DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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114
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08666.054787/2021-41
.TANIA REGINA INACIO FERNANDES
.T536584753
.INDEFERIMENTO
. .08650.019380/2022-27
.TAWAN SIMAO DE OLIVEIRA
.T545215048
.INDEFERIMENTO
. .08650.019403/2022-01
.TAWAN SIMAO DE OLIVEIRA
.R555859525
.INDEFERIMENTO
. .08666.055509/2021-19
.THAYLA KEZI FERREIRA DE SOUZA
.T546524877
.INDEFERIMENTO
. .08666.055511/2021-80
.THAYLA KEZI FERREIRA DE SOUZA
.T546524869
.INDEFERIMENTO
. .08666.019995/2022-84
.THIAGO EMANOEL DE SOUZA
.T542795841
.INDEFERIMENTO
. .08666.017273/2022-95
.THIAGO EMANOEL DE SOUZA
.T536348251
.INDEFERIMENTO
. .08666.054352/2021-04
.THIAGO ROGERIO GUEDES
.T542848848
.INDEFERIMENTO
. .08666.046016/2021-80
.THIAGO VON GROLL
.T511259026
.INDEFERIMENTO
. .08660.014958/2022-30
.TIAGO FELIPE MEIRELES LOPES
.T545986907
.INDEFERIMENTO
. .08660.014959/2022-84
.TIAGO FELIPE MEIRELES LOPES
.T545986915
.INDEFERIMENTO
. .08660.014960/2022-17
.TIAGO FELIPE MEIRELES LOPES
.T545986893
.INDEFERIMENTO
. .08650.044180/2022-11
.TIAGO RAFAEL PESENTE
.T544103987
.INDEFERIMENTO
. .08650.044176/2022-44
.TIAGO RAFAEL PESENTE
.T544104021
.INDEFERIMENTO
. .08650.044191/2022-92
.TIAGO RAFAEL PESENTE
.T544104013
.INDEFERIMENTO
. .08650.044188/2022-79
.TIAGO RAFAEL PESENTE
.T544104005
.INDEFERIMENTO
. .08666.043415/2021-99
.TOBIAS NEZZI FLORES
.T530521415
.INDEFERIMENTO
. .08666.018937/2022-33
.TONET MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.T520562496
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.004505/2022-14
.TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA
.T556088197
.INDEFERIMENTO
. .08659.021485/2022-66
.TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA
.T561146896
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.052605/2021-05
.UORANI GASPODINI
.T537341412
.INDEFERIMENTO
. .08660.017572/2022-80
.VAGNER RIBEIRO PEREIRA
.T540272655
.INDEFERIMENTO
. .08660.017568/2022-11
.VAGNER RIBEIRO PEREIRA
.T540272671
.INDEFERIMENTO
. .08660.017578/2022-57
.VAGNER RIBEIRO PEREIRA
.T540272647
.INDEFERIMENTO
. .08666.004928/2022-65
.VALDECIR DE JESUS RUTH SCHMIDT
.T558438113
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.004929/2022-18
.VALDECIR DE JESUS RUTH SCHMIDT
.T558438121
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.010697/2022-06
.VALDECIR GONCALVES
.T552010421
.INDEFERIMENTO
. .08666.019370/2022-12
.VALDECIR WISNIESKI
.R253313619
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.017134/2022-61
.VALDEMAR FERNANDES CARDOS DA SILVA
.R454820682
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.051851/2021-31
.VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
.T539281441
.INDEFERIMENTO
. .08666.051852/2021-86
.VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
.T539281468
.INDEFERIMENTO
. .08666.051853/2021-21
.VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
.T539281484
.INDEFERIMENTO
. .08666.051848/2021-18
.VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
.T539281457
.INDEFERIMENTO
. .08666.051847/2021-73
.VALDEMIRO DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
.T539281476
.INDEFERIMENTO
. .08650.038569/2022-19
.VALDEVINO GRASSI
.T560065167
.INDEFERIMENTO
. .08666.021309/2022-35
.VALERIA EFFTING
.R545955688
.DEFERIMENTO
. .08666.053713/2021-97
.VALERIO ROTH
.T543376508
.INDEFERIMENTO
. .08666.053336/2021-96
.VALERIO ROTH
.T543376516
.INDEFERIMENTO
. .08666.053337/2021-31
.VALERIO ROTH
.T543376524
.RECURSO DA AUTORIDADE
. .08666.017921/2022-11
.VALMIR DA SILVA BIELAK
.T547717369
.INDEFERIMENTO
. .08666.017918/2022-90
.VALMIR DA SILVA BIELAK
.T547717377
.INDEFERIMENTO
. .08666.017911/2022-78
.VALMIR DA SILVA BIELAK
.T547717415
.INDEFERIMENTO
. .08666.017919/2022-34
.VALMIR DA SILVA BIELAK
.T547717423
.RECURSO DA AUTORIDADE
. .08666.017912/2022-12
.VALMIR DA SILVA BIELAK
.T547717326
.RECURSO DA AUTORIDADE
. .08666.006786/2022-71
.VALTAIR LUIZ
.T549849307
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.055161/2021-51
.VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR
.T544846885
.INDEFERIMENTO
. .08650.062507/2021-47
.VANDERLEI FAGUNDES DOS REIS
