DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00216412024, 683-13; 03.374.454/0001-10, OQI6414, FRMEP00216452024, 683-12;
36.944.345/0001-40,
CUB0D38,
FRMEP00216562024,
683-12;
28.372.138/0001-30,
QJP6I49, FRMEP00217022024, 683-12; ***.666.509-**, MFK2C96, FRMEP00217522024,
683-12; 01.090.330/0001-88, FAN5987, FRMEP00217892024, 683-11; 19.192.618/0001-29,
RAG5D96,
FRMEP00218302024,
683-12;
31.148.463/0001-29,
RJT6E25,
FRMEP00220382024, 683-12; 24.607.928/0001-05, RTX3C70, FRMEP00220482024, 683-12;
14.168.518/0001-43,
QIM5A33,
FRMEP00220572024,
683-13;
20.469.472/0001-03,
MTA8D29,
FRMEP00220922024,
683-13;
13.474.698/0001-29,
IYG2A79,
FRMEP00221362024, 683-13; 06.229.972/0001-39, KYR9992, FRMEP00222512024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.278/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.435.474/0001-54, FEI8I57, FRMEP00215922024, 683-12; ***.472.976-**,
GZV4937,
FRMEP00217702024,
683-11;
61.563.557/0037-36,
FCH8J82,
FRMEP00220152024, 683-11; 11.515.243/0001-89, BAU4E88, FRMEP00221032024, 683-13;
25.501.990/0001-72,
pwp2339,
FRMEP00214922024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
RKK7D75, FRMEP00216052024, 683-12; RJG9B41, FRMEP00217262024, 683-12; RJG9A90,
FRMEP00217322024, 683-12; RIS9E76, FRMEP00219522024, 683-12; 22.447.684/0029-08,
SRJ9I93, FRMEP00216112024, 683-12; 42.316.078/0001-60, FRN2E70, FRMEP00216322024,
683-12; 13.254.104/0001-74, SGF9B72, FRMEP00217162024, 683-12; 09.335.187/0001-59,
CVN5J20,
FRMEP00217672024,
683-12;
21.126.744/0001-27,
HHG1G76,
FRMEP00218122024, 683-11; HHG1G76, FRMEP00218252024, 683-13; 23.407.842/0001-68,
GJL5B06, FRMEP00218282024, 683-12; 08.925.365/0001-39, RTJ5F70, FRMEP00218502024,
683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E13, FRMEP00219572024, 683-12; 43.061.531/0002-88,
RXN1E77,
FRMEP00220362024,
683-11;
09.721.487/0001-76,
EIW5483,
FRMEP00220592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEP00216442024, 683-13; 14.378.830/0001-
61,
PJE9137,
FRMEP00220902024,
683-13;
13.088.012/0001-61,
GDX9434,
FRMEP00214712024, 683-13;
***.383.489-**, IVM7I57,
FRMEP00215302024, 683-12;
33.042.698/0001-67, RJJ5J63, FRMEP00215482024, 683-13; 15.552.820/0001-63, EZZ0F04,
FRMEP00215912024, 683-12; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00216172024, 683-12;
HDG0A70,
FRMEP00216542024,
683-12;
17.689.837/0002-73,
RUV0G27,
FRMEP00216632024, 683-12; 11.350.889/0001-53, ouw1i42, FRMEP00216672024, 683-12;
21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEP00217312024, 683-12; ryw3h85, FRMEP00219992024,
683-12;
ryw3h85,
FRMEP00220372024,
683-12;
85.090.033/0001-22,
BEB4C71,
FRMEP00217482024, 683-12; ***.411.327-**, MPY8A44, FRMEP00218262024, 683-11;
33.469.548/0001-34,
OBP8549,
FRMEP00218582024,
683-11;
06.278.859/0001-43,
OUT0H55,
FRMEP00219122024,
683-11;
17.799.438/0011-56,
OWY6029,
FRMEP00220312024, 683-12; 75.627.836/0001-10, SDQ6C78, FRMEP00221262024, 683-13;
***.871.858-**, CPN0H74, FRMEP00221342024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.280/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.187.816/0003-20,
GDN4480,
FRMEP00216442024,
683-13;
14.378.830/0001-61,
PJE9137,
