DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 1147.000031/2023-65, no Pregão Eletrônico nº 20240012 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 110/2024, PIERALISI DO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.302.778/0001-18) – ITEM 1 – Com 
o valor unitário de R$ 905.000,00 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Supe-
rintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maria Estela Abramides Testa, Representante Legal da Empresa PIERALISI DO BRASIL 
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0136, Ano XVI, Série 3, do dia 22/07/2024, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº 07/2024. Onde se lê: Reconheço 
a necessidade de pagamento do valor de R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa FRANÇA PINTO & CIA. LTDA., referente 
ao fornecimento de gás de cozinha durante o mês de 2024, do contrato nº 04/2023; Leia-se: Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 108,99 
(cento e oito reais e noventa e nove centavos) à empresa FRANÇA PINTO & CIA. LTDA., referente ao fornecimento de gás de cozinha durante o mês de 
fevereiro de 2024, do contrato nº 04/2023; FUNCAP, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0680/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000079/2024-19, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/01/2024, a 
servidora ELANE RODRIGUES GONDIM, matrícula nº 3007622-2, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1126/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001115/2024-53, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 16/02/2024, o 
docente SAULO ROBERIO RODRIGUES MAIA, matrícula nº 0069521-1, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº201/2024.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 
17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do 
Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2024, referente ao período de 01 de julho até 
31 de dezembro, com prazo de entrega até 31 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho e das 
metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.
Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2024
ÓRGÃO / ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ÁREA
Nº
M E T A
PESO %
PRODUTO
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COÁGUA
01
Instalação de cisterna de placas
10
Cisterna instalada
uma
250
31/12/2024
CODAF
02
Classificação de Produto de Origem Vegetal
10
Produto
t
17.000
31/12/2024
PROJETO SÃO JOSÉ/
EMATERCE
03
Realização de serviços de Assistência Técnica e 
Extensão Rural-ATER (SDA/EMATERCE)
20
Produtor Assistido
um
10.000
31/12/2024
PROJETO SÃO JOSÉ
04
Implantação de módulos sanitários
10
Módulo Sanitário
um
700
31/12/2024
COCRED
05
Capacitação dos técnicos parceiros dos municípios 
para implementar o Garantia Safra 2024/2025
10
Curso Realizado
um
181
31/12/2024
COCRED
06
Famílias beneficiadas com acesso à terra através do PNCF
10
Família beneficiada
uma
200
31/12/2024
COCRED/IDACE
07
Títulos de propriedade
10
Entrega realizada
uma
3.000
31/12/2024
CODEA/CODECE/
CODEP/ CODAF
08
Feiras da Agricultura Familiar e outros eventos
10
Evento realizado
um
30
31/12/2024
CODEA/ CODAF/CODEP
09
Projetos Produtivos
10
Projeto implantado
um
100
31/12/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES, ocupante 
do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tianguá, Croatá, Guaraciaba do Norte, São Benedito e 
Ibiapina, no período de 22/07 a 26/07/2024 a fim de Realizar visitas técnicas para monitoramento e acompanhamento das centrais e agricultores familiares 
do Programa PAACDS das portarias 900/906, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando o valor de R$591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.