DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12;
RND8E67, 
EPSMA00355162024,
683-12; 
61.149.589/0259-20,
RVG1I13,
EPSMA00352002024, 683-11; 83.310.441/0022-41, EBN3I82, EPSMA00353082024, 683-
12;
33.042.730/0017-71, 
RBG0F77,
EPSMA00353282024, 
683-12;
AHU3J00,
EPSMA00354132024, 683-12; SRF9J30, EPSMA00357192024, 683-12; 13.582.013/0001-
68,
AUL6E89, 
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683-11; 
43.206.069/0001-89,
BWS1J53,
EPSMA00355092024, 683-11; 13.175.897/0002-17, PUK2B64, EPSMA00355532024, 683-
11; 60.869.336/0003-89, PPX9C85, EPSMA00356032024, 683-12; 07.957.149/0002-93,
FFI2B57, 
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683-12; 
RKY8C68,
EPSMA00357152024, 
683-12;
04.176.513/0011-80, 
BDN6G33, 
EPSMA00356522024, 
683-12; 
SEZ5A16,
EPSMA00356882024, 683-13; 07.144.671/0001-75, QRM3A56, EPSMA00352682024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.230/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.983.964/0002-81, QHL5F30, EPSMA00348802024, 683-12; 07.569.161/0001-
40, 
SPH2A93, 
EPSMA00350372024,
683-13; 
49.324.221/0016-90, 
MPR1J35,
EPSMA00350742024, 683-11; 42.593.061/0001-50, RHE2D39, EPSMA00350902024, 683-12;
10.336.481/0001-64, 
RDV1H93, 
EPSMA00351792024, 
683-13; 
76.539.600/0001-94,
SEV9D04, EPSMA00352312024, 683-11; SEV0H56, EPSMA00352402024, 683-11; SEW2A64,
EPSMA00353472024,
683-13; 
SEB0I05,
EPSMA00354082024, 
683-11;
SDR7B89,
EPSMA00355692024, 683-11; SDR7B89, EPSMA00355782024, 683-13; 29.333.434/0001-95,
PPX9D62, 
EPSMA00352642024,
683-12; 
14.332.938/0001-13,
POP1124,
EPSMA00354412024, 683-13; 02.391.271/0010-31, BAP3391, EPSMA00355072024, 683-12;
07.526.557/0046-01, RKV7F78, EPSMA00357672024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00357822024,
683-11; 09.345.243/0001-36, IQU4B72, EPSMA00357722024, 683-12; 60.869.336/0003-89,
EOF7J63, 
EPSMA00357742024, 
683-12;
04.176.513/0021-52, 
EWJ4C19,
EPSMA00357762024, 683-12; 17.469.701/0040-83, LPZ5B79, EPSMA00357812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.231/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.337.122/0213-96, RBF8E87, EPSMA00359602024, 683-11; 03.102.539/0001-
40,
SEQ7B09, 
EPSMA00317802024,
683-13; 
23.839.841/0008-69,
RXP6E66,
EPSMA00322032024, 683-12; 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00347392024, 683-12;
47.070.247/0002-29,
SGB5C08, 
EPSMA00348312024,
683-11;
40.062.295/0001-45,
RKM7A67, 
EPSMA00348562024,
683-11; 
28.932.846/0003-40,
QRH3G95,
EPSMA00349072024, 683-11; ***.136.711-**, KDT1411, EPSMA00349212024, 683-13;
12.246.588/0001-47,
NBW2G06, 
EPSMA00349802024,
683-13;
16.792.397/0001-31,
RFR9I66, EPSMA00350022024, 683-13; 16.849.231/0006-19, QJR3422, EPSMA00351182024,
683-12; 79.382.271/0001-09, RYM0A80, EPSMA00352992024, 683-12; 13.248.429/0007-30,
PBO7G13,
EPSMA00354842024,
683-11; 
PBO7G13,
EPSMA00354852024,
683-11;
29.316.596/0001-15, 
SPN4D93,
EPSMA00355122024, 
683-12;
AOP6A22,
EPSMA00355682024, 683-13; 00.124.733/0010-29, SFC3B67, EPSMA00355192024, 683-12;
84.590.892/0006-22, 
MAR3J66, 
EPSMA00356592024, 
683-12; 
03.629.876/0001-90,
MLW9531, 
EPSMA00357752024,
683-12; 
07.526.557/0046-01,
RKV7F84,
EPSMA00358052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.232/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.577.665/0001-32, SRC4G73, EPSMA00347702024, 683-13; 02.916.265/0165-
97, 
MLE5I74,
