DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200165
165
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SWQ6E69,
FRMEV01781322024,
606-82;
***.838.569-**,
MEU1G35,
FRMEV01785392024, 606-82; ***.473.378-**, HKR8I82, FRMEV01772902024, 606-82;
60.656.857/0001-96, EFE9H46, FRMEV01785672024, 606-82; ***.705.274-**, CYB3F03,
FRMEV01621112024, 606-82; 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV01778582024, 606-
82; 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV01796672024, 606-82; 16.693.059/0001-42,
EOE3D16,
FRMEV01801102024,
606-82;
***.113.399-**,
MAV9G76,
FRMEV01615082024, 606-82; ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV01816832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.475.418/0001-43, , FREVP00489702024, 773-0; 08.412.862/0001-33, ,
FREVP00493472024, 773-0; ***.159.049-**, , FREVP00495722024, 773-0; 36.014.278/0001-
65, , FREVP00496312024, 773-0; 09.433.294/0001-10, , FREVP00497012024, 773-0; ,
FREVP00497022024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00501112024,
773-0;
,
FREVP00505802024, 773-0; 49.339.937/0001-85, , FREVP00501162024, 773-0; ***.209.128-
**,
,
FREVP00503152024,
773-0;
***.509.671-**,
,
FREVP00504572024,
773-0;
05.476.044/0001-06, , FREVP00506222024, 773-0; ***.349.051-**, , FREVP00506482024,
773-0; ***.723.460-**, , FREVP00503932024, 773-0; ***.369.658-**, , FREVP00509182024,
773-0;
29.164.929/0001-38,
,
FREVP00463452024,
773-0;
***.899.301-**,
,
FREVP00510332024, 773-0; 05.952.971/0004-06, , FREVP00513642024, 773-0; ***.184.271-
**, , FREVP00514692024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00514602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.394.423-**,
,
FREVP00461142024,
773-0;
***.622.767-**,
,
FREVP00496882024, 773-0; ***.093.247-**, , FREVP00497742024, 773-0; ***.223.697-**, ,
FREVP00485842024, 773-0; ***.986.698-**, , FREVP00497602024, 773-0; ***.197.000-**, ,
FREVP00499992024, 773-0; ***.484.058-**, , FREVP00500452024, 773-0; ***.665.437-**, ,
FREVP00502102024,
773-0;
,
FREVP00514272024,
773-0;
***.521.167-**,
,
FREVP00502242024, 773-0; ***.995.738-**, , FREVP00503592024, 773-0; ***.962.192-**, ,
FREVP00504002024, 773-0; ***.402.017-**, , FREVP00504692024, 773-0; 73.785.586/0001-
10,
,
FREVP00506012024,
773-0;
***.362.109-**,
,
FREVP00506062024,
773-0;
***.696.577-**, , FREVP00462352024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00496082024, 773-0;
02.921.449/0001-18,
,
FREVP00508432024,
773-0;
,
FREVP00511402024,
773-0;
***.414.018-**, , FREVP00494872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.221/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.065.895/0001-29, , FREVP00476262024, 773-0; , FREVP00492612024, 773-0;
***.656.335-**, , FREVP00487602024, 773-0; ***.474.118-**, , FREVP00492582024, 773-0;
09.413.115/0001-82, , FREVP00492922024, 773-0; ***.052.657-**, , FREVP00495032024,
773-0;
28.141.584/0001-34,
,
FREVP00495892024,
773-0;
46.623.665/0001-52,
,
FREVP00497722024,
773-0;
52.146.519/0001-86,
,
FREVP00500752024,
773-0;
13.995.299/0001-03, , FREVP00495822024, 773-0; ***.389.909-**, , FREVP00503852024,
773-0;
32.537.588/0001-03,
,
FREVP00505212024,
773-0;
32.323.762/0001-15,
,
FREVP00507412024,
773-0;
,
FREVP00479432024,
773-0;
***.643.229-**,
,
FREVP00504012024,
773-0;
***.087.377-**,
,
FREVP00511152024,
773-0;
,
FREVP00511362024,
773-0;
***.056.198-**,
,
FREVP00510892024,
773-0;
16.575.918/0001-07, , FREVP00516392024, 773-0; ***.600.467-**, , FREVP00468942024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.403.526-**,
JGZ4B38,
FRMEV01750912024,
606-82;
***.242.086-**,
QPM7278,
FRMEV01753812024,
606-82;
07.004.797/0001-44,
ENC9742,
FRMEV01755182024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01759942024, 606-82;
***.264.498-**, DJC2D96, FRMEV01768972024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50,
FRMEV01763692024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01774962024, 606-82;
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV01784382024,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RXR7E66, FRMEV01785772024, 606-82; RYD8B39, FRMEV01786692024, 606-82; RXW8F95,
FRMEV01789742024,
606-82;
RXV4E77,
FRMEV01789882024,
606-82;
RLJ0I96,
FRMEV01790182024,
606-82;
RYG6G49,
FRMEV01790192024,
606-82;
RYW1G94,
FRMEV01790202024, 606-82; ***.660.928-**, DWN6B94, FRMEV01769502024, 606-82;
52.548.435/0004-11, RIZ5A13, FRMEV01799532024, 606-82; 37.745.340/0001-51, SIV3F75,
FRMEV01736242024, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01774152024, 606-82;
***.129.139-**, GTK1255, FRMEV01529472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.348.386/0001-50,
,
FREVP00468772024,
773-0;
***.088.735-**,
,
FREVP00488232024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00488992024, 773-0; ***.962.177-
**,
,
FREVP00496972024,
773-0;
***.510.046-**,
,
FREVP00497522024,
773-0;
***.111.818-**, , FREVP00497862024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00498492024,
773-0; , FREVP00500822024, 773-0; 47.933.867/0001-63, , FREVP00498592024, 773-0;
09.198.578/0001-79,
,
FREVP00500372024,
773-0;
31.403.846/0001-04,
,
FREVP00502602024,
773-0;
,
FREVP00502642024,
773-0;
20.611.180/0001-55,
,
FREVP00495092024, 773-0; 11.290.856/0001-65, , FREVP00503522024, 773-0; ***.818.337-
**,
,
FREVP00506932024,
773-0;
***.458.148-**,
,
FREVP00500382024,
773-0;
***.825.938-**, , FREVP00508422024, 773-0; ***.048.248-**, , FREVP00508722024, 773-0;
33.189.771/0001-28,
,
FREVP00513792024,
773-0;
06.989.497/0001-07,
,
FREVP00520782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
Fechar