.T479361576
.INDEFERIMENTO
. .08666.019115/2022-70
.VANDERLEI MATTE
.T554898519
.INDEFERIMENTO
. .08666.054027/2021-33
.VANDO WERLICH
.T542200368
.INDEFERIMENTO
. .08650.089873/2021-43
.VANIO DE BONA FERREIRA
.T539788864
.INDEFERIMENTO
. .08666.020820/2022-10
.VANIO DE JESUS RODRIGUES
.T544884997
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.043526/2022-55
.VANY BRUNETTO
.T536350671
.INDEFERIMENTO
. .08650.043527/2022-08
.VANY BRUNETTO
.T536350663
.INDEFERIMENTO
. .08666.017936/2022-71
.VICTOR GUILHERME MONTEIRO
.T558058701
.INDEFERIMENTO
. .08666.057820/2021-94
.VICTOR NASCIMENTO PEREIRA
.R534476635
.DEFERIMENTO
. .08650.015815/2022-64
.VILMAR KLERING DE ARAJO
.T557288576
.INDEFERIMENTO
. .08650.015883/2022-23
.VILMAR KLERING DE ARAUJO
.T557288584
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.040984/2022-32
.VINICIUS CASSIANO FERREIRA SILVA
.T554907313
.INDEFERIMENTO
. .08666.019797/2022-11
.VITOR GUSTAVO PEDROSO
.T536514321
.INDEFERIMENTO
. .08650.021083/2022-41
.VITOR LEMOS MORONI
.T545398452
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.021094/2022-21
.VITOR LEMOS MORONI
.T546230784
.INDEFERIMENTO
. .08660.019598/2022-62
.VITOR RITTER DE ABREU
.R552116513
.INDEFERIMENTO
. .08660.019604/2022-81
.VITOR RITTER DE ABREU
.R549177353
.INDEFERIMENTO
. .08666.021188/2022-21
.VIVIAN SOLETTI
.T545532868
.INDEFERIMENTO
. .08666.014933/2022-86
.VOLNI VAZ MACEDO
.T538252219
.INDEFERIMENTO
. .08650.042214/2022-24
.WAGNER REINALDO
.T548368295
.INDEFERIMENTO
. .08666.016149/2022-11
.WALLACE DE SOUZA
.T556044417
.INDEFERIMENTO
. .08650.094445/2021-32
.WILDES OLIMPIO LEAL
.T545431468
.INDEFERIMENTO
. .08666.003170/2022-48
.WILIAM BELMONTE FOLLE
.T539742309
.INDEFERIMENTO
. .08660.015177/2022-62
.WILIAM LIMA ROSA
.T536098441
.INDEFERIMENTO
. .08650.108787/2021-47
.WILLIAN SALES DOS SANTOS
.T562074163
.INDEFERIMENTO
. .08650.098776/2021-41
.WILLINGER GIGLISS LEANDRO GONZALES MARCANO
.R543950832
.INDEFERIMENTO
. .08650.008975/2022-57
.WILLYAN GONCALVES
.T551742417
.INDEFERIMENTO
. .08650.006897/2022-56
.ZELMA DE OLIVEIRA TATSCH
.T555725797
.INDEFERIMENTO
. .08650.006900/2022-31
.ZELMA DE OLIVEIRA TATSCH
.T558983097
.INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000153202417
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art.
20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de
Bebidas Alcoólicas.
O 
interessado 
poderá 
interpor 
DEFESA 
DA 
AUTUAÇÃO 
nos 
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital.
Para
tanto
deverá
preencher formulário
próprio
(disponível
em
www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do
condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o
requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
DSE4B95, F L DA SILVA
COMERCIO DE GAS LTDA, ***005500002***,
G002211257, 01/04/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
DSE4B95, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960019***, G002211261,
01/04/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
IUL8H79, GEOSUL TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, ***201820001***,
G002841306, 01/04/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
MIC8C50, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640100***,
G003065201, 01/04/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SEC5F94, CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA, ***201980002***, G002499820,
01/04/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
QEB8G39,
G
E
M SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA,
***966990001***,
G003077929, 01/04/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
QEB8G39, BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA, ***614760001***,
G003077930, 01/04/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
QEB8G39, BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA, ***614760001***,
G003078534, 01/04/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RJW5D62, 
VAMOS 
LOCACAO 
DE 
CAM
MAQ 
E 
EQUIPTOS 
SA,
***730000011***, G003367243, 01/04/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
27/09/2024;

                            

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