DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.162, DE 25 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.003887/2017-30, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Celesc
Distribuição S.A.,
CNPJ nº
08.336.783/0001-90, e
as prestadoras
de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i"
deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Celesc Distribuição S.A., conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .GIGALINKS 
TELECOM
INTERNET 
SOLUTION
PROVIDER LTDA-ME
.TELPON 
SERVIÇOS 
DE
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO EIRELI
.QUICK INTERNET LTDA
. .VIPMAXX INTERNET LTDA
.IT 
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.TELEFONIA 
E 
INTERNET
RURAL EIRELI
. .BRFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.BKUP TELECOM LTDA
.VOUE TELECOM LTDA
. .HIGHLINE
DO 
BRASIL
II
INFRAESTRUTURA 
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A
.WESTTELECOM INTERNET
LT DA
.VERUM TELECOM LTDA
. .NATASHA ALVES DA VEIGA
.GLOBAL 
OSI
BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES 
E
CONECTIVIDAES EIRELI
.GLOBAL MET COMERCIO
LT DA
. .ELENILSON MENDES
.INTERIP 
TECNOLOGIA
LT DA
.SPEEDSERVICE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .RFT TELECOM LTDA
.ALEXANDRE 
DA
CRUZ
FEITOZA 
SERVIÇO
M U LT I M Í D I A
.ALFASITE LTDA
. .GLOBO ON NET EIRELI
.UNIFIQUE
TELECOMUNICAÇÕES S/A
.CLEVERSON C. ALMEIDA &
CIA LTDA
. .YOTTA 
COMUNICAÇÕES
DIGITAIS LTDA
.GGNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA-
EPP
.LEONIR NARCISO
. .SULVALE TELECOM LTDA
.AC ES S O L I N E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.BALEN INFORMÁTICA LTDA
. .NEIDE MEDEIROS ME
.BRICK
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.W ES T F I B E R
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .SCM ITAIÓPOLIS LTDA
.AOM 
INFORMÁTICA
EIRELI
.CITIVALE 
- 
CENTRON
INTEGRADO 
DE
TECNOLOGIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
. .ALPHA REDE ÓPTICA
.D-KIROS NET SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA
.TELEFÔNICA BRASIL S.A
. .NIKTURBO TELECOM LTDA
.AR TELECOM LTDA
.ALGAR SOLUÇÕES TIC S.A
. .RNR 
SERVIÇOS
DE
INTERNET LTDA
.LIFE 
VIRTUAL
SERVIÇO
LT DA
.MHNET
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
- EPP
. .MAYCKON 
FELIPE 
ROSINI
LT DA
.BW SERVIÇOS PROVEDOR
DE INTERNET LTDA
.OI S.A.
. .RK TELECOM PROVEDOR DE
INTERNET LTDA
.VIPMAXX INTERNET LTDA
.N EO R E D E
TELECOMUNICAÇÃO LTDA
. .POP 
INTERNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.ITCONNECT 
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA
.VOGEL 
SOLUÇÕES
EM
TELECOMUNICAÇÕES 
E
INFORMÁTICA S.A
DESPACHO Nº 2.163, DE 25 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.004110/2017-92, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa
Minas Rio
- Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58,
e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos
homologados no
item "i"
deverá
favorecer a
modicidade das
tarifas
praticadas pela Energisa - Minas Rio conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .HIGOR 
P. 
C. 
KLEIN
CO M U N I C AÇ ÃO
.F5 
COMPUTADORES
LT DA
.UBA CONECT TELECOM LTDA ME
. .V I F RODRIGUES (
LUCIANO LINKS)
.TDNET
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
LT DA
.G C DOS
SANTOS GONÇALVES
CARDINOT
LTDA 
(HOPE'S
FIBER
INTERNET)
. .ALPHA
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
EIRELI
.JULIANO 
ROBSON
COSTA AVELINO
.M L PIRES SILVEIRA
. .JOSÉ RILDO DA SILVA &
CIA LTDA
.K2 
TELECOM
E
MULTIMÍDIA LTDA
.
DESPACHO Nº 2.164, DE 25 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº
6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002262/2024-80, decide:
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.214, DE 30 DE JULHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000330/2015-85, decide:
suspender, a partir de publicação do presente despacho, a operação comercial
da unidade geradora - UG 03 da UHE Salto Weissbach, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UHE.PH.SC.002682-4.02, com potência instalada de 1.500,00 kW, no
Município de Blumenau, no estado de Santa Catarina, outorgada à Celesc Geração S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.196, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006441/2023-13,
decide:
conhecer e negar provimento à reclamação da Gaúcha Metais Eireli (CNPJ nº
17.857.997/0001-01).
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.171, DE 30 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II,
Tabelas 1 e 2, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e
(ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 3 e 4. Período: junho de 2024. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de
2022, que consolida os atos normativos que dispõem
sobre segurança de barragens de mineração..
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, incisos II, VIII, XI e XXIII, e pelo art. 11, § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, bem como pelo art. 33, inciso II, do
Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho
2024, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48051.001903/2020-91,
resolve:
Art. 1º A Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 3º Os empilhamentos drenados não susceptíveis à liquefação devem ser
reavaliados periodicamente, conforme definição do projetista e/ou responsável técnico, e, se
constatada susceptibilidade à liquefação, ficarão sujeitos às obrigações previstas nesta
Resolução, devendo ser cadastrados de imediato no Sistema Integrado de Gestão de Segurança
de Barragens de Mineração (SIGBM).
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 2º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
XXV - Estudo de ruptura hipotética: estudo capaz de caracterizar adequadamente
os potenciais impactos, provenientes do processo de inundação em virtude de ruptura ou mau
funcionamento da Barragem de Mineração, que deverá ser feito por profissional legalmente
habilitado para essa atividade, cuja descrição e justificativa deverá, necessariamente, constar
no PSB, sendo de responsabilidade do empreendedor e deste profissional a escolha da melhor
metodologia para sua elaboração;
.................................................................................................................................
XXXIV - Método construtivo de alteamento "a montante": método em que os
diques de contenção
são alteados à montante, e estes
alteamentos se apoiam
majoritariamente sobre o próprio rejeito ou sedimento de mineração previamente lançado e
depositado;
XXXV - Método construtivo de alteamento "a jusante": consiste no alteamento
para jusante a partir do dique inicial, onde os maciços de alteamento são construídos com
material de empréstimo ou com o próprio rejeito;
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Permissionária - Cooperativa
de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, CNPJ nº
53.176.038/0001-86, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a
receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pela Cernhe, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .NH NET PROVEDOR DE ACESSO A
INTERNET LTDA
.NETCENTER 
FIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.VOX SOLUÇÕES EM
INTERNET
. .ING NET BANDA LARGA LTDA
ME
.
.