DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
.14152.065339/2024-16
.AI
.22.748.087-2
.21.783,96
. .MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
.14185.009016/2024-57
.ND
.20.304.563-7
.1.487.567,00
. .MESSIAS DA SILVA NETO
.14152.125501/2022-92
.AI
.22.380.558-1
.1.056,18
. .MESSIAS DA SILVA NETO
.14185.020784/2022-08
.ND
.20.247.124-1
.17.789,03
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060309/2024-13
.AI
.22.743.057-3
.523,67
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060310/2024-30
.AI
.22.743.058-1
.202,72
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060314/2024-18
.AI
.22.743.062-0
.38,15
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060317/2024-51
.AI
.22.743.065-4
.74,81
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060325/2024-06
.AI
.22.743.073-5
.151,14
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14152.060331/2024-55
.AI
.22.743.079-4
.117,56
. .NA CHAPA RESTAURANTE LTDA
.14185.008350/2024-93
.ND
.20.303.715-4
.15.956,72
. .PADARIA E CONFEITARIA SM LTDA
.14152.073564/2024-18
.AI
.22.756.312-3
.1.581,49
. .PARAISO TRANSPORTES LTDA
.14152.195772/2021-24
.AI
.22.225.112-3
.3.162,99
. .PARAISO TRANSPORTES LTDA
.14152.195823/2021-18
.AI
.22.225.163-8
.3.162,99
. .PARAISO TRANSPORTES LTDA
.14152.195867/2021-48
.AI
.22.225.207-3
.3.162,99
. .PARAISO TRANSPORTES LTDA
.14152.196011/2021-90
.AI
.22.225.351-7
.3.162,99
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108711/2023-05
.AI
.22.575.322-7
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108712/2023-41
.AI
.22.575.323-5
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108713/2023-96
.AI
.22.575.324-3
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108714/2023-31
.AI
.22.575.325-1
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108715/2023-85
.AI
.22.575.326-0
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108716/2023-20
.AI
.22.575.327-8
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108717/2023-74
.AI
.22.575.328-6
.2.007,10
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.108718/2023-19
.AI
.22.575.329-4
.803,50
. .PEDRO SANTANA SOBRINHO
.14152.116958/2023-97
.AI
.22.583.569-0
.2.007,10
. .POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
.14152.034699/2024-68
.AI
.22.717.447-0
.149,62
. .POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
.14152.034702/2024-43
.AI
.22.717.450-0
.269,46
. .POMERANIA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
.14185.004483/2024-91
.ND
.20.299.159-8
.13.061,80
. .R & C MOVEIS LTDA
.14152.045085/2024-10
.AI
.22.727.833-0
.3.115,32
. .R & C MOVEIS LTDA
.14152.056804/2024-10
.AI
.22.739.552-2
.827,13
. .R & C MOVEIS LTDA
.14152.056831/2024-92
.AI
.22.739.579-4
.1.399,97
. .R DE S GUILHERME BAR
.14152.041499/2024-61
.AI
.22.724.247-5
.3.308,52
. .REALIZA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
.14152.059920/2024-91
.AI
.22.742.668-1
.1.654,26
. .RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
.14152.060729/2024-91
.AI
.22.743.477-3
.1.047,34
. .RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
.14152.060733/2024-50
.AI
.22.743.481-1
.1.445,17
. .RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
.14152.060736/2024-93
.AI
.22.743.484-6
.299,24
. .RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
.14152.060745/2024-84
.AI
.22.743.493-5
.299,24
. .RESTAURANTE TRADIZIONALE LTDA
.14185.008407/2024-54
.ND
.20.303.776-6
.68.318,65
. .ROGERIO RIBEIRO
.14152.034512/2024-26
.AI
.22.717.260-4
.299,24
. .ROGERIO RIBEIRO
.14152.034517/2024-59
.AI
.22.717.265-5
.6.941,11
. .ROGERIO RIBEIRO
.14185.004360/2024-50
.ND
.20.299.020-6
.145.049,50
. .SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
.14152.021925/2024-41
.AI
.22.704.673-1
.299,24
. .SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
.14152.021926/2024-95
.AI
.22.704.674-9
.35,96
. .SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
.14152.021927/2024-30
.AI
.22.704.675-7
.448,86
. .SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
.14152.021930/2024-53
.AI
.22.704.678-1
.17,44
. .SOLES ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
.14185.003058/2024-84
.ND
.20.297.537-1
.3.734,02
. .STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
.14152.051500/2022-02
.AI
.22.306.557-9
.1.248,54
. .SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.030184/2024-99
.AI
.22.712.932-6
.74,81
. .SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.030185/2024-33
.AI
.22.712.933-4
.268,09
. .SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
.14185.004215/2024-79
.ND
.20.298.845-7
.19.992,25
Em 31 de Julho de 2024
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO 7TMNH5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de
08 de
novembro de
2021. A
multa deve
ser paga
na rede
bancária, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ANTONIO BERTO FILHO
.14152.019533/2023-31
.AI
.22.486.148-4
.416,18
. .ANTONIO BERTO FILHO
.14152.019535/2023-20
.AI
.22.486.150-6
.3.308,52
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.030096/2024-97
.AI
.22.712.844-3
.1.415,01
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.052942/2024-20
.AI
.22.735.690-0
.1.645,82
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.052955/2024-07
.AI
.22.735.703-5
.299,24
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.052971/2024-91
.AI
.22.735.719-1
.598,48
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.052977/2024-69
.AI
.22.735.725-6
.72,60
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14152.052994/2024-04
.AI
.22.735.742-6
.5.403,80
. .ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
.14185.007346/2024-16
.ND
.20.302.490-7
.3.140,69
. .ESPACOGRAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
.14152.176609/2023-24
.AI
.22.643.220-3
.1.371,19
. .ESPACOGRAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
.14152.179502/2023-38
.AI
.22.646.113-1
.2.741,65
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078026/2023-39
.AI
.22.544.637-5
.2.251,58
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078027/2023-83
.AI
.22.544.638-3
.2.251,58
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078028/2023-28
.AI
.22.544.639-1
.2.251,58
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078029/2023-72
.AI
.22.544.640-5
.1.500,28
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078030/2023-05
.AI
.22.544.641-3
.3.005,70
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078031/2023-41
.AI
.22.544.642-1
.3.005,70
. .MADEBEL MADEIRAS LTDA
.14152.078032/2023-96
.AI
.22.544.643-0
.2.251,58

                            

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