DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
MAT
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
20011
JOSE AIRTO VIEIRA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E 
FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
35825
JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
38038
JOSE IGOR ARAUJO NOGUEIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
38071
JOSE MARCOS SOUSA GOMES
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
9380
JOSE MILTON NOGUEIRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO 
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
22975
JOSE NEUDO RODRIGUES JUNIOR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023
18459
JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
37326
KARLOS EDUARDO PINHEIRO
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
39428
LARISSA MAGALHAES DE 
OLIVEIRA MARTINS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
28058
LUCIANA VASCONCELOS AGUIAR
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
9303
LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
34747
LUIS CARLOS DE VASCONCELOS ARAUJO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ATENDIMENTO VIRTUAL 
AS PROCURADORIAS DA MULHER NO INTERIOR
030/2023
21275
LUZIA GEOVANA MAGALHAES 
DIAS ALMEIDA
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE 
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS
034/2023
26311
MARCELO CLEYTON DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE EXTENSAO
032/2023
37958
MARIA DAS DORES ARAUJO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO 
E PRODUCAO GRAFICA
047/2023
15340
MARIA ELIETE MOREIRA
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
3765
MARIA ELZANY LIMA XIMENES
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO
032/2023
39768
MARIA GLAUCILANE FERNANDES ALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE 
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
033/2023
35689
MARJORY PAIXAO MENDONCA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
26932
MARLUCE DA SILVA DE CASTRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO
032/2023
19445
MARTA SUZANA FARIAS PONTE DE SOUZA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA 
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
DO ESTADO DO CEARA
037/2023
17443
MITSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
38654
ORLANDO MARCIO GONCALVES DE PAIVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO 
AO CONTROLE SOCIAL
043/2023
30172
PALOMA MARJORIE ALVES NOGUEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
38254
PAULINNY LEMOS DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E 
FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
39710
PAULO HENRIQUE FREIRE GUIMARAES
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
35910
PAULO SERGIO LOPES NOGUEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO 
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
39638
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
242024
21926
RAFAEL DRUMMOND PEREZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
38668
RAFAEL PEREIRA ESMERALDO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
1840
RAIMUNDO NONATO AMARO MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
39028
RENATA MANIA LADEIA 
TORQUATO ROCHA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
32339
RENATO DE MATOS PEDROSO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO 
DE INDICADORES DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
29190
RICARDO GONCALVES PONTES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE 
- CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
7560
ROZILENE VIEIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS 
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
9316
SAMUEL SILVA UCHOA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
37632
SEBASTIAO MATIAS DE CARVALHO NETO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
33268
SULANIR ALVES RODRIGUES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA 
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
024/2023
29800
SYNDEL PEDROSA COUTINHO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DE CAPACITACAO E CONSULTORIA
042/2023
34753
TIAGO OLIVEIRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
22793
VINICIUS AUGUSTO DE PAULA SOARES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO 
DE LABORATORIO DE INOVACAO
031/2023
28612
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0170/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência 
e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho. 
Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei