DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PEA9A30,
M
B
DA
SILVA COMERCIO
DE
RESIDUOS
DE
OLEO
LTDA,
***011360001***, G001145670, 12/05/2022, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025,
R$1.400,00;
PEA9A30,
M
B
DA
SILVA COMERCIO
DE
RESIDUOS
DE
OLEO
LTDA,
***011360001***, G001146601, 12/05/2022, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025,
R$1.400,00;
RKR4C54, AUDAX L T E TURISMO LTDA, ***614360001***, G000848571,
12/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
RKR4C54, SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, ***199310028***,
G000848572, 12/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
RKR4C54, AUDAX L T E TURISMO LTDA, ***614360001***, G000848573,
12/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
MON9414, THIAGO R DA SILVA BARBOSA GAS EPP, ***281040001***,
G000834910, 12/05/2022, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
MON9414, THIAGO R DA SILVA BARBOSA GAS EPP, ***281040001***,
G000834911, 12/05/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
MEY0033, REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, ***834280001***, G000775153, 12/05/2022, 42IIb21- Res.
ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
MEY0033, 
PAULO
RICARDO 
BALANCELLI,
***758950***, 
G000775154,
12/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
MEY0033, 
PAULO
RICARDO 
BALANCELLI,
***758950***, 
G000775140,
12/05/2022, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
MEY0033, 
PAULO
RICARDO 
BALANCELLI,
***758950***, 
G000775144,
12/05/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
MEY0033, 
PAULO
RICARDO 
BALANCELLI,
***758950***, 
G000775151,
12/05/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
PEA9A30, 
EVERALDO 
JOSE 
DE
AGUIAR, 
***120424***, 
G001145672,
12/05/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 27/01/2025, R$1.400,00;
PEA9A30, 
EVERALDO 
JOSE 
DE
AGUIAR, 
***120424***, 
G001146603,
12/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
DEI0A95,
AMBIPAR
LOGISTICS 
LTDA,
***794450001***,
G000775137,
12/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
BCK4550, BUDEL
TRANSPORTES LTDA,
***676820006***, G000775111,
12/05/2022, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21, 27/01/2025, R$600,00;
DEI0A95,
AMBIPAR
LOGISTICS 
LTDA,
***794450001***,
G000775131,
12/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
QCQ3F20,
AMERICANOIL
DISTRIBUIDORA 
DE
DERIVADOS
D,
***730670002***, G000775129, 12/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025,
R$1.000,00;
KNG0091, JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA, ***943309***, G000153471,
12/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
KNG0091, JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA, ***943309***, G000153481,
12/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.000,00;
KNG0091, JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA, ***943309***, G000153483,
12/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$600,00;
KNG0091, JOSE ELISEU DA SILVA PEREIRA, ***943309***, G000153485,
12/05/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$1.400,00;
RAY2D63, MARTELLI TRANSPORTES LTDA, ***591350001***, G000437548,
12/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$600,00;
RAY2D63, MARTELLI TRANSPORTES LTDA, ***591350001***, G000437549,
12/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$600,00;
RGF0D13, AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA, ***851200001***,
G000178529, 12/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$600,00;
RGF0D13, AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA, ***851200001***,
G000178531, 12/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/01/2025, R$600,00;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda
e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: Aquisição de equipamentos de
tiro de precisão (sniper), para atender à polícia rodoviária federal e demais órgãos
participantes,
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital, e pormenorizadas no anexo i (caderno de especificações
técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
Valor Total: R$ 314.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: LUIS GUSTAVO VENERE MURATA. Objeto: Aquisição de equipamentos de tiro
de precisão (sniper), para atender à polícia rodoviária federal e demais órgãos
participantes,
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital, e pormenorizadas no anexo i (caderno de especificações
técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 59.442,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.010127/2024-10.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 32.431.888/0001-03 - KT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores (link de internet) para atender às
necessidades da sede da sprf-mg, nas condições estabelecidas no e.dital 90003/2024 e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a 17/01/2027.
Valor Total: R$ 12.900,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.010127/2024-10.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de
computadores (link de internet) para atender às necessidades da sede da sprf-mg, nas
condições estabelecidas no editlal 90003/2024 e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a
24/01/2027. Valor Total: R$ 12.300,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 08012.003064/2019-53 Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida nº
000003/2024 ao Convênio nº 904427/2020. Concedente: Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos Unidade Gestora: 200401.
Convenente: Tribunal de Justiça do Estado do Acre, CNPJ nº 04034872000121. Alteração da
Cláusula Quinta, que trata do valor e da dotação orçamentária, do Convênio nº
904427/2020. Valor Total: R$ 928.215,66, Valor da Contrapartida: R$ 121.970,65, Vigência:
30/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente:
Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos, Convenente: Regina Celia Ferrari Longuini Desembargadora Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: 1.1 O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual
por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2024 a 04/08/2025, com
fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/08/2024 a 04/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.692.104,81. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O SENAPPEN aplica à empresa EGS NEGÓCIOS, CNPJ 48.735.705/0001-83, a
sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (TRÊS) MESES, com fundamento no
art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002.
período entre 08/07/2024 a 06/10/2024. A sanção é resultado da apuração realizada
mediante processo administrativo n° 08016.013417/2023-70
Brasília/DF, 1º de agosto de 2024
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo do SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106001737202459. Objeto: Registro de preços para aquisição de
armamentos do tipo Espingarda calibre 12 e Fuzil calibre 7,62x51mm, para atender
demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Sala 209. Cep 70064-900,
Esplanada 
Dos
Ministérios, 
Bloco
T, 
Ed.
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação Internacional.
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2024) 200331-00001-2024NE000001
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024
PROCESSO nº 08700.001820/2016-17 (no Cade) e nº 48500.000741/2024 (na Aneel)
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Energia
Elétrica, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de
acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 19 de julho de 2024.
Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência
Nacional de Energia Elétrica, Senhor SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO,Diretor-Geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 08700.005258/2017-73.
Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem
por finalidade a repactuação do contrato nº 012/2018, conforme especificações
contidas no processo 08700.005258/2017-73.. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.425,09. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).

                            

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