DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, Item 4.2 do contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0079.1/2023; Item orçamentário: 3101-03
1º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços ao Contrato nº 634/2024, cujo objeto é
Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas
unidades da CAIXA vinculadas às regiões da SR Sul de Goiás - SEV 24 de outubro, SEV Serra
Dourada, SEV Flamboyant e SEV Apinajes, no estado de Goiás.; Contratada: MARCUS
ENGENHARIA LTDA; CNPJ:10.577.261/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico 100/5688-
2023; Valor do Acréscimo: R$ 213.519,90; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, Item 4.2 do contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.0079.1/2023; Item orçamentário: 3101-04.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9154/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$2.390,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO;
Data assinatura: 31/07/2024.
1º
Termo de
Aditamento para
acréscimo
ao Contrato
nº 5994/2024;
Processo
Administrativo: 5688.01.0860.0/2024; Objeto: Contratação de um programa personalizado
de desenvolvimento e atualização CAIXA atacado, elaborado pela empresa Eu Me Banco
Educação, na modalidade de ensino a distância (EAD), carga horária de 34 (trinta e quatro)
horas, para os 52 (cinquenta e dois) empregados na função de gerente de clientes e
negócios II, lotados na SN Média Empresas; Contratada: EU ME BANCO EDUCACAO LT DA ;
CNPJ: 32.946.100/0001-00; Modalidade: Contratação Direta com base no Art. 29, inciso II,
da Lei 13.303/2016; Valor da alteração: R$ 9.134,62; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da
Lei 13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contatos da CAIXA; Item de
Acompanhamento: SAP Pré-comprometimento 8000028572; Data assinatura: 31/07/2024.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3092/2024; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$21.487,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO;
Data assinatura: 31/07/2024.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Teotônio Vilela/AL, na/o Rua Ver. Miguel Tavares, nº 378, bairro Inhamus, Teotonio
Vilela, Cep 57265-000 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
PROCESSO:
7075.01.0092/2010. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 18.827,98 (dezoito mil oitocentos e
vinte e sete reais e noventa e oito centavos). LOCADOR: VLR PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CPF/CNPJ: 23.xxx.387/0001-xx. DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9228/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$10.183,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO;
Data assinatura: 31/07/2024.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9020/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$15.415,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO;
Data assinatura: 31/07/2024.
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 9020/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0174.4/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM IV REGIÃO SUDESTE;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$15.415,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item
4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS DE USO;
Data assinatura: 31/07/2024.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Paraibuna/MG, na/o Rua Marilia, 298, Benfica, Juiz de Fora, Cep 36090-330 pelo
período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.1269/2006. VALOR MENSAL DO ALU G U E L :
R$ 32.545,90 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).
LOCADOR: ERG PARTCIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 05.xxx.797/0001-xx. DATA DA ASS I N AT U R A :
25/07/2024. RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Piquete/SP, na/o Rua Com. Custódio, nº 70, Centro, Piquete/SP, Cep 12620-000
pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 503.2678.0668/98. VALOR MENSAL DO ALUGUEL:
R$ 5.411,52 (cinco mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). LOCADOR:
SOCIEDADE BENEFICENTE DO PESSOAL DA FABRICA PRESIDENTE VARGAS, CPF/CNPJ:
50.xxx.648/0001-xx. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. RUBRICA: 5704-01
13º termo aditivo do contrato nº 8423/2022, processo nº. 5688.01.0337.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo visando atender às unidades da CAIXA no
Estado da Paraíba; Contratada: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI;
CNPJ(MF) nº 02.567.270/0001-04;
Acréscimo de Serviços Valor
R$ 124.821,75;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 31/07/2024.
3º Termo de Aditamento para prorrogação em mais 12 (doze) meses, a contar de
11/08/2024 até 10/08/2025, do contrato 5554/2021, processo 5688.01.0994.0/2021,
Inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07; Objeto: Contrato de
Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado Infoconv , que
consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso para inscrição/atualização de
Pessoas Físicas na base de dados do sistema de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Enquadramento Legal: art. 71 da Lei
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula 16 do
contrato; Valor global estimado da prorrogação: R$ 338.400,00. Data de assinatura:
30/07/2024
Processo nº 5688.01.1114.059/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa,
recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o
território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios
competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7228/2022; fornecedor: NORMA
MARIA MACHADO, CPF: 46X.XXX.XXX-04; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a
04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 30/07/2024, da sanção Aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a CAIXA pelo período de 02 (dois) anos e o ressarcimento, à empresa PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.039.948/0001-08, em referência ao contrato nº 7861/2022,
processo administrativo 5688.01.2087.01/2021. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e na Cláusula Nona, inciso II, em referência ao contrato nº 06376/2024 e
respectivo 
processo
administrativo 
5688.01.0957.0/2024,
comunica 
a
RESC I S ÃO
CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 25/07/2024, firmado com a empresa MZ
CONSULT SERVIÇOS E NEGÓCIOS, CNPJ: º 03.495.659/0001-54. Objeto: prestação de
serviços de consultoria técnica especializada em Relações com Investidores (RI). Motivo da
Rescisão: Nova contratação. Assinado em: 31/07/2024.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
02/05/2024 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
12168/2020
do 
proc.:
7068.01.2365.577/2019 firmado em 19/06/2020 com a empresa RAFFO CONSTRUÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 18.837.001/0001-50 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII
e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores,
bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
04/08/2024 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
10725/2019
do 
proc.:
7414.01.0280.0/2019 firmado em 18/01/2019 com a empresa ALCIDES GOMES SOCI E DA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.924.503/0001-14 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
12/07/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
9516/2023 
do 
proc.:
5688.01.1082.004/2023 firmado em 14/11/2023 com a empresa KLEBER FURTADO
COELHO, CNPJ: 28.180.861/0001-18 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso
VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
04/08/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
10726/2019do 
proc.:
7414.01.0280.0/2019 firmado em 18/10/2019 com a empresa PAULO ROCHA BARRA &
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.474.297/0001-80 enquadramento legal Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 30/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à ASSEMBLEIA LEG ESTADO DO AMAZONAS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO R$ 10.311,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 31/07/2024. OBJETO termo aditivo
para suplementação
orçamentária do contrato
assinado em
20/01/2021, para
fornecimento do
sistema ECONSIG
para Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -
PREVISPA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.089,17. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 27/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
31/07/2024. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNIC CAMPO VERDE MT. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.451,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/03/2025.
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATA DA :
NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 22/07/2024. OBJETO:
distrato do contrato assinado em 26/10/2022 para fornecimento do sistema
NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do PM DE GOVERNADOR VALADARES.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.203,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. 
DATA: 
31/07/2024. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema