DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DMEA7M
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
. .39.508.432 JOAO BATISTA RODRIGUES
.14152.090303/2024-62
.AI
.22.773.051-8
. .47.461.189 KARINA SANT ANNA DE SOUZA
.14152.084800/2024-21
.AI
.22.767.548-7
. .47.461.189 KARINA SANT ANNA DE SOUZA
.14152.084801/2024-76
.AI
.22.767.549-5
. .48.555.147 MOISES ARRUDA DA SILVA
.14152.084802/2024-11
.AI
.22.767.550-9
. .48.555.147 MOISES ARRUDA DA SILVA
.14152.084805/2024-54
.AI
.22.767.553-3
. .52.033.400 POLIANA DE SOUSA RAMOS
.14152.083749/2024-31
.AI
.22.766.497-3
. .ATACADO E VAREJO UNIAO LTDA
.14185.011201/2024-10
.ND
.20.307.037-2
. .BC SOLUCOES E SERVICOS EM MARKETING LTDA
.14152.081825/2024-73
.AI
.22.764.573-1
. .BC SOLUCOES E SERVICOS EM MARKETING LTDA
.14152.081827/2024-62
.AI
.22.764.575-8
. .CERUTTI CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14152.078196/2024-02
.AI
.22.760.944-1
. .CERUTTI CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14152.078201/2024-79
.AI
.22.760.949-2
. .CERUTTI CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14152.078204/2024-11
.AI
.22.760.952-2
. .CERUTTI CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14152.078206/2024-00
.AI
.22.760.954-9
. .CERUTTI CONTABILIDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
.14185.010635/2024-94
.ND
.20.306.397-0
. .CONDOMINIO ED. GUSTAVO MARES GUIA
.14152.086802/2024-55
.AI
.22.769.550-0
. .CONDOMINIO ED. GUSTAVO MARES GUIA
.14152.086803/2024-08
.AI
.22.769.551-8
. .CONDOMINIO ED. GUSTAVO MARES GUIA
.14152.086804/2024-44
.AI
.22.769.552-6
. .CONDOMINIO ED. GUSTAVO MARES GUIA
.14152.088839/2024-18
.AI
.22.771.587-0
. .CORONEL PICANHA RESTAURANTE LTDA
.14152.081516/2024-01
.AI
.22.764.264-3
. .D&D VILA VELHA LTDA
.14152.088096/2024-86
.AI
.22.770.844-0
. .DAIMONTEMPER VIDROS LTDA
.14152.086562/2024-99
.AI
.22.769.310-8
. .DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
.14152.089306/2024-53
.AI
.22.772.054-7
. .DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
.14152.089318/2024-88
.AI
.22.772.066-1
. .DROGARIA POLLYANNA LTDA
.14152.080980/2024-72
.AI
.22.763.728-3
. .DROPNAH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14185.011838/2024-06
.ND
.20.307.742-3
. .ENERGY PRIME COMERCIAL LTDA
.14152.082705/2024-93
.AI
.22.765.453-6
. .ESPETINHOS GRILL LTDA
.14152.088137/2024-34
.AI
.22.770.885-7
. .FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
.14152.082413/2024-51
.AI
.22.765.161-8
. .FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
.14152.082415/2024-40
.AI
.22.765.163-4
. .FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
.14152.082418/2024-83
.AI
.22.765.166-9
. .FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
.14152.082420/2024-52
.AI
.22.765.168-5
. .FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
.14185.011557/2024-45
.ND
.20.307.438-6
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085199/2024-94
.AI
.22.767.947-4
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085200/2024-81
.AI
.22.767.948-2
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085201/2024-25
.AI
.22.767.949-1
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085202/2024-70
.AI
.22.767.950-4
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085203/2024-14
.AI
.22.767.951-2
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.085204/2024-69
.AI
.22.767.952-1
. .IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
.14152.088850/2024-88
.AI
.22.771.598-5
. .JULIVAL JACINTO FERRAZ
.14185.004834/2024-63
.ND
.20.299.555-1
. .L C C SOARES INDUSTRIA DE EMBALAGENS
.14185.009929/2024-73
.ND
.20.305.592-6
. .LA CUCHILLA RESTAURANTE LTDA
.14152.087491/2024-41
.AI
.22.770.239-5
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034659/2024-16
.AI
.22.717.407-1
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034662/2024-30
.AI
.22.717.410-1
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034675/2024-17
.AI
.22.717.423-2
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034676/2024-53
.AI
.22.717.424-1
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034677/2024-06
.AI
.22.717.425-9
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034680/2024-11
.AI
.22.717.428-3
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14152.034691/2024-00
.AI
.22.717.439-9
. .LOGISTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA.
.14185.004479/2024-22
.ND
.20.299.154-7
. .M&L COMERCIO DE FARMACIA LTDA
.14152.086174/2024-16
.AI
.22.768.922-4
. .M&L COMERCIO DE FARMACIA LTDA
.14152.086223/2024-11
.AI
.22.768.971-2
. .M&L COMERCIO DE FARMACIA LTDA
.14152.086224/2024-57
.AI
.22.768.972-1
. .M&L COMERCIO DE FARMACIA LTDA
.14185.011991/2024-25
.ND
.20.307.914-1
. .MAMUTE SERVICOS LTDA
.14185.011237/2024-95
.ND
.20.307.082-8
. .P H S COMERCIO DE VEICULOS LTDA
.14152.080741/2024-12
.AI
.22.763.489-6
. .P H S COMERCIO DE VEICULOS LTDA
.14152.080743/2024-10
.AI
.22.763.491-8
. .P H S COMERCIO DE VEICULOS LTDA
.14152.080747/2024-90
.AI
.22.763.495-1
. .P H S COMERCIO DE VEICULOS LTDA
.14185.011347/2024-57
.ND
.20.307.203-1
. .PADARIA & LANCHONETE NOGUEIRA LTDA
.14152.078319/2024-05
.AI
.22.761.067-9
. .PADARIA & LANCHONETE NOGUEIRA LTDA
.14152.078320/2024-21
.AI
.22.761.068-7
. .PADARIA & LANCHONETE NOGUEIRA LTDA
.14185.010640/2024-05
.ND
.20.306.402-0
. .PROJETA E EXECUTA MOVEIS LTDA
.14152.084597/2024-93
.AI
.22.767.345-0
. .PROJETA E EXECUTA MOVEIS LTDA
.14152.084598/2024-38
.AI
.22.767.346-8
. .PROJETA E EXECUTA MOVEIS LTDA
.14185.011837/2024-53
.ND
.20.307.741-5
. .R2MS SORVETES E PICOLES LTDA
.14152.078237/2024-52
.AI
.22.760.985-9
. .R2MS SORVETES E PICOLES LTDA
.14152.078238/2024-05
.AI
.22.760.986-7
. .R2MS SORVETES E PICOLES LTDA
.14185.010639/2024-72
.ND
.20.306.401-1
. .SAUDE E FITNESS LTDA
.14152.076287/2024-03
.AI
.22.759.035-0
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074942/2024-81
.AI
.22.757.690-0
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074943/2024-25
.AI
.22.757.691-8
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074946/2024-69
.AI
.22.757.694-2
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074948/2024-58
.AI
.22.757.696-9
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074979/2024-17
.AI
.22.757.727-2
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.074980/2024-33
.AI
.22.757.728-1
. .SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BEACH WALK PROENG HOME L
.14152.075060/2024-32
.AI
.22.757.808-2
. .TATIANA SAMPAIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC
.14152.090693/2024-71
.AI
.22.773.441-6
. .THIAGO HENRIQUE DA SILVA
.14185.010402/2024-91
.ND
.20.306.135-7
. .TRANSPORTADORA COLSIL LTDA
.14152.082062/2024-88
.AI
.22.764.810-2
. .TRANSPORTADORA COLSIL LTDA
.14152.082073/2024-68
.AI
.22.764.821-8
. .VILA DO ACAI JARDIM CAMBURI II LTDA
.14152.081510/2024-26
.AI
.22.764.258-9
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077281/2024-45
.AI
.22.760.029-1
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077282/2024-90
.AI
.22.760.030-4
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077283/2024-34
.AI
.22.760.031-2
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077284/2024-89
.AI
.22.760.032-1
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077285/2024-23
.AI
.22.760.033-9
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14152.077286/2024-78
.AI
.22.760.034-7
. .VITTORIA SUPERMERCADOS LTDA
.14185.010520/2024-08
.ND
.20.306.274-4
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.078537/2024-31
.AI
.22.761.285-0
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.080431/2024-06
.AI
.22.763.179-0
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.080441/2024-33
.AI
.22.763.189-7
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.080447/2024-19
.AI
.22.763.195-1
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.080480/2024-31
.AI
.22.763.228-1
. .VIX SERRARIA LTDA
.14152.081386/2024-07
.AI
.22.764.134-5
Em 31 de Julho de 2024
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos