DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°280/2024/PEFOCE/SSPDS O Perito Geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, CONSIDERANDO o
Princípio da Continuidade do Serviço Público; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria
de Tecnologia da Informação; Resolve: Art. 1º. Designar a servidora AMANDA VASCONCELLOS DE QUEIROZ, matrícula funcional nº 000.183-
1-7, para responder pelos atos administrativos inerentes à Coordenação de Tecnologia da Informação nos períodos correspondentes aos afastamentos do
atual coordenador José Luciano Freire Júnior, matrícula funcional nº 300.003-7-4, com vigência a partir de 15/07/2024; Art. 2º Fica revogada a Portaria n°
350/2023-GAB.PEFOCE, publicada no DOE de 23/05/2023; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº281/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e
o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; Resolve; Designar os SERVIDORES Samyra Maria Vieira Brasil Rocha, Perito Legista, matrícula
funcional nº 168.057-1-8, Teresa Cristina Lima da Rocha, Perito Criminal Adjunto, matrícula funcional nº 106.163-1-X, Tainá Osterno Vasconcelos Cunha,
Perito Legista, matrícula funcional nº 300.328-0-2, Bruna Stefânia Carvalho dos Santos, Perito Legista, matrícula funcional nº 000.224-1-1, para comporem
a Comissão de Recebimento de Material do Projeto de Coleta de Material Biológico de Presos Condenados nos termos da Lei nº 12.654/2012. Art. 1º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº71/2023 – NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.003644/2023-21
1. Referência: Nota de Instrução Nº 71/2023-NUAT/CEPRAE/AESP – prática com disparo real do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma VII
/2023 - PEFOCE, regulamentado pelo PAE Nº 60/2023 - COENI/DG/AESP, sob NUP:10041.001264/2023-52, Plano de Ensino NUP:10041.002615/2023-42
datada de 11/10/2023. 2. Objetivo: Possibilitar aos discentes do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL- Turma VII/2023 - PEFOCE, o conheci-
mento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Civil do Ceará- PCCE. 3. Curso: CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
- Turma VII /2023 – PEFOCE 4. Instrutores: 03 (três) 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE e Coordenador
do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos ativos da PEFOCE - Turma VII/2023 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na
instrução prática com disparo real será fornecido pelo DTO/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de prática com disparo
real, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o
quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
20
50
1.000
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72
horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 100% do total das munições que forem
utilizadas. 9. Execução: Local: A cargo do coordenador; Data: 20 de outubro de 2023; Horário: 08:00hs às 17:00hs Uniforme: O de Instrução; MATERIAL
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO PRÁTICA DE TIRO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
20 unidades
2
Obréia
Preta
1 rolo
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 30 de julho
de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 94, em Fortaleza 21 de maio de 2024, ANO XVI, SÉRIE 3, PÁGINA 95,, que publicou a Resolução n°036/2024 - SET, aprovando o
Plano de Ações e Serviços – PAS, referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego –
SINE. Onde se lê: 00220820240004 Leia-se: 00220820240004-021561 Fortaleza- Ce, 29 de julho de 2024.
Raimundo Feitosa Carvalho Gomes
PRESIDENTE DO CET/CE
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº69/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE
GESTORA E FISCAL do Contrato nº 18/2024 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria,
a partir de 09 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestora
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
Suplente de Gestora
Rosaly Cavalcante Moura
nº 300.001.2-9
Fiscal
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
nº 300.002.4-2
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTORA, SUPLENTE DE
GESTORA E FISCAL do Contrato nº 21/2024 - EUROTEC TELEFÉRICOS DO BRASIL LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir
de 24 de julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestora
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
nº 300.001.3-7
Suplente de Gestora
Rosaly Cavalcante Moura
nº 300.001.2-9
Fiscal
José Edson Coelho de Castro
nº 300.004.7-1
*** *** ***