DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
(timbre da empresa) 
 
Ao Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas/Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso) 
 
 
DECLARAÇÃO FORMAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL 
 
Vimos por meio desta declarar que a (empresa), inscrita no CNPJ sob o n° __________________, representada por seu Diretor 
______________________________, é responsável civilmente pela operação da embarcação __________________ em Águas Jurisdicionais 
Brasileiras (AJB). 
 
 
(Local), (UF), em ______ de __________________ de _________. 
 
 
______________________________ 
(nome do responsável) 
(Cargo)

                            

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