DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648001926202375. Objeto: Serviço de agenciamento de
viagens. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/08/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua
Capote Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-
90004-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/08/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/08/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2024) 264001-26201-2024NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2024NE000143.
Nº Processo: 50000.019937/2024-11.
Contratação Direta. Nº 164/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 35.332.414/0001-00 - BSB CRACHAS LTDA. Objeto: Aquisição
de cordões personalizados para o aniversário de 164 anos do Ministério dos Transportes,
a ser comemorado na data de 25 de julho, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no TR 72/2024. Vigência: 31/07/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado
da NE: R$ 1.495,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.607.242/0001-73, RMH7J33, FRMEV00853632021, 606-82; 10.663.837/0001-
74,
RBW2B84,
FRMEV00847822021,
606-82;
04.581.681/0001-80,
BEA5g82,
FRMEV00831982021, 606-82; 15.055.121/0001-08, LMN2965, FRMEV00821802021, 606-82;
02.065.096/0001-00,
KTU2165,
FRMEV00830532021,
606-82;
17.210.682/0001-60,
DKO0832,
FRMEV00825012021,
606-82;
19.512.859/0001-08,
RJQ2F53,
FRMEV00851232021, 606-82; 18.223.811/0001-17, PRJ2382, FRMEV00853812021, 606-82;
17.118.606/0001-29,
RJB2D39,
FRMEV00828762021,
606-82;
09.008.017/0001-60,
ARV0665,
FRMEV00819062021,
606-82;
14.935.271/0001-43,
MQP3I47,
FRMEV00827112021, 606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00821602021, 606-82;
25.182.743/0001-50,
NWP5020,
FRMEV00867762021,
606-82;
08.242.359/0001-87,
LLK6011, FRMEV00850232021, 606-82; 12.500.952/0001-53, RDY3I49, FRMEV00869842021,
606-82;
27.954.339/0001-83,
MTX0h52,
FRMEV00856692021,
606-82;
MTX0H52,
FRMEV00818722021, 606-82; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEV00828912021, 606-82;
12.641.309/0001-40,
HLR5846,
FRMEV00829942021,
606-82;
80.368.475/0001-74,
BCH4436,
FRMEV00832202021,
606-82;
01.459.117/0001-09,
EFV5724,
FRMEV00856262021, 606-82; EFV5724, FRMEV00836612021, 606-82; 13.431.871/0001-01,
EJV8075,
FRMEV00823932021,
606-82;
13.359.704/0001-05,
AWT0914,
FRMEV00846702021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.149/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.352.454/0001-50,
SGI3A37,
FRMEP00191332024,
683-12;
RBB5I82,
FRMEP00191532024,
683-12;
SGI3C34,
FRMEP00193932024,
683-12;
SGI3C69,
FRMEP00193962024, 683-13; 07.359.307/0001-22, ITU9E70, FRMEP00210862024, 683-13;
01.120.977/0001-05,
FPS4G24,
FRMEP00211442024,
683-13;
32.492.373/0053-44,
SFW1H07,
FRMEP00211962024,
683-12;
SGJ0I13,
FRMEP00218992024,
683-12;
31.187.412/0001-06,
SRQ3F59,
FRMEP00213182024,
683-12;
43.399.567/0001-95,
DDS6H73,
FRMEP00212902024,
683-12;
FEF3C88,
FRMEP00215882024,
683-12;
10.663.195/0001-03, SJG5C81, FRMEP00215662024, 683-12; 17.277.879/0001-16, SEG4H81,
FRMEP00217192024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2A33, FRMEP00218342024, 683-12;
81.625.691/0001-10, RLM9I97, FRMEP00219142024, 683-13; 10.458.775/0002-40, RAJ1384,
FRMEP00206812024, 683-12; RYM8G18, FRMEP00211312024, 683-13; 39.969.729/0001-06,
ECM6F59,
FRMEP00216362024,
683-12;
ecm6f59,
FRMEP00217062024,
683-12;
06.269.345/0001-21, RLJ5C92, FRMEP00219302024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.562.175/0001-31, QJD9953, FRMEV01765392024, 606-82; 79.826.186/0001-
92,
RYA3G80,
FRMEV01767342024,
606-82;
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV01767962024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RAG5616, FRMEV01768182024, 606-82;
QTL6904,
FRMEV01793062024,
606-82;
04.656.185/0001-48,
GGL5B47,
FRMEV01768442024, 606-82; GJC1C33, FRMEV01805122024, 606-82; 13.105.431/0001-64,
MMD4A41,
FRMEV01769092024,
606-82;
00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV01773712024, 606-82; 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEV01774612024, 606-82;
06.262.453/0001-72,
FGA8J68,
FRMEV01781452024,
606-82;
04.638.963/0001-76,
QTK2F93,
FRMEV01789952024,
606-82;
64.294.325/0001-07,
QUP4854,
FRMEV01783322024, 606-82; 32.090.040/0001-68, RBD0F87, FRMEV01786002024, 606-82;
07.125.709/0001-62,
QTM5195,
FRMEV01786012024,
606-82;
33.899.204/0001-65,
PLJ3387,
FRMEV01794572024,
606-82;
10.558.571/0001-08,
RAX2F57,
FRMEV01793172024, 606-82; 18.472.579/0001-50, SEP8A99, FRMEV01797882024, 606-82;
09.571.277/0001-49,
DPC5A20,
FRMEV01779972024,
606-82;
28.928.704/0001-48,
DJE9G30, FRMEV01807742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.157/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.974.513/0001-40, SGB2F52, FRMEP00205122024, 683-11; ***.231.158-**,
EOF5C49,
FRMEP00204292024,
683-12;
18.787.649/0001-60,
NTT7895,
FRMEP00207722024, 683-12; 04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEP00203732024, 683-12;
***.129.661-**, nZI1E86, FRMEP00208942024, 683-12; 07.542.366/0001-31, RDB2A36,
FRMEP00209162024, 683-13; 09.335.330/0001-02, SGA7J32, FRMEP00209622024, 683-13;
36.028.831/0001-19,
BXD9G65,
FRMEP00211592024,
683-12;
24.811.738/0001-05,
RTP5D19, FRMEP00214732024, 683-13; ***.016.259-**, BDP6F06, FRMEP00214612024,
683-12;
33.542.531/0026-13,
PYF2J21,
FRMEP00212022024,
683-11;
QXA1283,
FRMEP00213832024,
683-12;
QNK0353,
FRMEP00216882024,
683-11;
SJG7J18,
FRMEP00217402024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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