DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.362.118/0001-57,
MKJ3B70,
FRMEV01764312024,
606-82;
RDU9A86,
FRMEV01785782024, 606-82; ***.749.529-**, AQN7E33, FRMEV01750492024, 606-82;
24.160.197/0001-94, JJD8105, FRMEV01765142024, 606-82; 03.974.393/0001-22, QGV0G97,
FRMEV01525402024, 606-82; 51.394.023/0001-69, FTD5F45, FRMEV01761152024, 606-82;
07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV01765962024, 606-82; ***.622.318-**, NLO7205,
FRMEV01769412024, 606-82; 03.029.482/0001-09, GAL2203, FRMEV01770352024, 606-82;
10.765.251/0007-06,
ASH9E46,
FRMEV01774802024,
606-82;
39.450.128/0001-92,
AUN9E20,
FRMEV01777092024,
606-82;
51.412.239/0001-00,
EOF8C13,
FRMEV01783712024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RKZ5H15, FRMEV01769962024, 606-82;
25.115.883/0001-06,
BED0H84,
FRMEV01791492024,
606-82;
52.677.542/0001-05,
AZU5F40,
FRMEV01798952024,
606-82;
20.957.465/0001-42,
RMN6D11,
FRMEV01733282024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RUQ8G99, FRMEV01777342024, 606-82;
QPA8370, FRMEV01822182024, 606-82; ***.315.206-**, FPP4J13, FRMEV01800942024,
606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV01808582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.979.605/0001-90, OVS6H92, FRMEV01764332024, 606-82; 06.270.337/0001-
03,
QJD8I45,
FRMEV01747022024,
606-82;
10.633.099/0001-12,
RKX5H14,
FRMEV01754772024, 606-82; 22.173.165/0001-06, HEL7G56, FRMEV01756312024, 606-82;
05.567.964/0001-30,
MKE7262,
FRMEV01764932024,
606-82;
03.448.011/0001-27,
RXY4E89,
FRMEV01759872024,
606-82;
QJT3307,
FRMEV01769322024,
606-82;
29.956.676/0001-35, RDT0I55, FRMEV01769012024, 606-82; 32.907.851/0001-09, EXL5E11,
FRMEV01771852024, 606-82; RBO0J22, FRMEV01784672024, 606-82; 13.225.955/0001-99,
AXS6G86,
FRMEV01781742024,
606-82;
32.840.601/0001-07,
QIQ5G56,
FRMEV01791822024, 606-82; 11.874.995/0001-36, SXI2G63, FRMEV01794132024, 606-82;
21.164.915/0001-02,
QCA3D57,
FRMEV01795902024,
606-82;
10.873.501/0001-36,
BEZ4F88,
FRMEV01799842024,
606-82;
82.925.025/0001-60,
RAD5J93,
FRMEV01813892024, 606-82; 83.102.525/0001-65, RLC7H05, FRMEV01815452024, 606-82;
03.262.882/0001-51, mmb6e30, FRMEV01817852024, 606-82; 21.940.819/0001-09, SXI6I92,
FRMEV01818372024, 606-82; 22.572.421/0001-20, GCQ3J06, FRMEV01820512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.062.993/0001-01, RWE6G80, FRMEV01760592024, 606-82; 24.107.817/0001-
21,
BAI4250,
FRMEV01752132024,
606-82;
04.697.277/0001-76,
PLU4A69,
FRMEV01775962024, 606-82; PLS1E94, FRMEV01776352024, 606-82; 03.875.931/0002-02,
DKK9I45, FRMEV01787882024, 606-82; CUD2B76, FRMEV01779322024, 606-82; EWE5C65,
FRMEV01788542024,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV01789452024,
606-82;
FVG4F25,
FRMEV01798042024, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV01789442024, 606-82;
11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV01789682024, 606-82; REA3J33, FRMEV01805762024,
606-82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV01798312024, 606-82; ***.818.009-**,
QHW7D32,
FRMEV01801282024,
606-82;
31.944.835/0001-23,
ARI7F23,
FRMEV01804752024, 606-82; 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV01734262024, 606-82;
26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV01807682024, 606-82; ***.906.101-**, QSD2E52,
FRMEV01820762024, 606-82; 31.690.385/0001-90, MGJ5F44, FRMEV01821262024, 606-82;
14.638.591/0001-31, MEP9F84, FRMEV01826362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.401.702/0001-51, MXC1H41, FRMEV01746602024, 606-82; ***.750.069-**,
QIX9091,
FRMEV01761932024,
606-82;
10.611.758/0003-81,
QQZ2I37,
FRMEV01765442024, 606-82; ***.864.390-**, RKW9H16, FRMEV01762722024, 606-82;
***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV01762732024, 606-82; DTC3H27, FRMEV01762742024,
606-82;
11.174.817/0001-00, LXA1I09,
FRMEV01755592024, 606-82;
***.679.876-**,
DAH2E34,
FRMEV01771782024,
606-82;
DAH2E34,
FRMEV01790392024,
606-82;
45.486.752/0001-42, JBN8G97, FRMEV01774702024, 606-82; ***.341.099-**, AIU2396,
FRMEV01779652024, 606-82; 19.266.802/0001-76, RHC7E01, FRMEV01773492024, 606-82;
BEZ3A81,
FRMEV01816342024,
606-82;
07.915.397/0001-90,
EDM0J61,
FRMEV01796902024, 606-82; ***.037.139-**, MLF9F75, FRMEV01815282024, 606-82;
51.867.090/0001-53, ADK1B66, FRMEV01639652024, 606-82; ***.223.369-**, AFK1G68,
FRMEV01810832024, 606-82; ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV01796572024, 606-82;
***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV01818502024, 606-82; 08.798.541/0001-19, QIJ0C79,
FRMEV01824902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.563.557/0037-36, DFV9G02, FRMEP00219612024, 683-11; 48.105.745/0001-
41,
SYQ4F76,
FRMEP00218072024,
683-12;
28.434.280/0001-65,
SFT2E72,
FRMEP00218452024, 683-12; 11.972.381/0001-97, AWH8I98, FRMEP00218672024, 683-12;
32.438.772/0003-68, DJC2229, FRMEP00218792024, 683-12; 24.680.104/0001-52, OBE2944,
FRMEP00219402024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00219602024, 683-11;
SHF2C33,
FRMEP00221552024,
683-11;
19.350.180/0041-57,
RVT7G03,
FRMEP00219752024, 683-11; 82.809.088/0006-66, FPK2A77, FRMEP00219782024, 683-13;
80.432.693/0001-20,
RDY2A33,
FRMEP00219842024,
683-12;
07.275.520/0001-56,
RNL7H37,
FRMEP00219982024,
683-13;
17.624.719/0001-04,
opb0h39,
FRMEP00220212024, 683-12; 07.944.172/0001-62, RLJ0A80, FRMEP00218082024, 683-12;
07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEP00221112024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1862,
FRMEP00221732024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEP00221932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.057.102/0001-79, DAS2C71, FRMEP00214892024, 683-12; ***.026.029-**,
QIC1449, FRMEP00215472024, 683-12; 08.876.910/0001-44, OXP2I52, FRMEP00215812024,
683-12; 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEP00215842024, 683-12; 07.706.796/0002-22,
SFM1B59,
FRMEP00216192024,
683-12;
SFB1B59,
FRMEP00211832024,
683-12;
25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEP00216292024, 683-11; ***.016.628-**, FFT4B29,
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