EPSMA00352852024, 
683-12;
19.917.700/0002-54, 
RYU9J96,
EPSMA00358102024, 683-12; 05.164.360/0001-42, RXT3H54, EPSMA00358122024, 683-12;
06.149.282/0002-50, 
NFQ8E84, 
EPSMA00358142024,
683-12; 
45.985.371/0033-95,
DAO9J00, 
EPSMA00357702024,
683-13; 
05.745.995/0001-33,
NDB5C68,
EPSMA00357692024, 683-12; 17.287.114/0001-67, ANZ3666, EPSMA00358312024, 683-13;
29.316.596/0001-15, 
SPN4C53, 
EPSMA00358802024, 
683-12; 
BCW8D83,
EPSMA00358852024, 683-12; 07.358.761/0001-69, RFU0I96, EPSMA00358922024, 683-12;
04.176.513/0021-52,
SGG1J46, 
EPSMA00358912024,
683-12;
SXH7A73,
EPSMA00359202024, 683-12; 33.042.730/0134-35, SGJ0I04, EPSMA00359022024, 683-12;
14.165.301/0001-80, 
QRC2777, 
EPSMA00359122024, 
683-13; 
33.042.730/0017-71,
RBA0A96, 
EPSMA00359142024, 
683-12; 
04.176.513/0022-33, 
CUK9610,
EPSMA00359152024, 683-12; 71.337.976/0004-45, JAR9A48, EPSMA00359412024, 683-12;
76.539.600/0001-94, 
SEV0H56, 
EPSMA00359562024,
683-11; 
07.526.557/0034-78,
GJE3D65, EPSMA00359582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.608.037/0009-29, SSL3C88, EPSMA00358952024, 683-12; 01.387.686/0001-
88, 
MLV0738,
EPSMA00338652024, 
683-11;
78.900.511/0007-42, 
BBS9435,
EPSMA00340042024, 683-11; 02.946.761/0006-70, RLH6H38, EPSMA00341792024, 683-11;
07.028.528/0015-13, 
QRC1696, 
EPSMA00345452024, 
683-11; 
06.191.751/0001-19,
NLG0420, 
EPSMA00347412024, 
683-13; 
14.459.605/0001-50, 
MMM8872,
EPSMA00348152024, 683-12; 10.818.913/0001-73, RKR4E74, EPSMA00348262024, 683-11;
36.996.323/0001-24, 
LMW2E76, 
EPSMA00349662024,
683-11; 
04.786.838/0001-03,
QIC1449, 
EPSMA00350132024, 
683-12; 
08.589.429/0001-78, 
JGF2167,
EPSMA00350832024, 683-11; 71.013.916/0001-24, QNF9688, EPSMA00352912024, 683-11;
33.000.167/0822-48, 
FTI7C96, 
EPSMA00353162024,
683-12; 
RNP0C53,
EPSMA00354122024, 683-12; FMY1I25, EPSMA00357022024, 683-12; ***.818.510-**,
PPR6D90,
EPSMA00353232024, 
683-12;
06.789.401/0001-59,
SGG7G09,
EPSMA00355432024, 683-13; SGG7G09, EPSMA00356062024, 683-11; ***.726.107-**,
MNZ1F55, 
EPSMA00355442024, 
683-11; 
27.250.737/0005-42, 
MSM1B51,
EPSMA00357632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.234/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.614.827/0001-10, 
QRC4D65,
EPSMA00353522024, 
683-12;
MSJ0H27,
EPSMA00354612024, 683-12; 81.716.144/0025-18, QHG7A20, EPSMA00338792024, 683-12;
03.667.884/0006-35, PBX9E16, EPSMA00348162024, 683-11; 11.644.786/0002-87, SJL3C18,
EPSMA00348182024, 683-13; 00.074.569/0018-40, RBA9B21, EPSMA00348212024, 683-12;
12.974.281/0001-62, 
QRG2G47,
EPSMA00348282024, 
683-12;
42.000.404/0001-25,
RQS9C97,
EPSMA00348442024, 
683-13;
06.097.175/0001-45,
RKW6I40,
EPSMA00348542024, 683-13; ***.380.827-**, EUS5H21, EPSMA00348962024, 683-13;
10.458.775/0008-35, ISL6H17, EPSMA00350382024, 683-12; 01.464.886/0002-78, RJG9B48,
EPSMA00350762024, 683-12; 26.421.502/0001-80, FCZ5D23, EPSMA00350802024, 683-12;
FCZ5D23,
EPSMA00350822024, 
683-12;
04.786.838/0001-03,
RYZ8B15,
EPSMA00350922024, 683-12; 02.914.460/0194-12, FTI3B79, EPSMA00351232024, 683-12;
44.914.992/0001-38, FZC5D31, EPSMA00352572024, 683-13; 26.316.908/0001-00, RVF9B60,
EPSMA00358972024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F82, EPSMA00359712024, 683-12;
00.381.518/0001-12, RXT3H54, EPSMA00359722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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