DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 355/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.399/2013-COPAIBA 
EMPREENDIMENTOS 
E
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°28950/2024/DIOUT-MG/ANM; 
PIETA 
CONSTRUTORA
E 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
833.890/2007-VALE S.A.- Cessionário:AVG EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
S.A- CPF ou CNPJ 16.565.897/0001-30- Alvará n°14003/2010
830.624/1989-VALE S.A.- Cessionário:AVG EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS
S.A- CPF ou CNPJ 16.565.897/0001-30- Alvará n°10016/2004
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
002.349/1967-VARGINHA
MINERACAO 
LTDA-
Decreto
de 
Lavra
nº
70058/1972- Cessionário:MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287/0001-07
007.737/1959-VARGINHA
MINERACAO 
LTDA-
Decreto
de 
Lavra
nº
63053142/1964- Cessionário:MINAS RIO MINERADORA LTDA- CNPJ 02.377.287/0001-07
009.031/1966-VARGINHA
MINERACAO 
LTDA-
Decreto
de 
Lavra
nº
71998/1973- Cessionário:MINAS RIO MINERADORA LTDA.- CNPJ 02.377.287/0001-07
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.007/2017-RICARDO 
BRANGIONI
VIEIRA-OF. 
N°29454/2024/DIOUT-
MG/ANM;GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA
832.534/2003-AVG 
EMPREENDIMENTOS
MINERARIOS 
S.A.-OF.
N°29463/2024/DIOUT-MG/ANM; MSA - MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.112/1996-VALE 
S.A.- 
n° 
7873/2000, 
prorrogado 
pelo 
Alvará 
nº
9515/2006 
-
Cessionário: 
AVG 
EMPREENDIMENTOS 
MINERÁRIOS
S.A- 
CNPJ
16.565.897/0001-30
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 359/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
832.068/2021-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
832.068/2021-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA - AI N°951/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930796/2024-11)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.778/2015-CALCARIO FERTILIZE LTDA-Calcário (fabricação de cal, corretivo de
solos, brita)-João Pinheiro/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.336/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.334/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
832.462/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.464/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.335/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.462/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.868/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.359/2004-ANGLO 
AMERICAN 
MINERIO 
DE
FERRO 
BRASIL 
S/A-OF.
N°462/2024/DIFIL-MG/ANM e 479/2024/DIFIL-MG/ANM
835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°29635/2024/DIFIL-MG/ANM
832.241/2006-PEDREIRA UM S.A.-OF. N°29033/2024/DIFIL-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- AI Nº
2726/2020-(PROCESSO REFERÊNCIA- 48054.930019/2024-69)
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
832.241/2006-PEDREIRA UM S.A.- Prazo:90(noventa) dias
Indefere pedido de área de servidão(434)
832.241/2006-PEDREIRA UM S.A.
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(773)
830.648/2019-CONSTRUTORA MARQUES
E EMPREENDIMENTOS
LTDA -AI
N°3815/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
de referência:48054.931853/2022-18 e
3816/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo de referência:48054.931854/2022-54
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.731/2005-VALE S.A.-OF. N°29671/2024/DIFIL-MG/ANM-60 dias
832.764/2005-VALE S.A.-OF. N°29668/2024/DIFIL-MG/ANM-60 dias
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
831.677/1990-COBRE SUL MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.639/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 361/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2024, de 1 DE AGOSTO DE 2024 -
Processo nº 832.403/2008 - Titular GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de GOUVEIA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 107/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.118/2019-CONSTRUTORA 
SANTA
MARIA 
LTDA-LATERITA-SENADOR
G U I O M A R D / AC
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia parcial do Licenciamento(2170)
886.002/2015-OLIVEIRA SERVICOS DE EXTRACAO DE CASCALHO LTDA -Registro
de Licença N°16/2015Área reduzida de 48,87 para 26,03
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.002/2015-OLIVEIRA SERVICOS DE EXTRACAO
DE CASCALHO LTDA-OF.
N°29129/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
886.053/2008-DINIZ & TOSCHI LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 336/2024-
30.000TONELADAS-AREIA- Vigência da Guia:3 ANOS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.015/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL
886.014/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL
886.013/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL
886.008/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL
886.350/1997-WILIAM DONIZETE BRITO
886.529/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI
886.532/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI
886.537/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI
886.167/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI
886.064/2023-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.065/2023-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.069/2019-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE CUJUBIM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.702/1997-CLARICE MENDES SANCHES - Ofício N° 25701/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
886.054/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
OF. N°43427/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.234/2017-MARIA DE JESUS GONÇALVES TERÇAS EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.001/2019-JOAO ALFREDO LEITE MIRANDA BOTELHO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 171/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.257/2017-SERGIO
LUIS 
MAIOCHI-
Alvará 
n°5572/2021
-
Cessionario:815.164/2024 e 815.165/2024-Maiomaq Terraplanagem Ltda Epp- CPF ou CNPJ
79.933.446/0001-29
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.814/1995-TECNARGILAS 
MINERACAO 
E 
BENEFICIAMENTO 
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°30050/2024/DIFIS-SC/ANM e 30083/2024/DIFIS-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.524/2010-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- Portaria de Lavra nº
513/2022- Cessionário:SJ Construções LTDA- CNPJ 37.780.428/0001-04
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.314/2023-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°30149/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.029/2022-DIRCEU MALFATTI - Ofício N° 30139/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 259/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.221/2024 -
EDMILSON CONCEICAO FREITAS-Registro de
Licença n°
649/2024 - Vencimento 29/02/2028
850.610/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA. LTDA-Registro de Licença n°
672/2024 - Vencimento 03/08/2024
850.329/2023 - ELIAS LUCIANO VIEIRA-Registro de Licença n° 681/2024 -
Vencimento 15/05/2033
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 264/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
852.003/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:VALE S.A.- CPF
ou CNPJ 33.592.510/0001-54- Alvará n°5133/2016
850.400/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:VALE S.A.- CPF
ou CNPJ 33.592.510/0001-54- Alvará n°17114/2015
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
850.763/2011-G. PINHEIRO DE LEMOS & CIA LTDA ME
Fase de Lavra Garimpeira
Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60
dias(1325)
851.670/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO
851.668/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO
851.666/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)