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO-
CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 12 a 15/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.39
.13884.900036/2016-12
.40 a 44
.
.45
.11080.735491/2018-14
.46 a 50
.
.62
.10283.900934/2017-24
.63
.
.70
.10380.902210/2015-55
.71 a 73
.
.76
.11080.732621/2018-67
.77
.
.78
.16682.900918/2018-04
.79
.
.81
.13609.724576/2020-11
.82
.
.83
.13609.724581/2020-23
.84
.
.85
.19515.720081/2020-48
.86 e 87
DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
3 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10835.721212/2014-79 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.731780/2017-63 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA -
GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
8 - Processo nº: 15540.000536/2010-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9
- Processo
nº:
10855.724661/2014-31
- Recorrente:
SILVESTRE
&
RODRIGUES SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E
EXP LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 19515.002339/2006-72 - Recorrente: ANTARA COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12
- Processo
nº: 10384.722360/2011-13
- Recorrente:
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
13
-
Processo
nº: 10384.722363/2011-57
-
Recorrente:
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 10384.723628/2013-04
- Recorrente:
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15
-
Processo
nº: 10384.723629/2013-41
-
Recorrente:
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
49 - Processo nº: 13896.720295/2014-52 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.723561/2016-61 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.723616/2016-32 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.904382/2008-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13896.904383/2008-67 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
54 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária