DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3.0.9.75.00.00-
8
.PREVISÃO 
MENSAL
DE
RECURSOS
A RECEBER
DE
CO N S O R C I A D O S
.-
.Registrar, pela administradora de consórcios, a arrecadação mensal prevista para os grupos de consórcios
constituídos, representada por contribuições a receber no mês seguinte ao do balancete/balanço, inclusive as
contribuições de consorciados em atraso, deduzido o percentual da taxa de administração, em contrapartida ao
título
9.0.9.75.00.00-2 CONTRIBUIÇÃO
DE CONSORCIADOS
A
RECEBER. Deve
refletir as
contribuições
correspondentes aos valores dos bens objeto de reajustes efetivados até a data do balancete/balanço em curso,
não devendo incluir estimativas de reajustes posteriores mesmo que conhecidos.
. 3.0.9.76.00.00-
1
OPERAÇÕES ENTRE
INTEGRANTES DE SISTEMAS
CO O P E R AT I V O S
-
.Registrar as seguintes operações realizadas entre cooperativas centrais e suas filiadas e entre cooperativas
centrais e bancos cooperativos, que possuam fator de ponderação de risco superior a 20%, em contrapartida
ao título 9.0.9.76.00.00-5 SISTEMAS COOPERATIVOS - OPERAÇÕES ENTRE INTEGR A N T ES :
. .
.
.
.I - aplicação de recursos de cooperativa de crédito singular na respectiva central, inclusive depósitos relativos
à centralização financeira; II - operação de crédito de cooperativa central em favor de singular filiada,
decorrente de repasses; e III - aplicação de recursos de cooperativa central no banco cooperativo do qual
detenha participação acionária, inclusive títulos de responsabilidade ou coobrigação desse banco e depósitos
com ou sem emissão de certificado.
. .3.0.9.76.15.00-
3
.Redução de 100% para 20%
.-
.
. .3.0.9.76.25.00-
0
.Redução de 50% para 20%
.-
.
. .3.0.9.80.00.00-
2
.PARCELAS 
DE
FINANCIAMENTOS A LIBERAR
.-
.Registrar o valor das parcelas a liberar de financiamentos realizados no Sistema Financeiro da Habitação, em
contrapartida ao título 9.0.9.80.00.00-6 SFH - FINANCIAMENTOS CONTRATADOS A LIBERAR.
. .3.0.9.81.00.00-
5
.INSTRUMENTOS DE NÍVEL II
AU T O R I Z A D O S
.-
.Registrar os saldos dos instrumentos de capital ou de dívida autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de
Referência (PR) conforme o prazo de vencimento, em contrapartida ao título 9.0.9.81.00.00-9 INSTRUMENTOS
ELEGÍVEIS A CAPITAL NÍVEL II AUTORIZADOS - REDUTORES.
. .3.0.9.83.00.00-
1
.PROGRAMAS EMERGENCIAIS
E DE APOIO A EMPRESAS
.-
.Registrar o valor contábil das operações de crédito realizadas no âmbito dos programas governamentais
emergenciais e de apoio a empresas, em contrapartida ao título 9.0.9.83.00.00-5 PROGRAMAS EMERGENCIAIS
E DE APOIO A EMPRESAS - CONTROLE.
. .3.0.9.83.10.00-
8
.Programa Nacional de Apoio
às 
Microempresas
e
Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe I)
.-
.Registrar o valor das operações, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei
nº 13.999, de 2020.
. .3.0.9.83.19.00-
9
.Provisão
para 
Perdas
-
Pronampe I
.-
.Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações realizadas no âmbito do Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de
2020.
. .3.0.9.83.20.00-
5
.Programa 
Emergencial
de
Acesso a Crédito
(PEAC -
Maquininhas)
.-
.Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas),
de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.29.00-
6
.Provisão para Perdas - PEAC
- Maquininhas
.-
.Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de
que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.30.00-
2
.Programa 
Emergencial
de
Acesso a Crédito
(PEAC -
FG I )
.-
.Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº
14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.39.00-
3
.Provisão para Perdas - PEAC
- FGI
.-
.Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº
14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.40.00-
9
.Programa 
Emergencial
de
Suporte a Empregos (PESE)
.-
.Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito
do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.
. .3.0.9.83.49.00-
0
.Provisão para Perdas - PESE
.-
.Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações de crédito realizadas no âmbito do
Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.
. .3.0.9.83.50.00-
6
.Programa nacional de Apoio
às 
Microempresas
e
Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe II)
.-
.Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, realizadas no âmbito do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei
nº 13.999, de 2020, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.
. .3.0.9.83.59.00-
7
.Provisão
para 
Perdas
-
Pronampe II
.-
.Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
. .3.0.9.83.60.00-
3
.FGI-PEAC Crédito Solidário
RS
.-
.Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão para perdas, contratadas no âmbito do
Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do
Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.83.69.00-
4
.Provisão para Perdas - FGI-
PEAC Crédito Solidário RS
.-
.Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas no âmbito o âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do
Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.
. .3.0.9.84.00.00-
4
.ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS -
CO N T R O L E
.-
.Registrar os valores relativos aos ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias e de imposto de
renda e contribuições, oriundos de prejuízo fiscal e base negativa, bem como outros créditos de natureza fiscal
diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, de acordo com a identificação da origem e da
natureza do ativo fiscal diferido, em contrapartida ao título 9.0.9.84.00.00-8 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS.
. .3.0.9.84.10.00-
1
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária - PCLD
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a constituição da Provisão para Créditos de
Liquidação Duvidosa - PCLD que ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal.
. .3.0.9.84.15.00-
6
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença Temporária - PCLD
- Art 6º da Lei 14.467
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições previstas
no art. 6º da lei 14.467, de 2022.
. .3.0.9.84.21.00-
7
.AFD Diferença Temporária -
Provisões 
Passivas
-
Contingências 
Fiscais 
e
Previdenciárias
.-
.Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para
responder por contingências fiscais e previdenciárias.
. .3.0.9.84.29.00-
9
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença 
Temporária 
-
Provisões Passivas - Outras
.-
.Registar os ativos fiscais diferidos decorrentes de diferenças temporárias relativas a provisões constituídas para
responder por contingências, exceto as de natureza fiscais e previdenciárias.
. .3.0.9.84.30.00-
5
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença 
Temporária 
-
Marcação a Mercado
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da marcação a mercado de títulos e valores mobiliários e de
instrumentos financeiros derivativos.
. .3.0.9.84.40.00-
2
.Ativos Fiscais Diferidos de
Diferença 
Temporária 
-
Outros
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de outras despesas com provisões registradas no ativo (tais
como provisões para desvalorização de outros valores e bens e provisões para perdas em investimentos
registrados no permanente), de despesas de insuficiência de depreciação em operações de arrendamento, de
amortização de ágio e de outras situações que impliquem adições fiscais temporariamente indedutíveis.
. .3.0.9.84.60.00-
6
.Ativos Fiscais Diferidos de
Prejuízo Fiscal Acumulado -
Imposto de Renda
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda.
. .3.0.9.84.70.00-
3
.Ativos Fiscais Diferidos de
Base Negativa - CSLL
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes da base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido.
. .3.0.9.84.80.00-
0
.Ativos Fiscais Diferidos de
CSLL Escriturada a 18% (MP
2.158/2001)
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos decorrentes de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativa a períodos
de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória
nº 1.858-6, de 1999, atual Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
. .3.0.9.84.90.00-
7
.Ativos Fiscais Diferidos de
Prejuízo Fiscal Acumulado -
Outros
.-
.Registrar os ativos fiscais diferidos para os quais não haja subtítulo específico, desde que expressamente
previstos pela legislação.
. .3.0.9.85.00.00-
7
.SFH 
-
PROMESSAS 
DE
FINANCIAMENTO
.-
.Registrar o valor das promessas de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação comprometidas, ainda
não formalizadas, em contrapartida ao título 9.0.9.85.00.00-1 SFH - FINANCIAMENTOS COMPROMETIDOS.
. .3.0.9.88.00.00-
6
.VALORES 
REEMBOLSÁVEIS
POR 
INSTRUMENTOS
RECEBIDOS - CCR
.-
.Registrar os valores dos instrumentos recebidos, inclusive por ordens de pagamento, cursáveis através do
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, que possam amparar solicitações de reembolso ao Banco
Central do Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.88.00.00-0 INSTRUMENTOS RECEBIDOS - CCR. Deve conter
subtítulos de uso interno que permitam a segregação dos valores por país.
. .3.0.9.99.00.00-
8
.OUTROS
.-
.Registrar informações para controles gerenciais, exclusivamente para uso interno da instituição, inclusive para
fins de elaboração das notas explicativas às demonstrações financeiras.
" (NR)
"ANEXO II
Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 3.2.0.00.00.00-3 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO
. .Código 
da
Conta
.Nome da Conta
.Estban
.Função
. .3.2.0.00.00.00-
3
.INSTRUMENTOS
FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO
E COMPOSIÇÃO
.-
.