DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3.0.9.48.00.00-0
.CRÉDITOS AO SETOR PÚBLICO -
PATRIMÔNIO DESTACADO
.-
.Registrar valores correspondentes aos créditos concedidos a órgãos e entidades do setor público, classificados em função
dos correspondentes fatores de ponderação de risco, suportados por Patrimônio de Referência (PR) destacado para esse
fim, em contrapartida ao título 9.0.9.48.00.00-4 CRÉDITOS CONCEDIDOS AO SETOR PÚBLICO - PATRIMÔNIO DESTACADO.
. .3.0.9.49.00.00-3
.PATRIMÔNIO DE
REFERÊNCIA
DESTACADO PARA
FINANCIAR
CRÉDITOS AO SETOR PÚBLICO
.-
.Registrar o valor correspondente à parcela do Patrimônio de Referência (PR) destinada à aplicação exclusiva em operações
de crédito com órgãos e entidades do setor público, em contrapartida ao título 9.0.9.49.00.00-7 DESTAQUE DE PATRIMÔNIO
DE REFERÊNCIA PARA FINANCIAMENTO AO SETOR PÚBLICO.
. .3.0.9.50.00.00-5
.CRÉDITOS A MICRO, PEQUENA
E MÉDIA EMPRESA
.-
.Registrar os créditos concedidos a micro, pequena e média empresas, em contrapartida ao título 9.0.9.50.00.00-9
CONCESSÃO DE CRÉDITOS À MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA.
. .3.0.9.50.10.00-2
.Microempresa
.-
.
. .3.0.9.50.15.00-7
.CGPE
Empresa com
Receita
Bruta até R$100 Milhões
.-
.Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas
(CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção
substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.
. .3.0.9.50.20.00-9
.Pequena e Média Empresa
.-
.
. .3.0.9.50.25.00-4
.CGPE
Empresa com
Receita
Bruta entre R$100 Milhões e
R$300 Milhões
.-
.Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas
(CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção
substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.
. .3.0.9.50.35.00-1
.CGPE Programas Elegíveis
.-
.Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas
(CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção
substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.
. .3.0.9.50.45.00-8
.PEC Operações Contratadas até
25 de Maio de 2022
.-
.
. .3.0.9.50.47.00-6
.PEC Operações Contratadas a
partir de 25 de Maio de 2022
Empresas
com Receita
Bruta
Anual até R$4,8M
.-
.
. .3.0.9.50.49.00-4
.PEC Operações Contratadas a
partir de 25/05/2022 Empresas
com
Receita 
Bruta
Anual
Superior a R$ 4,8M
.-
.
. .3.0.9.53.00.00-4
.OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
- OBRIGAÇÕES
.-
.Registrar os valores correspondentes às captações realizadas por meio de operações compromissadas, em contrapartida ao
título 9.0.9.53.00.00-8 OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.
. .3.0.9.56.00.00-3
.QUANTIDADE TOTAL DE OURO
EM GRAMAS
.-
.Registrar a quantidade (em gramas) adquirida e vendida de ouro bruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais,
acumulada durante o exercício social corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.56.00.00-7 QUANTIDADE TOTAL DE OURO
EM GRAMAS.
. .3.0.9.56.10.00-0
.Ouro Bruto Adquirido
.-
.
. .3.0.9.56.20.00-7
.Ouro Refinado Adquirido
.-
.
. .3.0.9.56.30.00-4
.Ouro Bruto Vendido
.-
.
. .3.0.9.56.40.00-1
.Ouro Refinado Vendido
.-
.
. .3.0.9.57.00.00-6
.VALOR DAS TRANSAÇÕES DE
OURO EM REAIS
.-
.Registrar os valores das transações de aquisição e de venda de ouro bruto e de ouro refinado, conforme notas fiscais,
acumulado durante o exercício social corrente, em contrapartida ao título 9.0.9.57.00.00-0 VALOR TOTAL DAS TRANSAÇÕES
DE OURO EM REAIS.
. .3.0.9.57.10.00-3
.Ouro Bruto Adquirido
.-
.
. .3.0.9.57.20.00-0
.Ouro Refinado Adquirido
.-
.
. .3.0.9.57.30.00-7
.Ouro Bruto Vendido
.-
.
. .3.0.9.57.40.00-4
.Ouro Refinado Vendido
.-
.
. .3.0.9.59.00.00-2
.CONTROLE 
DE 
OBRIGAÇÕES
POR OPERAÇÕES VINCULADAS A
C ES S ÃO
.-
.Registrar, pela instituição vendedora ou cedente, as obrigações decorrentes de operações de venda ou de transferência de
ativos financeiros que não foram por ela baixados, integral ou proporcionalmente, conforme a natureza da instituição
compradora ou cessionária, em contrapartida ao título 9.0.9.59.00.00-6 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A
CESSÃO - CONTROLE.
. .3.0.9.62.00.00-0
.OPERAÇÕES 
ATIVAS
V I N C U L A DA S
.-
.Registrar as operações ativas vinculadas, nos termos da regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.62.00.00-
4 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO.
. .3.0.9.63.00.00-3
.RECURSOS 
VINCULADOS
A
OPERAÇÕES ATIVAS
.-
.Registrar a captação de recursos vinculados a operações ativas, nos termos da regulamentação vigente, em contrapartida
ao título 9.0.9.63.00.00-7 OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS.
. .3.0.9.64.00.00-6
.OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO
E DIRECIONAMENTO
.-
.Registrar os saldos das operações de microcrédito e direcionamento, em contrapartida ao título 9.0.9.64.00.00-0 RECURSOS
APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CONTROLE.
. .3.0.9.64.01.00-5
.Microempreendedores PNMPO
- Sem Atraso ou Com Atraso até
90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme a regulamentação vigente, no
âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que
estejam em curso normal ou com atraso de até noventa dias.
. .3.0.9.64.02.00-4
.Microempreendedores PNMPO
- Vencidas há mais de 90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme a regulamentação vigente, no
âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que
estejam em atraso há mais de noventa dias.
. .3.0.9.64.03.00-3
.Pessoas Naturais Inscritas no
Cadastro Único - Sem Atraso ou
Com Atraso até 90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em curso normal ou com atraso de até noventa
dias.
. .3.0.9.64.04.00-2
.Pessoas Naturais Inscritas no
Cadastro Único - Vencidas há
mais de 90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em atraso há mais de noventa dias.
. .3.0.9.64.05.00-1
.Pessoas 
Naturais
Tecnologia
Assistiva - Sem Atraso ou Com
Atraso até 90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva
destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam em curso normal ou
com atraso de até noventa dias.
. .3.0.9.64.06.00-0
.Pessoas 
Naturais
Tecnologia
Assistiva - Vencidas há mais de
90 Dias
.-
.Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva
destinados a pessoas com deficiência, realizadas nos termos da regulamentação vigente, que estejam com atraso há mais
de noventa dias.
. .3.0.9.64.28.00-2
.Créditos 
Concedidos 
para
Cooperativa
e 
SCM
-
Direcionamento
.-
.Registrar os créditos concedidos a cooperativas singulares de crédito e a sociedades de crédito ao microempreendedor e
à empresa de pequeno porte que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do
direcionamento
. .3.0.9.64.30.00-7
.DIM - Recursos Aplicados
.-
.Registrar os recursos repassados a outras instituições financeiras por meio de depósito interfinanceiro vinculado a
operações de microfinanças (DIM) que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no cômputo do
direcionamento
. .3.0.9.64.32.00-5
.Repasses
para 
OSCIPs
-
Direcionamento
.-
.Registrar os repasses concedidos a organizações da sociedade civil de interesse público que sejam considerados, conforme
a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento
. .3.0.9.65.00.00-9
.POSIÇÃO 
ESPECIAL 
DE
CONTRATOS
DE CÂMBIO
DE
E X P O R T AÇ ÃO
.-
.Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio, em contrapartida
ao título 9.0.9.55.00.00-4 CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESP EC I A L .
. .3.0.9.67.00.00-5
.CONTROLE 
DE
DIRECIONAMENTO 
DE
OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO
- CAPTAÇÃO
.-
.Registrar as captações incluídas no cálculo do direcionamento das operações de microcrédito, em contrapartida ao título
9.0.9.67.00.00-9 DIRECIONAMENTO DE OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CAPTAÇÃO.
. .3.0.9.68.00.00-8
.OPERAÇÕES 
DO
PROGRAMA
D ES E N R O L A
.-
.Registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas, de carteira própria ou assumidas de terceiros,
contratadas na condição de agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas
Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais -
MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, em contrapartida ao título
9.0.9.68.00.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA.
. .3.0.9.68.10.00-5
.Desenrola Brasil - Faixa 1
.-
.Registrar o valor contábil bruto das operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação
de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
. .3.0.9.68.20.00-2
.Desenrola Brasil - Faixa 2
.-
.Registrar o valor contábil bruto das operações da Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação
de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
. .3.0.9.68.30.00-9
.Desenrola Pequenos Negócios
.-
.Registrar o valor contábil bruto das operações contratadas no âmbito do Programa de Renegociação de Dívidas de
Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios.
. .3.0.9.71.00.00-6
.TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO
R EA L I Z A DA S
.-
.Registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os
pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre
o pagador e o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.71.00.00-0
TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS - CONTROLE.