DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200124
124
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .AUTO POSTO LAMPIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA CNPJ: 23.045.542/0001-86
. .Débito
.Tri/Ano
.Venc.
.Valor Original
.Juroa
.Multa
.Total
.
.11250514
. 4/2019
.08/01/2020
.128,82
.47,59
.25,76
.202,17
.
.11725599
. 1/2020
.07/04/2020
.128,82
.18,51
.10,31
.80,36
.
.11725600
. 2/2020
.07/07/2020
.128,82
.18,18
.10,31
.80,03
.
.11725601
. 3/2020
.07/10/2020
.128,82
.17,94
.10,31
.79,79
.
.11725602
. 4/2020
.08/01/2021
.128,82
.17,7
.10,31
.79,55
.
.12518811
. 1/2021
.08/04/2021
.128,82
.78,4
.46,37
.356,64
.
.12518812
. 2/2021
.08/07/2021
.128,82
.76,22
.46,37
.354,46
.
.12518813
. 3/2021
.07/10/2021
.128,82
.73,06
.46,37
.351,3
.
.12518814
. 4/2021
.07/01/2022
.128,82
.170,54
.115,93
.866,14
.
.13350181
. 1/2022
.07/04/2022
.128,82
.62,37
.46,37
.340,61
.
.13350182
. 2/2022 .07/07/202
.128,82
.55,23
.46,37
.333,47
.
.13350183
. 3/2022
.07/10/2022
.128,82
.47,67
.46,37
.325,91
.
.13350184
. 4/2022
.06/01/2023
.128,82
.100,28
.115,93
.795,88
.
.15012191
. 3/2023
.06/10/2023
.128,82
.18,36
.46,37
.296,6
.
.15012192
. 4/2023
.08/01/2024
.128,82
.29,8
.115,93
.725,4
. .T OT A I S
.
.
.6.440,80
.831,85
.739,38
.5.268,31
. .AMS EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ: 06.006.227/0001-20
. .Débito
.Tri/Ano
.Venc.
.Valor Original
.Juros
.Multas
.Total
.
.11149146
. 1/2019
.05/04/2019
.128,82
.53,11
.25,76
.207,69
.
.11149147
. 2/2019
.05/07/2019
.128,82
.51,22
.25,76
.205,8
.
.11149148
. 3/2019
.07/10/2019
.128,82
.49,33
.25,76
.203,91
.
.11149149
. 4/2019
.08/01/2020
.128,82
.47,59
.25,76
.202,17
.
.11626537
. 1/2020
.07/04/2020
.128,82
.208,22
.115,93
.903,82
.
.11626538
. 2/2020
.07/07/2020
.128,82
.204,45
.115,93
.900,82
.
.11626539
. 3/2020
.07/10/2020
.128,82
.201,78
.115,93
.897,38
.
.11626540
. 4/2020
.08/01/2021
.128,82
.199,12
.115,93
.894,72
.
.12623986
. 1/2021
.08/04/2021
.128,82
.195,99
.115,93
.891,59
.
.12623987
. 2/2021
.08/07/2021
.128,82
.190,54
.115,93
.886,14
.
.12623988
. 3/2021
.07/10/2021
.128,82
.182,65
.115,93
.878,25
.
.12623989
. 4/2021
.07/01/2022
.128,82
.170,54
.115,93
.866,14
.
.13465528
. 1/2022
.07/04/2022
.128,82
.155,93
.115,93
.851,53
.
.13465529
. 2/2022
.07/07/2022
.128,82
.138,08
.115,93
.833,68
.
.13465530
. 3/2022
.07/10/2022
.128,82
.119,18
.115,93
.814,78
.
.13465531
. 4/2022
.06/01/2023
.128,82
.100,28
.115,93
.795,88
.
.14273137
. 1/2023
.10/04/2023
.128,82
.82,83
.115,93
.778,43
.
.14273138
. 2/2023
.07/07/2023
.128,82
.63,94
.115,93
.759,54
.
.14273139
. 3/2023
.06/10/2023
.128,82
.45,91
.115,93
.741,51
.
.14273140
. 4/2023
.08/01/2024
.128,82
.29,8
.115,93
.725,4
. .T OT A I S
.
.
.9.790,00
.2.490,49
.1.957,92
.14.238,41
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente do Ibama em Pernambuco
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02020.000433/2024-38.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A FUNDAÇÃO
DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação dos bens móveis de informática considerados inservíveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea 'a', da
Lei nº 14.133 de 2021, e no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 05/07/2024.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JOSÉ ARLI BARROS - Presidente da Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024 - SUPES-RR
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido,
conforme a legislação vigente.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO/UF
.Nº
DO 
TERMO
DE
E M BA R G O
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
.Desconhecido
.Desconhecido
.02001.023281/2024-70
.Mucajaí - RR
.E 6 BT W K A A
.2° 48' 27.5" N / 61° 32' 40.5"
W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30
horas.
JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000042/2024-43; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado JOSÉ CARDOSO OLIVEIRA NETO, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.348.425-xx, OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de
execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete
a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM
Supes-SE (20005075), no
presente ANEXO I deste TCCM, que
dispõe sobre as
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de
Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 105.956,80 (cento e cinco mil
novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20005075);
DATA DAS ASSINATURAS: 30/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001303/2023-516; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado JULIANO ZANCANARO CARNIEL, CPF nº 038.***.866-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no Estado do Rio
de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.057,28 (trinta e dois mil e cinquenta
e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
19801100/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 29/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02177.000024/2019-91
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Deutsche Gesellschaft für Internationale
Zusammenarbeit - giz, por meio do projeto agenda 2030, visando o aprimoramento e
implementação da plataforma de territórios tradicionais.