DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2792/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar JOSE WAGNER DAMASCENO DE
CARVALHO, Major BM, matricula nº 167.552-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de
05/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2793/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR o militar WILSON CORREIA LIMA, Major BM, matricula nº 169.139-1-X, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de
Segurança - CIOPS/SSPDS, a partir de 29/05/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS
CIOPAER EDITAL Nº03/2024
CIOPAER PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIARES DE MECÂNICO
1 FINALIDADE DO EDITAL Orientar e definir o planejamento e a conduta para o processo seletivo de auxiliares de mecânico, perante os servidores
estaduais do Ceará integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil, face às diretrizes da Academia Estadual de Segurança
Pública (AESP/CE) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER). 2 DAS VAGAS 2.1 Serão ofertadas 15 (quinze) vagas, com ampla
concorrência entre Praças das corporações militares do Estado do Ceará e Escrivães e Inspetores de Polícia Civil do Estado do Ceará. 3 FASES DO PROCESSO
SELETIVO 3.1 1ª FASE – INSCRIÇÕES 3.1.1 As inscrições para todos os candidatos serão única e exclusivamente por meio eletrônico, através do link
https://forms.gle/rGqukjy5feQwGt3u7, no período de 00h00min do dia 02 de setembro até 23h59min do dia 05 de setembro 2024, considerando o horário de
Brasília; 3.1.2 Ao concluir o processo de inscrição, o candidato receberá, automaticamente, um comprovante no próprio e-mail informado no cadastramento;
3.1.3 Não será cobrada taxa de inscrição; 3.1.4 Não há requisitos de idade mínima ou máxima; 3.1.5 Documentos para inscrição 3.1.5.1 Ficha Individual
de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida em todos os seus campos, inclusive assinada e carimbada pelo Comandante, Chefe ou Diretor imediato do
candidato, no campo correspondente; 3.1.5.2 Cópia do documento de identificação funcional, frente e verso, com os dados legíveis; 3.1.5.3 Certidão Negativa
de existência de ação penal, expedida pelo Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 3.1.5.4 Certidão Negativa de existência de ação penal, expedida
pela Justiça Federal; 3.1.5.5 Certidão Negativa de existência de ação penal, expedida pela Justiça Militar Estadual, para militares estaduais; e 3.1.5.6 Certidão
Negativa expedida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. 3.1.6 Requisitos para inscrição
3.1.6.1 Ser servidor estadual do Ceará da carreira de Praça da Polícia Militar, Praça do Corpo de Bombeiros Militar, Escrivão ou Inspetor de carreira da Polícia
Civil do Estado do Ceará; 3.1.6.2 Não estar condenado à pena de suspensão do cargo ou função, prevista na legislação brasileira; 3.1.6.3 Não se encontrar em
licença para tratamento de interesse particular ou de saúde; 3.1.6.4 Não se encontrar em dispensa médica ou com restrição médica; 3.1.6.5 Não ter sofrido
pena restritiva de liberdade, por sentença transitado em julgado, durante o período correspondente à pena, mesmo quando beneficiado por livramento condi-
cional; 3.1.6.6 Se Praça, encontrar-se classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”; 3.1.6.7 Se Praça, não estar submetido a Conselho de Disciplina
ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e se Policial Civil, não responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD); 3.1.6.8 Se Praça, não estar
na condição de desertor desaparecido, extraviado ou em abandono de cargo; 3.1.6.9 Ter conceito profissional favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor
imediato (preenchimento do campo correspondente na Ficha de Inscrição, Anexo I deste Edital); 3.1.6.10 Não ter sido punido por transgressão disciplinar
de natureza grave durante seu tempo de serviço na instituição de origem. 3.1.7 O candidato que não preencher os requisitos, deixar de apresentar qualquer
documento ou apresentar documento com preenchimento incorreto ou incompleto na fase de inscrição, tendo recurso indeferido, será desclassificado e não
poderá seguir com sua participação na fase posterior; 3.1.8 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea; 3.1.9 A qualquer tempo, poder-se-á anular a
inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades de documentos ou irregularidades na realização de qualquer etapa/fase da seleção, sem prejuízo das
sanções legais. 3.2 2ª FASE – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE HABILITAÇÃO PARA ATUAR COMO AUXILIAR
DE MECÂNICO 3.2.1 Os candidatos considerados APTOS na 1ª FASE do presente processo seletivo deverão apresentar a documentação solicitada, por meio
eletrônico, através do link https://forms.gle/offYLEN8hUREFaeb9, conforme o calendário de eventos no item 8 do presente Edital; 3.2.1.1 Documentos a
serem apresentados: 3.2.1.1.1 Certificado de conclusão de curso básico de mecânica por escola homologada pela Anac; 3.2.1.1.2 Certificado de conclusão de
curso de Grupo Motopropulsor e curso de Célula ou certificado de conclusão de graduação em Engenharia Mecânica; 3.2.1.1.3 Comprovante de aprovação
em banca da Anac em Grupo Motopropulsor e Célula; 3.3 3ª FASE – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 3.3.1 Os candidatos considerados aptos
na 2ª FASE do presente processo seletivo serão submetidos à análise curricular e entrevista conforme calendário de eventos contido no item 8 deste Edital;
3.3.2 Os candidatos deverão comparecer com cópia de curriculum vitae completo, no qual deverão ser inclusos toda formação profissional; 3.3.3 O candidato
que não trouxer curriculum vitae na data divulgada será desclassificado, podendo impetrar recurso; 3.3.4 O candidato que não comparecer será desclassificado
por ausência. 4 DOS RECURSOS 4.1 Em todas as fases do processo seletivo os candidatos poderão impetrar recurso em relação ao resultado, os quais serão
avaliados pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões, conforme datas definidas no calendário de eventos contido no item 8
deste Edital; 4.2 A interposição dos recursos ocorrerá por meio eletrônico conforme modelo constante no ANEXO III, o qual deverá ser preenchido (nome
completo do candidato, CPF, número de inscrição e indicação da fase da seleção requisitada), assinado e anexado no Formulário Eletrônico, conforme os links
abaixo: 4.2.1 Recursos para 1ª Fase – https://forms.gle/AxHBaJCyZG7CFBFk8 4.2.2 Recursos para 2ª Fase – https://forms.gle/fV8ZkNBmFhPWfh2p8 4.2.3
Recursos para 3ª Fase – https://forms.gle/PA8a6q2qyLDeKkCW7 4.2.4 Para acesso aos links, deve haver diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.
