DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDITAL Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO
RESULTADO FINAL
DO CONCURSO.
CONCURSO PÚBLICO
PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), no
exercício da Presidência, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 5006002-08.2018.4.02.5001, em trâmite no Superior Tribunal Militar, torna
sem efeito o Edital nº 18 - STM, de 19 de fevereiro de 2019, além de tornar pública a
inclusão de candidato sub judice no resultado final no concurso público, divulgado por
meio do subitem 3.1.9.1 do Edital nº 8 - STM, de 8 junho de 2018, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem de
classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...]
3.1.9 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
3.1.9.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
considerados na perícia médica pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem de classificação, nota final no concurso e
classificação final no concurso.
[...]
10105746, Priscila Cristina Laurett da Silva, 47.00, 178
[...]
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Associação Médica de Assistência Integrada -
AMAI. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 037/2008. Fundamento
Legal: Processo Administrativo PAe-0003029-27.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 01/04/2008. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/169. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços especializados de higienização de obras especiais e raras, bem como
dos documentos arquivísticos de guarda permanente ou de prazo de guarda longo.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala
1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90070-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/08/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/08/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 31/07/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000452, emitida em 25/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Inscrição dos
servidores para participação curso "Segurança Comp TIA CISA + (Certificação em Analista
de Segurança Cibernética). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa:
339039. Valor total do empenho: R$ 10.600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00253.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Termo de Cesão de Uso 02.009.10.2024, publicado no DOU em
25 de abril de 2024, seção 3, página 80, onde se lê: "Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes.", leia-se: "Valor estimado: R$ 25.003,80 ((vinte e
cinco mil, três reais e oitenta centavos)."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 06/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e
Município de Clevelândia. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°
6/2024 (PROAD 3336/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
e o Município de Clevelândia para implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no
referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as), também ao site
do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões e acesso ao balcão virtual da
Justiça 
Federal
da 
4ª 
Região. 
BASE
LEGAL: 
Lei 
14.133/2021.
P.A. 
0003681-
45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva,
Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024.
Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 07/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e
Município de Coronel Domingos Soares. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA n° 7/2024 (PROAD 3319/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região e o Município de Coronel Domingos Soares para implantação de Ponto de
Inclusão Digital (PID) no referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as)
interessados (as), também ao site do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões
e acesso ao balcão virtual da Justiça Federal da 4ª Região. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021.
P.A. 0003681-45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros
da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024.
Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 08/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES:
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e
Município de Mangueirinha. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°
8/2024 (PROAD 3764/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
e o Município de Mangueirinha para implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no
referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as), também ao site
do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões e acesso ao balcão virtual da
Justiça 
Federal
da 
4ª 
Região. 
BASE
LEGAL: 
Lei 
14.133/2021.
P.A. 
0003681-
45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva,
Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024.
Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 523/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. OBJETO: cessão do
software SIPRES, criado pelo cedente. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
31/07/2024 a 31/07/2029. P.A. 0011766-54.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador
Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e Sr. João Monteiro Neto,
Secretário-Geral da CLDF em 31/07/2024.
Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 038/2020 de prestação de serviços de
conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça Federal
- Subseção Judiciária de Uberaba, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a Contratada: PONTUAL SERVIÇOS
EMPRESARIAL LTDA, publicado no D.O.U. em 01/08/2024, Seção III, Página, 225 , onde se
lê: "4º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020", leia-se: " 8º Termo Aditivo ao Contrato nº
038/2020". Processo SEI nº 0017422-88.2019.4.01.8008".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020 de serviços de manutenção com
fornecimento de peças em elevadores para a JFMG em Patos de Minas. CONTRATANTE: a
União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA :
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
contrato para o período de 16/09/2024 a 15/09/2025, mantido o valor mensal do contrato
em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período prorrogado; e adequação de
cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0028870-24.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Data de assinatura: assinado digitalmente em 29/07/2024 pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e em
26/07/2024 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 064/2021. CONTRATANTE: a UNIÃO, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ATRIO CONSTRU ÇÕ ES
EIRELI. OBJETO: 1)Prorroga o prazo de vigência para 31/12/2024; 2) Promovidas demais
adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0048424-08.2021.4.01.8008
e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 31/07/2024, pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo
Sr. Demerson Francisco Brasil Oliveira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70002
Nº Processo: 0002005-15.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços de filmagem, monitoramento contínuo, sonorização, e
produção e armazenamento de material gravado dos procedimentos relacionados a
auditoria da votação eletrônica nas Eleições de 2024, de acordo com as quantidades e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital), que integra este
ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI
Coordenador da Comap
(SIASGnet - 01/08/2024) 70002-10001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900017/2024
Processo SEI 0005798-82.2024.6.04.0000.
O Presidente do TRE/AM decide: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº
900017/2024 - serviço de transporte de materiais (urnas eletrônicas, suprimentos, kits
biométricos, demais materiais) necessários às ações da Justiça Eleitoral para realização das
Eleições na capital e no interior do Estado. ADJUDICAR em favor das empresas: SD
LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, CPNJ nº 06.820.212/0001-00, item 1; e J
CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA, CPNJ nº 02.236.769/0001-39,
item 2. Data da Homologação: 31/07/2024, pelo Presidente, Des. João de Jesus Abdala
Simões.
Manaus, 1º de agosto de 2024.
JULIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 024/2024, firmado entre a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º G R AU ,
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO: Cooperação entre os partícipes, visando
à disponibilização de até 130 (cento e trinta) servidores e servidoras, nos termos da
cláusula segunda, para a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, a ser realizada
no mesmo dia e horário da votação oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
Processo SEI n.º 0010249-82.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31 de
outubro de 2024. ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo
da Matta Neto, pelo TRE-BA e a Sra. Sandra Lopes Santos de Carvalho, pela JF-BA. Salvador,
1º de agosto de 2024. Des Abelardo Paulo da Matta Neto- Presidente

                            

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