DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-203-DPC 
 
ANEXO 1-N 
 
- 1-N-1- 
MARINHA DO BRASIL 
(DPC / Capitania dos Portos / Delegacia) 
 
 
 
AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM AJB PARA EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA 
 
(     ) DEFERIDO 
(     ) INDEFERIDO 
 
Pelo presente instrumento, autorizo a permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da embarcação abaixo discriminada, no período 
de ____________ a ____________ para _______________________________________________________________________ 
(Motivo da permanência) 
na área de jurisdição da (CP / DL / AG) ______________________________. 
 
Cabe ressaltar que a referida embarcação deverá manter condições satisfatórias de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e 
prevenção da poluição hídrica. 
 
DADOS DA EMBARCAÇÃO 
 
 Nome: 
 
 
 Bandeira: 
  
 
 Nº IMO: 
  
 
 IRIN: 
  
 
 Idade / Ano de Construção: 
  
 
 Tipo de Embarcação: 
  
 
 Proprietário: 
  
 
 Afretador: 
  
 
 Seguro P&I / Validade: 
  
 
 Certificado de Classe / Validade: 
  
 
Local onde a embarcação se encontra: 
  
 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
 
 
 
 
Esta autorização não desobriga o responsável do cumprimento dos demais dispositivos legais e de portar outros documentos e certificados 
previstos na legislação em vigor. 
 
Emitido na ________________________, em _______________. 
Válido até __________________. 
 
 
____________________________________________ 
(Nome e Assinatura) 
Posto/Função
(BRASÃO DA 
OM)