DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAES/MS Nº 1.945, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Habilita, em Regime
de Hospital Dia, o
Hospital Maternidade Jesus José
e Maria -
Guarulhos(SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - nº 49, de 02/05/2024; e
Considerando a documentação apresentada por parte do Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS, e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção
Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.110072/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica Habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Maternidade Jesus José e Maria -
Guarulhos(SP), conforme descrito a seguir:
. .UF
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
. .SP
.GUARULHOS
.2040069
.HOSPITAL MATERNIDADE JESUS JOSE E MARIA
.MUNICIPAL
.10
.201989
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de ConsolidaçãoGM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA DRAC Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2024
Cadastramento e Descadastramento de profissionais
de saúde como Auditores das Operadoras de Planos
e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos
Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao
Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de
Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.103435/2024-11, resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Assim Saúde (Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) - ANS 309222
. .NOME
.R EG I S T R O
. .Flavio Dias Santos
.COREN - RJ 000.209.497
. .Isabelle Fernandes Borsato
.COREN - RJ 000.559.776
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed BH) - ANS
34.388-9
. .NOME
.R EG I S T R O
. .Cyntia do Carmo Costa
.COREN - MG 77284
. .Ana Maria Tuyama Barbosa
.CRM - MG 24846
Plano Assistencial São Lucas Ltda. - ANS 36339-1
. .NOME
.R EG I S T R O
. .Talita Vieira Farias Quirino
.COREN - MG 693425
Unihosp Saúde Ltda. - ANS 38.525-5
. .NOME
.R EG I S T R O
. .Ronaldo Gomes Vasque
.CRM - SP 65102
2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores da
Operadora de Plano e
Seguro de Saúde abaixo relacionado:
Assim Saúde (Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) - ANS 309222
. .NOME
.R EG I S T R O
. .Bruna Soares Ferreira
.COREN - RJ 000.262.325
. .Glaucio Mamede Lemos
.COREN - RJ 000.198.172
. .Sheila Oliveira Tavares
.COREN - RJ 000.417.082
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Ref.: Processo n. º 25000.048558/2024-82.
Interessado: BARBOSA E MAGALHAES LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa BARBOSA E MAGALHAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.293.796/0001-30,
localizada no Município de NOVA ESPERANCA DO PIRIA - PA, ao PFPB, vez que cumpridos
os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular
do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.064686/2024-73.
Interessado: DROGARIA SEMPREVIDA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa DROGARIA SEMPREVIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.466.194/0001-65,
localizada no Município de COCAL DE TELHA - PI, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1,
de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.095718/2023-00.
Interessado: DROGARIA MORAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa DROGARIA MORAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.970.419/0001-04, localizada no Município de
FERNANDO PEDROZA - RN, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na
Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07
de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.069432/2024-41.
Interessado: LILIANE S DOS SANTOS.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa LILIANE S DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.782.681/0001-90,
localizada no Município de SAO JOSE DOS BASILIOS - MA, ao PFPB, vez que cumpridos os
requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do
Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.097982/2023-70.
Interessado: C F S LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo
artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa C F S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
45.855.402/0001-06, localizada no Município de AUGUSTO CORREA - PA, ao PFPB, vez
que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º
e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.033336/2024-65.
Interessado: EDSON GONCALVES DOS SANTOS.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa EDSON GONCALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.801.511/0001-
04, localizada no Município de JUVENILIA - MG, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1,
de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.095482/2023-01.
Interessado: ERON C DA SILVA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da empresa ERON C DA SILVA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.746.709/0001-33, localizada no Município de CORTES - PE, ao PFPB, vez que cumpridos
os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular
do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.055837/2024-01.
Interessado: MILANEA GRACIELY SILVA DE SOUZA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento
da
empresa
MILANEA
GRACIELY
SILVA
DE SOUZA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
08.830.370/0001-68, localizada no Município de CALDAS BRANDAO - PB, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo n. º 25000.101854/2023-38.
Interessado: MARCILIA DIAS DE SOUSA PAIXAO.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo
68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput
do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro