DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO Nº03/2024.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº160/2024, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CSM, E A EMPRESA HOLLISTER 
DO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Saúde Meireles/CSM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0017-
71, estabelecido na Avenida Antônio Justa, nº 3113, Meireles, CEP 60.165-090, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado 
pela Diretora-Geral, SRA. MONALIZA ARAÚJO DE SOUZA, portadora do RG nº 2002002020014 , e inscrita no CPF sob o nº 733.795.653-34, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.938.703/0001-65, situada à Avenida Jabaquara, 
nº 2958, Andar 7, sala 71 – 72 – 73, Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP: 04.046-500, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) 
SR(A). MARIA VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PANDO, portador(a) do RG nº 16.610.618-5 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o Nº 157.604.678-
83, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 
do instrumento em questão, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.040114/2024-26, resolvem rescindir bilateralmente o 
Contrato n o 160/2024 que tem por objeto aquisição de Material Médico Hospitalar - MMH (BOLSA PARA COLOSTOMIA, PLASTICO TRANSPARENTE, 
FLEXÍVEL, FECHADA, COMPOSTA POR PEÇA DE FORMATO ANATÔMICO, COM BARREIRA PROTETORA DA PELE), em regime de consignação, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
ASSINANTES: Monaliza Araújo de Souza e MARIA VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PANDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº003/2024 - NUP 24001.038499/2024-61 A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo SUITE Nº 
24001.038691/2024-58, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a 
servidora DANIELLE SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada 
neste CEO CENTRO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2024NE000233 Orçamento: 
2024 - Fonte de recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento 
de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2024NE000234 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados 
de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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PORTARIA Nº006/2024 - NUP 24001.058505/2024-05 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS ocupante do 
cargo de SUBTEN PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 799. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortale-
za-CE, 30 de julho de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº16/2024 - NUP 24001.057112/2024-76 O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, que exerce a função 
de agente administrativo matrículanº035476-1-2, lotado neste Hospital de Messejana, a importância de R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº2024 NE 002887, processo 24001.057112/2024-76 Fonte do Recurso - FONTE 659 (Recursos Próprios) Elemento 
de Despesas Ano 2024:5955-20578 0339030.2.659.9200000.1.3.01 Material de Consumo aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1500/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031739/2023-05, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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