DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Nomear o médico veterinário Bruno Divino Rocha, inscrito no CRMV-
MG sob nº 7002, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete/Assessor, de
recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
AFFONSO LOPES DE AGUIAR JUNIOR
Presidente do CRMV-MG
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2024
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito
Santo - Core-ES, através do Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, por meio da Portaria Core-ES nº 13/2024, que poderá
ser consultada em sua íntegra no Portal Transparência da Entidade, resolve:
Exonerar a sra. Maryane Barcellos do Nascimento, a pedido desta, do cargo
efetivo de assistente administrativo no âmbito do Core-ES.
MARCELO MARINO SIMONETTI
Diretor Presidente
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 28, DE 31 DE JULHO DE 2024
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013.
1.
Notificar,
pelo
presente
edital, NILTON
WAGNO
GUEDES, matrícula
nº 3150593, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000530/2024-
09, que trata do procedimento de reposição ao erário referente a dispensa de Função
Gratificada
ocorrida a
partir de
22/01/2024,
resultando em
débito no
valor
de R$ 631,89 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2024
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, KLEBER LOPES LIMA FIALHO, matrícula
nº 1526833, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº23101.011334/2022-
90, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido
de salário durante o período de agosto de 2017 a novembro de 2019, resultando em
débito no valor de R$ 81.549,94 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e
noventa e quatro centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei
8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A PRÓ-REITORA
DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, VICTOR SOARES NUNES, matrícula nº
3008021, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.003623/2024-87,
que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto de dispensa de
Função Gratificada ocorrida a partir de 04/04/2024, resultando em débito no valor de R$
1.617,49 (um mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 /
Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 32, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A PRÓ-REITORA
DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, ROOSYVANIA GONÇALVES SALES, matrícula
nº2201239, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000330/2024-
48, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido
de saúde suplementar no período de 14/09/2023 a 30/09/2023, resultando em débito no
valor de R$ 189,44 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), que deverá
ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 /
Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 33, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
DE
PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo
em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, ENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO,
matrícula nº
1805895, a
respeito da instauração
do Processo
Administrativo nº
23101.001078/2024-94, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao
recebimento indevido de auxílio transporte no período de 18/03/2020 a 31/03/2020,
resultando em débito no valor de R$ 186,52 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta e
dois centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090
/ Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3.
Informar
da
continuidade
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a
inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 29 DE JULHO DE 2024
Na qualidade de Presidente da Comissão designada pela Portaria n º 349/DG, de
29 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico -SEI/DNOCS, de 30 de
novembro de 2023, que teve como último ato a Portaria nº 238/DG, de 10 de junho de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico -SEI/DNOCS de mesma data, todas do Sr. Diretor-
Geral do DNOCS que no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 156
e 163 todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I do art.
256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto
e não sabido, o Sr. Lucas Maciel Lobão Vieira, SIAPE nº 2995563, e o INTIMA a apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, sito a Avenida Duque de Caxias, 1700, Centro,
6º andar, no Serviço de Correição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, ou na
sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS-CEST/BA, localizada na Avenida Ulysses
Guimarães, 630 - Centro Administrativo da Bahia Salvador/BA, aos cuidados da servidora "ad
hoc" portadora do SIAPE 737249, defesa escrita do Processo nº 59400.006445/2023-38. Os
autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede da
CEST/BA, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
JOSE IRAN DANTAS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL ASMAG Nº 4/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da
Constituição Federal; do art. 1º - A da Resolução CNJ 106, de 6/4/2010, incluído pela
Resolução CNJ 525, de 27/9/2023; do art. 25 da Resolução CJF 001, de 20/2/2008; e da
Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011,
FAZ SABER às Juízas Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões:
I - Encontra-se vago um cargo de desembargadora federal neste Tribunal, para
provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria da
Desembargadora Federal NILZA REIS a partir de 1º/8/2024;
II - As interessadas deverão se inscrever até o dia 12/8/2024, unicamente por
meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da
assinatura deste Edital;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo
Sistema de Magistrados, até o dia 19/8/2024. É vedada a desistência da desistência;
IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011
deverão ser inseridos em um PAe público ou restrito aberto pela própria interessada, até
o dia 26/8/2024, e relacionado ao PAe 0022904-65.2024.4.01.8000, contendo inclusive
cópia do CPF e título de eleitor, com necessidade de remessa à Asmag;
V - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília).
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
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