4.3 Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por etapa do Certame; 4.4 Os candidatos deverão fundamentar, argumentar com precisão lógica,
consistência e concisão, e construir o recurso, devidamente apropriado ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação necessária daquilo em que se
julgar prejudicado; 4.5 O indeferimento do recurso será fundamentado de forma técnica pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das
comissões. 5 DA CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5.1 Todos os candidatos considerados aptos na seleção serão classificados em
ordem alfabética, conforme o resultado obtido após a última fase de análise curricular e entrevista. 6 DA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 6.1
Será desclassificado do processo seletivo, o candidato que: 6.1.1 Deixar de apresentar ou apresentar com rasuras, incorreções ou ausência de informações
algum dos documentos previstos no Edital; 6.1.2 Faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer uma das fases; 6.1.3 Deixar de atender as exigên-
cias previstas neste Edital; 6.1.4 Fazer uso de informação ou documento falso nesta seleção ou ocultar informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das
sanções judiciais e/ou administrativas cabíveis. 7 DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 7.1 O resultado definitivo da seleção, por ordem de classificação,
será divulgado no site oficial da SSPDS/CE (https://www.sspds.ce.gov.br) e no Instagram oficial da CIOPAER (www.instagram.com/ciopaer_ceara). 8 DO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DATAS ATIVIDADES LOCAL/HORÁRIO
DATAS
ATIVIDADES
LOCAL/HORÁRIO
02 a 05/09/2024
1ª FASE – Inscrições
https://forms.gle/rGqukjy5feQwGt3u7
09/09/2024
Resultado Preliminar – 1ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
10/09/2024
Interposição de Recursos – 1ª FASE
https://forms.gle/AxHBaJCyZG7CFBFk8
12/09/2024
Resultado da 1ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
13/09/2024
2ª FASE – Apresentação de Documentação Comprobatória
https://forms.gle/offYLEN8hUREFaeb9
16/09/2024
Resultado Preliminar – 2ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
17/09/2024
Interposição de Recursos – 2ª FASE
https://forms.gle/fV8ZkNBmFhPWfh2p8
19/09/2024
Resultado da 2ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
20/09/2024
Convocação para 3ª FASE – Análise curricular e entrevista
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
23 a 25/09/2024
3ª FASE – Análise curricular e entrevista
CIOPAER/CE – 08 h às 12 h e 13 h às 17 h
27/09/2024
Resultado Preliminar – 3ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
30/09/2024
Interposição de Recursos – 3ª FASE
https://forms.gle/PA8a6q2qyLDeKkCW7
02/10/2024
Resultado dos Recursos da 3ª FASE
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
04/10/2024
Divulgação resultado final e lista classificados.
Site da SSPDS/CE e Instagram da CIOPAER
9 DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO 9. 1 Comissão de Elaboração do Edital de Seleção: Ten-Cel QOPM José Álber Monteiro Campos (presidente), Dele-
gada PC Gabriela Barbosa Lima, Cap QOPM João Paulo Leite Silva e Ten QOBM Bruno Aquino Moura Sampaio. 9.2 Comissão de Inscrição, Análise de
Recursos e Divulgação dos Resultados: Ten-Cel QOPM José Álber Monteiro Campos, Delegada PC Gabriela Barbosa Lima, TC QOPM Sérgio Yure Rios
Gomes, Maj QOBM Marcus Túlio de Queiroz Burlamaqui, Maj QOPM Renan Luna Belarmino, Maj QOPM Pascoal Antonio Apolonio Neto, Cap QOPM
Anderson Valentin Santos de Oliveira, Cap QOPM João Paulo Leite Silva, Ten QOBM Bruno Aquino Moura Sampaio e o Ten QOBM Diego Rodrigues e
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