DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO-1-D 
 
MARINHA DO BRASIL 
(Capitania dos Portos / Delegacia) 
 
 
 
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB 
(STATEMENT OF COMPLIANCE FOR OPERATION IN BRAZILIAN WATERS) 
 
Nº de inscrição: _____________________ 
 
Certifico que a embarcação _____________________, bandeira ______________, nº IMO ______________, 
This is to Certify that the vessel __________________, flag _____________, IMO Number  ______________, 
 
nº de inscrição ____________________, classificado pela ___________________________, foi submetido à 
Registration Number ________________, classified by _____________________________, was submitted to 
 
PERÍCIA TÉCNICA para emissão de Atestado de Inscrição Temporária (AIT) em ___________, 
TECHNICAL INVESTIGATION for Temporary Registration Certificate (AIT), in ______________, 
 
no Porto/Terminal ____________, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima 
at Port/Terminal ____________, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's 
 
para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-203 - Capítulo 1. 
Regulation for foreign Vessels operation in Brazilian Jurisdictional Waters – NORMAM-203 - Chapter 1. 
 
A perícia constatou que o navio está em conformidade com os requisitos estabelecidos nas Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo 
Brasil e na Regulamentação Nacional aplicável para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). 
The appraisal shows that the ship is in compliance with the requirements established at Conventions and Internationals Codes ratified by Brazilian 
Government and national applicable regulation to operate in Brazilian Jurisdictional Waters (AJB). 
Emitido na _________________________________, em __________. 
Issued at _______________________________, in ___________. 
 
Válido até _____________. 
Valid until _____________. 
 
___________________________________________ 
(Nome e Assinatura) 
(Name and Signature) 
Capitão dos Portos/Delegado 
(Representative Authority)
 
(BRASÃO DA CP/DL)