DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.351.623/0001-13,
ONC5440,
FRMEV01542192024,
606-82;
OGW4E80,
FRMEV01642352024, 606-82; 29.760.767/0001-09, QOU7J71, FRMEV01744112024, 606-82;
33.721.181/0001-02,
LQA2G49,
FRMEV01747652024,
606-82;
01.771.322/0001-05,
QJL4943,
FRMEV01753432024,
606-82;
QJL4943,
FRMEV01770722024,
606-82;
27.120.734/0001-60, RXC5F54, FRMEV01754972024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLJ8A40,
FRMEV01758472024, 606-82; RDX7B93, FRMEV01815542024, 606-82; ***.488.984-**,
OLF8B09,
FRMEV01762472024,
606-82;
05.602.568/0001-04,
SNN9A53,
FRMEV01768482024, 606-82; ***.438.664-**, PEP1485, FRMEV01775622024, 606-82;
18.747.690/0001-02,
PDA0B23,
FRMEV01775732024,
606-82;
45.856.241/0001-75,
FCB7B38, FRMEV01784222024, 606-82; ***.886.703-**, GPZ5A84, FRMEV01783102024,
606-82;
13.392.293/0001-41,
AFR8G70,
FRMEV01786962024,
606-82;
AFR2J96,
FRMEV01790272024, 606-82; 02.202.520/0001-02, BZK5425, FRMEV01770222024, 606-82;
29.874.107/0001-40,
GGQ1D98,
FRMEV01766332024,
606-82;
30.394.174/0001-47,
EFO5061, FRMEV01804122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.192/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.109.239-**,
,
FREVP00501682024,
773-0;
22.541.783/0001-53,
,
FREVP00506122024, 773-0; , FREVP00508322024, 773-0; , FREVP00514502024, 773-0;
03.151.712/0001-08,
,
FREVP00508352024,
773-0;
26.334.916/0001-71,
,
FREVP00508312024, 773-0; 01.061.867/0012-72, , FREVP00508382024, 773-0; ***.237.678-
**,
,
FREVP00508852024,
773-0;
***.234.038-**,
,
FREVP00508812024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
, FREVP00509292024,
773-0;
,
FREVP00514532024, 773-0; ,
FREVP00515682024, 773-0; ***.608.307-**, , FREVP00495422024, 773-0; 40.959.010/0001-
73, ,
FREVP00513402024, 773-0;
25.018.267/0001-37, ,
FREVP00515552024, 773-0;
***.066.567-**, , FREVP00513202024, 773-0; 10.680.229/0002-59, , FREVP00516202024,
773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00495742024, 773-0; , FREVP00495772024, 773-0;
65.418.279/0001-73, , FREVP00521492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00485442024, 773-0; , FREVP00485472024, 773-0;
, FREVP00485572024, 773-0; , FREVP00510232024, 773-0; , FREVP00510262024, 773-0; ,
FREVP00510452024, 773-0; , FREVP00510572024, 773-0; , FREVP00510612024, 773-0; ,
FREVP00510632024,
773-0;
,
FREVP00510662024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00496372024, 773-0; , FREVP00496342024, 773-0; , FREVP00499462024, 773-0;
***.591.238-**, , FREVP00498742024, 773-0; 12.301.953/0001-79, , FREVP00491762024,
773-0;
23.293.337/0001-30,
,
FREVP00503512024,
773-0;
35.381.505/0001-28,
,
FREVP00504632024,
773-0;
,
FREVP00504562024,
773-0;
32.474.771/0001-07,
,
FREVP00506672024, 773-0; 08.071.676/0001-88, , FREVP00510402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.194/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.131.967-**, , FREVP00485772024, 773-0; , FREVP00485802024, 773-0;
***.341.337-**, , FREVP00487462024, 773-0; ***.177.187-**, , FREVP00487932024, 773-0;
***.401.904-**, , FREVP00488082024, 773-0; ***.167.269-**, , FREVP00489462024, 773-0;
, FREVP00502072024, 773-0; ***.672.839-**, , FREVP00496752024, 773-0; ***.717.538-**,
, FREVP00498822024, 773-0; ***.041.117-**, , FREVP00499722024, 773-0; ***.463.387-**,
,
FREVP00497922024,
773-0;
44.643.998/0001-18,
,
FREVP00499612024,
773-0;
***.076.418-**, , FREVP00503182024, 773-0; ***.431.151-**, , FREVP00506942024, 773-0;
***.102.127-**, , FREVP00503542024, 773-0; ***.452.366-**, , FREVP00504682024, 773-0;
***.588.668-**, , FREVP00509902024, 773-0; 00.323.671/0001-93, , FREVP00479112024,
773-0;
***.698.937-**,
,
FREVP00513152024,
773-0;
14.398.381/0001-13,
,
FREVP00520142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.636.419/0001-41, LAA5J79, FRMEV01751552024, 606-82; 15.279.788/0001-
94,
DAH5F76,
FRMEV01760312024,
606-82;
17.633.501/0001-08,
NOS7439,
FRMEV01763412024, 606-82; 51.400.788/0001-64, SXA0E25, FRMEV01762512024, 606-82;
06.043.724/0001-07,
RNN9H02,
FRMEV01765862024,
606-82;
17.381.542/0001-54,
HIQ0754, FRMEV01765932024, 606-82; HIQ0754, FRMEV01767352024, 606-82; GXA2179,
FRMEV01725332024, 606-82; 27.989.159/0001-37, GJK5B25, FRMEV01767122024, 606-82;
STO7H67,
FRMEV01767182024,
606-82;
11.056.737/0001-42,
ROG1D18,
FRMEV01775302024, 606-82; ROH0H79, FRMEV01781662024, 606-82; 73.243.644/0001-84,
RLJ8A10, FRMEV01777532024, 606-82; RAA1B68, FRMEV01795572024, 606-82; QJW0048,
FRMEV01807482024, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV01790292024, 606-82;
QJP4A17,
FRMEV01790302024,
606-82;
19.639.164/0001-91,
MMD5I50,
FRMEV01791802024, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV01773522024, 606-82;
29.081.265/0001-43, GDU2J92, FRMEV01792382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.689.377-**, , FREVP00485942024, 773-0; , FREVP00485992024, 773-0; ,
FREVP00504532024, 773-0; ***.293.398-**, , FREVP00491002024, 773-0; ***.532.297-**, ,
FREVP00495922024, 773-0; ***.253.755-**, , FREVP00497192024, 773-0; ***.480.885-**, ,
FREVP00497252024,
773-0;
,
FREVP00510032024,
773-0;
***.735.777-**,
,
FREVP00500032024, 773-0; ***.932.767-**, , FREVP00500442024, 773-0; ***.492.348-**, ,
FREVP00500492024, 773-0; ***.331.085-**, , FREVP00494652024, 773-0; ***.419.357-**, ,
FREVP00503572024, 773-0; ***.049.698-**, , FREVP00504622024, 773-0; ***.564.487-**, ,
FREVP00507052024, 773-0; ***.590.957-**, , FREVP00507172024, 773-0; ***.816.167-**, ,
FREVP00499772024, 773-0; ***.882.919-**, , FREVP00476892024, 773-0; ***.054.303-**, ,
FREVP00513632024, 773-0; ***.468.128-**, , FREVP00503562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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