DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024
LTDA, CNPJ: 19.081.293/0001-07; TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0002-02; BENFICA COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.063.586/0004-50; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.557.298/0001-99; BEIRA MAR 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0001-89; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.449.086/0002-
79; BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0011-61; SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
10.449.086/0001-98; AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.249.716/0001-52; GRANITOS S A, CNPJ: 23.445.513/0001-01; BICHUCHER 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.432.717/0006-02; BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.835.828/0002-60; 
TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.158.586/0001-21; SANTOS DUMONT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 
10.557.298/0002-70; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0014-84; 
GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0016-46; TBM S A INDUSTRIA TEXTIL, CNPJ: 07.603.376/0001-30; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0001-60; 
SANGATI BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; GERDAU AÇOS LONGOS S.A., CNPJ: 07.358.761/0345-78; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO 
EIRELI - ME, CNPJ: 01.802.541/0001-04; PASSAMANARIA DO NORDESTE SA, CNPJ: 07.295.413/0001-90; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., 
CNPJ: 13.923.945/0001-27; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, CNPJ: 09.608.037/0007-67; VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS 
S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; MC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 18.266.581/0001-73; FROSTY PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A, CNPJ: 06.337.280/0010-03; MINERADORA 
DE AGUA LIMPIDA LTDA, CNPJ: 41.427.337/0004-00; JJI COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 31.765.157/0002-12; FCM COMERCIO DE 
MIUDEZAS LTDA, CNPJ: 23.463.961/0005-61; WARE HOUSE COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 27.555.931/0001-02; LUMAR 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 08.208.505/0001-58; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0004-83; HOPE 
DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; LEY INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, CNPJ: 18.363.125/0001-41; RUAH INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0020-36; HACO ETIQUETAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 02.179.938/0001-46; VESTAS DO 
BRASIL ENERGIA EÓLICA LTDA, CNPJ: 04.919.351/0002-32; SANTANA TEXTIL S/A, CNPJ: 72.418.478/0001-47. 
George Dantas Paiva
CONSELHEIRO
Danilo Gurgel Serpa 
CONSELHEIRO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
P3 TELECOM LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 219, aldeota – CEP: 60.115 - 191, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência partir 
do dia 18 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2025 e a execução a partir do dia 19 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de setembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e rati-
ficadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rosângela de Almeida Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de n° 22001.059035/2024-63 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo 
de Professor, Nivel C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor ANDRE LUIZ DOS SANTOS, matricula 
nº 97941068, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 08 de Abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 47001.007363/2024-13 e, com fundamento no art. 41 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e 
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, e na Lei nº 18.253, de 07 de dezembro de 2022, que alterou o § 1º do art. 19 da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 
1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), o servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, matrícula n° 97942781, lotado(a) na Secretaria 
da Educação (SEDUC), a partir de 23 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de  
agosto  de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.002927/2024-92, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, datado de 27 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de 
fevereiro de 2024 ao servidor KLEBER FILOMENO DE SOUSA ROSA, matrícula nº1224911X, no valor de R$ R$ 317,40 (trezentos e dezessete reais 
e quarenta centavos), oriundo de valores referentes ao AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no mês de dezembro de 2023. Considerando que o servidor recebeu 
na folha de pagamento de competência do mês de fevereiro de 2024, na rubrica 412 (diferença de auxílio-alimentação). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 235/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO HELONIS BORGES BRANDAO
FORTALEZA
SOBRAL
22000112133219/K020
28/08/2024 a 
31/08/2024
3,5
131,43
0,00
460,01
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO IV ENCONTRO 
DE PROFESSORES DE FILOSOFIA EM SOBRAL
VEICULO SEDUC
ROSILENE AIRES
FORTALEZA
SOBRAL