Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080100087
87
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 013.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0013822/2020
Interessado: JORDY NAVARRETE QUISPE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual,
descumprindo, portanto, o inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 011.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0011386/2020
Interessado: ROBIN MICHAEL GRAY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou comprovante de capacidade de comunicação em língua
portuguesa, bem como certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal,
bem como o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente
legalizado e com a respectiva tradução pública juramentada, descumprindo os incisos III e
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 009.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0009683/2020.
Interessado: ALEXANDRO LOUIS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou todos os documentos
necessários para instrução do pedido de naturalização, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III, e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 008.363
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0008261/2020.
Interessado: ISMAEL JEUDY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências nos termos do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445.
Código: 008.206
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0008104/2020
Interessado: VIANNEY ARTHUR GOKAMOULT
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do 2º Ofício
Distribuidor da comarca de Curitiba, descumprindo, portanto, o inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 007.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0007881/2020.
Interessado: NATALIA MIGUEL SOTSI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não anexou certidão criminal emitida
pela Justiça Federal, conforme determina a Lei.
Código: 006.719
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0006619/2020.
Interessado: ALUBE TSHALA MUTSHALA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
Código: 005.672
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0005574/2020
Interessado: JONATHAN FUMUPAMBA SASAKANDA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado e com tradução pública juramentada, descumprindo o inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 004.508
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0004426/2020
Interessado: JEAMMY ANDREA PEREZ PARRA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
a requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado quando
protocolou seu pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 001.382
Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido
Processo nº 235881.0001329/2020
Interessado: JIMMY CENOBLE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o
não cumprimento de exigências contidas no § 2°, do art. 7°, da Portaria do Ministro nº
623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020 e Art. 40 da Lei 9.784/99.
Código: 001.308
Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido
Interessado: MYTERLINE JOSEPH BENOIT
Processo: 235881.0001264/2020
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, tendo em vista que o requerente já foi
naturalizado, conforme PORTARIA Nº 564, DE 1º DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Código: 000.741
Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido
Interessado: FREIDY LAZARO CARMENATES SANCHEZ
Processo: 235881.0000707/2020
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego seu provimento, mantendo a decisão recorrida, sem análise de
mérito, nos termos do Art. 224 do Decreto nº 9.199/2017, e do art. 7º da Portaria
supracitada, sem prejuízo de apresentação de novo pedido.
Código: 000.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento/Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0000381/2019
Interessado: MAHMOUD ABDELHAMID HASSAN ELADASY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, em razão do requerente não ter apresentado os documentos solicitados, conforme
determina a Lei.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.807, DE 31 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIANA CANER CALVO - G192023-B, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1987, filho(a) de Antonio Antonino Caner Enriquez e de Adalys Calvo
Rodriguez, residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401349/2023);
ANA KARINA GARCIA LANZA - F113592-N, natural da Venezuela, nascida(o)
em 29 de dezembro de 1986, filha(o) de Francisco Garcia e de Dannelys Josefina Garcia
De Caldera, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0403175/2023);
ALAOUIE ATOUI - V323524-3, natural de Líbano, nascido(a) em 6 de maio de
1987, filho(a) de Ali Atoui e de Hoda Atoui, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0405553/2023);
ANTONY MWANGI GITAHI - G017018-Y, natural de Quênia, nascido(a) em 8
de outubro de 1989, filho(a) de Peter Gitahi Kamau e de Jacinta Waithaira Gitahi,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0403681/2023);
ARLETTE MURGADO TRUJILLO - G464616-8, natural de Cuba, nascido(a) em
22 de julho de 1996, filho(a) de Reinaldo Murgado Alvarez e de Aida Trujillo Alarcon,
residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401565/2023);
CHEIKH KENE - G452211-D, natural do Senegal, nascido(a) em 27 de outubro
de 1984, filho(a) de Cheikh Kene e de Adama Mbaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0407913/2023);
CLARA BEATRIZ PENA OTERO - G275454-B, natural de Cuba, nascido(a) em
26 de junho de 1985, filho(a) de Rigoberto Pena Ruz e de Beatriz Guillermina Otero
Mendez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403180/2023);
DALIA LOPEZ PINEDA - F065895-9, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de
novembro de 1991, filho(a) de Osvaldo Rene Lopez Solis e de Arcilaide Pineda
Cespedes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435466/2023);
DANIEL AGUILERA RIVEROS - V863192-H, natural do Paraguai, nascido(a) em
5 de abril de 1989, filho(a) de Eladio Fulgencio Aguilera Otto e de Maria Cristina
Riveros, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0402422/2023);
DIEUTESE JEANLUS GABEAUD - G023206-A, natural do Haiti, nascido(a) em
14 de março de 1988, filho(a) de Dieuveux Jeanlus e de Mojane Bernard, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401689/2023);
DISAMU OLATOYE PETER - G213339-K, natural da Nigéria, nascido(a) em 29
de julho de 1984, filho(a) de Disamu Olajide Johnson e de Disamu Oluyemisi Ruth,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404145/2023);
DORVAL LOUIS - G043375-C, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de agosto
de 1978, filho(a) de Dorvelas Louis e de Louicile Brevil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0401281/2023);
EFRAIN DAVID GARRILLO RUIZ - V509507-8, natural da Venezuela, nascido(a)
em 24 de janeiro de 1996, filho(a) de Efrain Antonio Garrillo e de Marelis Margarita
Ruiz, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404318/2023);
EMMANUEL PETIT FRERE - G256562-F, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de
março de 1984, filho(a) de Jeanlys Petit Frere e de Yermicide Jn Baptiste, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0408584/2023);
FRITZ JOSEPH - G455232-R, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de março de
1981, filho(a) de concois Joseph e de Iliannese Chouloute, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0401354/2023);
FRITZ RALPH DESIR - F036968-L, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
dezembro de 1982, filho(a) de Rene Desir e de Anne Marie Innocent, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0407628/2023);
GERTHA SAINT FLEUR CHARLES - G278731-X, natural do Haiti, nascido(a) em
6 de fevereiro de 1993, filho(a) de Laveaud Saint Fleur e de Esthere Celestin, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401985/2023);
GRACIETE LOPES CO - F578753-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 11
de novembro de 1992, filho(a) de Paulo Lopes e de Zinha Dju, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0401699/2023);
GREGORIO RENE ROMERO CRISTALDO - V620307-5, natural do Paraguai,
nascido(a) em 9 de maio de 1989, filho(a) de Victor Romero e de Dorotea Cristaldo,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0404234/2023);
IBIS JULIA DUCONGER CALA - G312228-R, natural de Cuba, nascida(o) em 8
de agosto de 1982, filha(o) de Osvaldo Duconger Gala e de Ibis Nelia Cala Perez,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403224/2023);
INNOCENT CHUKWUNONSO OKONKWO - G374997-8, natural da Nigéria,
nascido(a) em 27 de dezembro de 1975, filho(a) de Francis Okonkwo e de Mary
Okeoma 
Okonkwo, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0396654/2023);
JACQUELIN LORGISTE - G291943-4, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
dezembro de 1987, filho(a) de Jackcin Lorgiste e de Celanie Tillinord, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405414/2023);
JEAN DAVIDSON JOSEPH - G305841-2, natural de Haiti, nascido(a) em 26 de
novembro de 1991, filho(a) de Jean Leon Joseph e de Marie Joceline Cilien, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0428702/2023);

Fechar