FRMEP00220902024,
683-13;
13.088.012/0001-61,
GDX9434, FRMEP00214712024, 683-13; ***.383.489-**, IVM7I57, FRMEP00215302024,
683-12; 33.042.698/0001-67, RJJ5J63, FRMEP00215482024, 683-13; 15.552.820/0001-63,
EZZ0F04,
FRMEP00215912024,
683-12;
22.327.121/0001-85,
MTS5I42,
FRMEP00216172024, 683-12; HDG0A70, FRMEP00216542024, 683-12; 17.689.837/0002-
73,
RUV0G27,
FRMEP00216632024,
683-12;
11.350.889/0001-53,
ouw1i42,
FRMEP00216672024, 683-12; 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEP00217312024, 683-
12; ryw3h85,
FRMEP00219992024, 683-12;
ryw3h85, FRMEP00220372024,
683-12;
85.090.033/0001-22, BEB4C71, FRMEP00217482024, 683-12; ***.411.327-**, MPY8A44,
FRMEP00218262024, 683-11; 33.469.548/0001-34, OBP8549, FRMEP00218582024, 683-
11; 06.278.859/0001-43, OUT0H55, FRMEP00219122024, 683-11; 17.799.438/0011-56,
OWY6029,
FRMEP00220312024,
683-12;
75.627.836/0001-10,
SDQ6C78,
FRMEP00221262024, 683-13; ***.871.858-**, CPN0H74, FRMEP00221342024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.103.628/0001-85, FOP9610, FRMEP00216272024, 683-12; 07.059.135/0001-
71,
QCK2E57,
FRMEP00221022024,
683-12;
29.647.063/0001-16,
PVA1A54,
FRMEP00214862024, 683-12; 33.091.005/0001-26, EKH1E70, FRMEP00214942024, 683-13;
13.290.620/0001-54,
PWT3017,
FRMEP00215382024,
683-12;
07.336.801/0001-71,
QHH0874,
FRMEP00216222024,
683-12;
06.983.881/0003-56,
QMY5D30,
FRMEP00216382024, 683-11; 40.685.999/0001-74, RUS3H93, FRMEP00216502024, 683-13;
30.344.322/0001-19, FJN9F34, FRMEP00216512024, 683-13; 25.141.379/0001-80, RSX5H12,
FRMEP00216662024, 683-12; 10.874.009/0001-85, SSY6G14, FRMEP00217072024, 683-12;
46.093.371/0001-66, QWR3B77, FRMEP00217492024, 683-12; ***.743.849-**, FTT2A68,
FRMEP00218112024, 683-12; 21.984.393/0001-95, SPM0I13, FRMEP00218242024, 683-12;
***.209.416-**, HMA9B31, FRMEP00218512024, 683-11; 06.983.881/0001-94, EFU0G21,
FRMEP00208082024, 683-12; ***.249.837-**, LTJ2D54, FRMEP00220582024, 683-11;
***.402.069-**, MFD9B13, FRMEP00220742024, 683-12; 02.615.012/0001-56, OYH8H81,
FRMEP00221352024, 683-13; 25.634.569/0011-01, PAY6282, FRMEP00221412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.655.213/0001-46, DUR5I11, FRMEP00216372024, 683-12; ***.786.766-**,
QQH2464, FRMEP00205192024, 683-12; 50.795.240/0001-06, SGB2G22, FRMEP00205492024,
683-12;
***.312.056-**,
GFM6C04, FRMEP00214792024,
683-13;
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OBE2944, FRMEP00214842024, 683-12; 05.423.046/0001-37, FYM1H73, FRMEP00215062024,
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SPD2E00, FRMEP00215392024, 683-12; 07.432.416/0001-28, BEV0244, FRMEP00215892024,
683-12; 62.313.457/0001-03, FGS4G12, FRMEP00216042024, 683-12; 47.006.812/0001-08,
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03.831.403/0001-70, STW3B26, FRMEP00219632024, 683-13; 58.338.138/0001-85, SVH6E08,
FRMEP00219712024, 683-12; 46.465.684/0001-06, NZN9370, FRMEP00221222024, 683-11;
10.271.819/0001-47, SPG9J53, FRMEP00221232024, 683-12; 44.191.880/0001-04, FKX9F31,
FRMEP00221242024, 683-13; 30.901.266/0001-76, RPG5B97, FRMEP00207582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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