DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.910.203/0001-40,
QAG2E20,
FRMEV01750332024,
606-82;
QAQ2580,
FRMEV01551212024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BED9C26, FRMEV01751632024, 606-82;
29.929.305/0001-64,
RAA8G58,
FRMEV01738022024,
606-82;
12.232.405/0001-34,
RHQ2G78,
FRMEV01751402024,
606-82;
BEW9E15,
FRMEV01826952024,
606-82;
37.386.144/0001-38,
MLX0A58,
FRMEV01762932024,
606-82;
QJU7E98,
FRMEV01762942024, 606-82; RDV7J56, FRMEV01762972024, 606-82; 64.232.499/0001-45,
qxb6871, FRMEV01766752024, 606-82; 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV01766892024,
606-82;
07.944.172/0001-62,
RYS0A98,
FRMEV01784392024,
606-82;
RAE0010,
FRMEV01825082024,
606-82;
RLJ0A89,
FRMEV01826302024,
606-82;
RYS0A90,
FRMEV01826392024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1497, FRMEV01759282024, 606-82;
BEY7B11,
FRMEV01804052024,
606-82;
23.281.824/0001-82,
OUL6F67,
FRMEV01795132024, 606-82; 02.141.029/0001-19, EEU9G69, FRMEV01810862024, 606-82;
08.714.359/0001-32, SLX7H90, FRMEV01814262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.649.283/0015-27,
RIN0J49,
FRMEV01738172024,
606-82;
RSF7A60,
FRMEV01742902024,
606-82;
RSE6C25,
FRMEV01744202024,
606-82;
RIN3J40,
FRMEV01789382024, 606-82; RSF7E41, FRMEV01796272024, 606-82; 00.445.340/0001-26,
QIV0594, FRMEV01754462024, 606-82; 26.262.272/0001-53, SII1I92, FRMEV01755082024,
606-82; 51.145.081/0001-59, ONQ3B36, FRMEV01758532024, 606-82; 46.147.284/0001-44,
RYK2G74,
FRMEV01760342024,
606-82;
04.728.623/0001-36,
QAU3C73,
FRMEV01775342024, 606-82; 03.724.034/0001-17, FTL7E58, FRMEV01747482024, 606-82;
14.751.361/0001-84,
SXP9A00,
FRMEV01770712024,
606-82;
RYS4J29,
FRMEV01786122024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEV01775922024, 606-82;
01.920.934/0001-04,
FTE4D41,
FRMEV01776252024,
606-82;
10.982.448/0001-01,
RCL3H11,
FRMEV01785012024,
606-82;
32.286.047/0001-50,
GHW7A94,
FRMEV01792692024, 606-82; 04.400.329/0001-09, FIX0C65, FRMEV01768622024, 606-82;
17.063.703/0003-23,
ESL4G74,
FRMEV01800542024,
606-82;
03.837.329/0001-08,
AUT9973, FRMEV01807192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.070.460/0001-42,
RYP1B63,
FRMEV01753702024,
606-82;
RYP1B63,
FRMEV01791992024, 606-82; ***.165.501-**, KBQ3H32, FRMEV01674952024, 606-82;
07.223.409/0001-16,
RLE0E96,
FRMEV01750592024,
606-82;
GBS2D03,
FRMEV01772682024,
606-82;
RYW1G39,
FRMEV01781782024,
606-82;
PBX3J04,
FRMEV01784412024, 606-82; RLE0E96, FRMEV01811062024, 606-82; ***.200.199-**,
AJM6333, FRMEV01752462024, 606-82; ***.460.279-**, MGT3A16, FRMEV01762662024,
606-82;
***.148.679-**,
MCJ7I03,
FRMEV01770972024,
606-82;
***.429.739-**,
QIY8H98,
FRMEV01772242024,
606-82;
QIY8H98,
FRMEV01772272024,
606-82;
23.792.047/0001-30,
RFD9B62,
FRMEV01780682024,
606-82;
SYT2C11,
FRMEV01789482024,
606-82;
RFF0G71,
FRMEV01807202024,
606-82;
PBV5B70,
FRMEV01809152024, 606-82; ***.702.979-**, MIZ1D60, FRMEV01714872024, 606-82;
***.129.619-**,
QIB6H15,
FRMEV01657052024, 606-82;
***.223.336-**,
GXM7D95,
FRMEV01792932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.990.997-**, LKM0B85, FRMEV01737042024, 606-82; 00.058.757/0001-36,
CUD2I19, FRMEV01704262024, 606-82; ***.993.168-**, EBV0C04, FRMEV01758852024,
606-82; ***.871.669-**, MES9A11, FRMEV01766302024, 606-82; ***.584.488-**, FTT8A10,
FRMEV01769332024, 606-82; 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV01776152024, 606-82;
CUJ6A53, FRMEV01785702024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV01790072024,
606-82; GXH6J12, FRMEV01812822024, 606-82; CYN2A79, FRMEV01812832024, 606-82;
CZB1D25,
FRMEV01812862024,
606-82;
22.217.299/0001-73,
CUB0C09,
FRMEV01776972024, 606-82; 06.878.411/0001-60, OHV9C99, FRMEV01791982024, 606-82;
***.981.105-**,
CBS8440,
FRMEV01793502024,
606-82;
***.833.986-**,
HJZ1163,
FRMEV01799832024, 606-82; 01.021.543/0001-58, PYA4443, FRMEV01773582024, 606-82;
07.854.140/0001-76,
HHD1388,
FRMEV01797782024,
606-82;
02.921.449/0001-18,
QIU8567, FRMEV01817202024, 606-82; ***.657.739-**, AWV4954, FRMEV01820752024,
606-82; 34.237.750/0001-01, JSZ4361, FRMEV01823002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.425.750/0001-88,
MIE6H40,
FRMEV01743372024,
606-82;
MLX4C95,
FRMEV01744452024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSC2E78, FRMEV01748912024, 606-82;
79.671.418/0001-80,
SBZ3B60,
FRMEV01755032024,
606-82;
19.386.405/0001-38,
QJX1H25,
FRMEV01627312024,
606-82;
17.780.094/0001-61,
FQK8990,
FRMEV01738682024, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEV01775942024, 606-82;
SDV8I13,
FRMEV01798302024,
606-82;
24.961.269/0001-00,
RYM6F18,
FRMEV01778142024, 606-82; RLJ3C53, FRMEV01778842024, 606-82; 23.515.385/0001-25,
SWU4I33,
FRMEV01779482024,
606-82;
06.316.156/0001-62,
NOQ3I80,
FRMEV01790162024, 606-82; 45.829.587/0001-84, FVJ8F81, FRMEV01779302024, 606-82;
15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV01790042024, 606-82; ***.016.916-**, QNC2409,
FRMEV01793302024, 606-82; 09.491.638/0001-47, CMR5I93, FRMEV01774212024, 606-82;
12.555.877/0001-28,
ODJ9B89,
FRMEV01797942024,
606-82;
35.401.837/0001-27,
CUE2B07,
FRMEV01809112024,
606-82;
19.536.198/0001-50,
ECO8E79,
FRMEV01813472024, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01825892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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