DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10540.723452/2022-23.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado:
00.435.781/0001-47 -
MAP
SERVICOS
DE SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2024 a 31/07/2025.. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.170,20. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 10707.720188/2023-15.
Dispensa. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual para o período de 01/08/2024 a 01/08/2025, podendo ser rescindido
em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria
contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem
a comunicação prévia. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 101.023,44. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10580.724032/2020-26.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 26.852.688/0002-02 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 06/2021, pelo
prazo de 12 (doze) meses, de 03/08/2024 a 03/08/2025, conforme previsão constante
da
cláusula segunda do contrato nº 06/2021.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.055,92. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10707.720240/2022-44.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Reajuste
de preço do contrato SRRF07 05/2023 do serviço de manutenção de elevadores do
CAC/ipanema, DRF/NIT e DRF/NIU com base no IPCA acumulado de abril/2023 a
março/2024. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.151,92. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170133
Nº
Processo:
13032364602202442.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
cobrança
automática de pedágios em rodovias, através de etiqueta eletrônica (tag), utilizando-se do
sistema de Transponders de Identificação Veicular (TIV), para veículos da frota oficial da
Receita Federal na Oitava Região Fiscal, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 09h00 às 12h00.
Endereço: Av.prestes
Maia, 733
- 11. Andar
- Sala 1104,
- São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor total inclui as
mensalidades pelo serviço de cobrança automática e as passagens efetivamente realizadas
nas praças de pedágio. Trata-se do valor global quinquenal. A vigência inicial será de 05
anos..
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 31/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 008/2023, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o
Município de São José das Palmeiras - PR, CNPJ nº 77.819.605/0001-33.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante
orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB
ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e
empregados públicos do Município, a um Processo Digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido
contrário, nos termos da clausula decima sétima.
4. DATA DE ASSINATURA: DRF Cascavel em 01/09/2023. Prefeitura em 08/03/2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando
a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Nelton
Brum, representando o Município de São José das Palmeiras - PR.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a
Associação Paranaense de Cultura - APC.
N° PROCESSO: 13033.616804/2021-22
OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pela Associação Paranaense de Cultura
- APC, CNPJ 76.659.820/0001-51, Vanderlei Siqueira dos Santos - Presidente, representado
pelos seus procuradores Evilazio Tambosi e Délcio Afonso Balestrin.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais
pertinentes
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024/SUSEP
1. O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep, ad
referendum do Conselho Diretor da Susep, decidiu prorrogar por mais 30 (trinta) dias
corridos o EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024/SUSEP, de 02 de julho de 2024, que
coloca em consulta pública as minutas de Circular que visam revisar o escopo das
informações requeridas como conteúdo informacional do Sistema de Registro das
Operações (SRO).
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do
Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na
Internet 
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-
publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio
de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas
Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública
estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965947/2024, firmado pelo Município de Serra Negra-SP,
CNPJ 44.847.663/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura de acesso no Mirante Alto da Serra no Município de Serra Negra.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.416.749,00; dos recursos: R$ 1.362.259,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000490, de 19/07/2024 e R$ 54.490,00 de
contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 Celso Eduardo Moreno Nucci e ELMIR
KALIL ABI CHEDID.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963790/2024, firmado pelo Município de RIBEIRA DO
POMBAL-BA, CNPJ 13.809.397/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra poliesportiva coberta no município de ribeira do pombal/ba;
Programa Esporte; Valor: R$ 774.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da
União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 01,
Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000488, de 27/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2027 - 30/07/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e ERIKSSON SANTOS SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963841/2024, firmado pelo Município de TUCANO-BA ,
CNPJ 13.810.312/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
do espaço esportivo comunitário, no município de tucano/ba; Programa Esporte; Valor: R$
1.447.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 01, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000495, de 27/06/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 -
30/07/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.765008/11
.M ES P
.PM Serra do Mel/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:26/07/2024
.
.908870/20
.MAP
.PM Jandaíra/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.902301/20
.MTUR
.PM Pintópolis/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.912407/21
.MIDR
.PM 
Claro 
dos
Poções/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:30/07/2024
.
.899968/20
.M C I DA D ES
.PM Mantena/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:31/07/2024
.
.953062/23
.M C I DA D ES
.PM Dirce Reis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
19.517,14
.T Aditivo:30/07/2024
.
.903565/20
.M C I DA D ES
.PM Itabela/BA
.Altera 
vigência:
31/08/2024
.T Aditivo:31/07/2024
.
.1065794-65/2019
.M C I DA D ES
.PM 
Porto 
do
Mangue/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/07/2024
.
.0237828-05
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0350864-47
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0408646-32
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0408701-15
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
.Altera 
vigência:
31/01/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.0350867-71
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:26/07/2024
.
.913796/21
.MAP
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
contrap: 
R$
206.054,04
.T Aditivo:31/07/2024
.
.842444/16
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo: 31/07/2024
.
.851417/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo: 31/07/2024