DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-203/DPC 
 
ANEXO 1-E 
 
 
MARINHA DO BRASIL 
(Capitania dos Portos / Delegacia) 
 
 
 
DECLARAÇÃO PROVISÓRIA PARA OPERAÇÃO EM AJB 
(PROVISIONAL STATEMENT TO OPERATION IN BRAZILIAN WATERS) 
 
 
Nº de inscrição: _____________________ 
 
Certifico que a embarcação _______________________, bandeira ______________, nº IMO ____________, 
This is to Certify that the vessel ______________________, flag ____________, IMO Number ____________, 
 
nº de inscrição ______________________, classificado pela _________________________, foi submetido à 
Registration Number ____________________, classified by ________________________, was submitted to 
 
PERÍCIA TÉCNICA para emissão de Atestado de Inscrição Temporária (AIT) em _________________________, 
TECHNICAL INVESTIGATION for Temporary Registration  Certificate (AIT), in _________________________, 
 
no  Porto/Terminal ________________, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima 
at Port/Terminal ___________, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's 
 
para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-203 - Capítulo 1. 
Regulation for foreign Vessels operation in Brazilian Jurisdictional Waters – NORMAM-203 - Chapter 1. 
 
A perícia constatou que o navio poderá operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras até 
The appraisal shows that the ship can operate in Brazilian Jurisdictional Waters until 
 
a data de validade desta Declaração, condicionada ao cumprimento das exigências do Relatório de Perícia em anexo. 
the validity date of this Statement, conditioned to compliance with the outstanding requirements noted in the attached Appraisal Report. 
 
 
Emitido na _________________________________, em __________. 
Issued at _______________________________, in ___________. 
 
Válido até _____________. 
Valid until _____________. 
 
 
___________________________________________ 
(Nome e Assinatura) 
(Name and Signature) 
Capitão dos Portos/Delegado 
(Representative Authority)
(BRASÃO DA CP/DL)