DOE 02/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº145  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, 
torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato Nº 26.001/2022.01SSPTC, resultante do Pregão Presencial nº 26.001/2022 - PERP - CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. CONTRATADO: C. L. Abreu Júnior LTDA, através de seu representante legal o Sr. Célio 
Lopes Abreu Júnior. OBJETO: contratação de serviço de concessão de uso temporário de licença de software para aplicativo de bloco eletrônico para auto 
de infração de trânsito com seus acessórios correspondentes e sistema web de gestão, junto à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania do 
município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 09 de março de 
2024. Signatário: Armstrong Braga Ferreira, Secretário. Data da assinatura: 04 de março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU O Agente de Contratação do Município de Senador Pompeu, 
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Agosto de 2024 às 09:00 horas, no  endereço eletrônico compras.
m2atecnologia.com.br, estará dando PROSSEGUIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS, SEGUINDO A ORDEM 
DE COLOCAÇÃO DAS EMPRESAS referente a Concorrência Eletrônica nº SI-CE005/2024, Cujo objeto é  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM DIVERSOS TRECHOS, 
CONFORME PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
Senador Pompeu, 01 de Agosto de 2024.JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Agente de Contratação do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-
PE004/2024-SRP.  A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados 
a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE004/2024-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br    cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO   EM CARRO DE SOM PARA 
ATOS INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO E CAMPANHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS 
DE SENADOR POMPEU/CE. Data do certame: 20 de Agosto de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias 
úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: 
compras.m2atecnologia.com.br -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – 
Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 01 de Agosto de 2024
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAIRES - A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS 
– CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de Agosto de 2024 à 06 de Agosto de 2025, estará realizando a abertura 
do processo CREDENCIAMENTO nº 002/2024-CP, no site http://www.licitamaisbrasil.com.br, visando à CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO 
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAS 
ESPECIALIZADOS OFERTADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE APUIARÉS-CE, o qual encontra-se na íntegra o Edital estará disponível, ao 
público nos sites e http://www.apuiares.ce.gov.br/ e http://www.licitamaisbrasil.com.br, Apuiarés 01 de Agosto de 2024. Francisca Maria Bezerra dos Santos 
– Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024072501PERP A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024072501PERP, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPA E COZINHA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024, NO SITE COMPRAS.
M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA 
MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 01 DE AGOSTO DE 2024 - NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 11.04.03/2024 APÓS 
ANALISADO O RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 11.04.03/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 00005.20240401/0006-20, O(A) SR(A). FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO, ORDENADOR DE DESPESAS, NOS TERMOS DO 
INCISO IV DO ART. 71 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADJUDICA AO(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) DO(S) RESPECTIVO(S) 
ITEM(NS), CONFORME INDICADO NO QUADRO ABAIXO, RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO. ADJUDICADO PARA J RUI BARBOSA 
INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 10.493.967/0001-06, PELO MELHOR VALOR DE R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL 
REAIS), EM 04/06/2024 E ADJUDICADO PARA R W COMERCIAL LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 52.951.440/0001-28, PELO MELHOR 
VALOR DE R$ 2.094.676,00 (DOIS MILHÕES E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), EM 04/06/2024
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO(A) PREGÃO Nº 11.04.03/2024 AOS 
QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, 
À AUTORIDADE COMPETENTE, O(A) SR(A). FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO, HOMOLOGA A ADJUDICAÇÃO DA 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO Nº 11.04.03/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00005.20240401/0006-20. HOMOLOGADO PARA J RUI BARBOSA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 10.493.967/0001-06, PELO MELHOR VALOR DE 
R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM 04/06/2024. HOMOLOGADO PARA R W COMERCIAL LTDA INSCRITA 
NO CNPJ/MF Nº 52.951.440/0001-28, PELO MELHOR VALOR DE R$ 2.094.676,00 (DOIS MILHÕES E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS 
E SETENTA E SEIS REAIS), EM 04/06/2024.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15/08/2024, 
às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 24122073101-PE, cujo objeto: Aquisição de materiais e equipamentos 
para a implantação do Mercado Campo e Cidade de Quixeramobim, no município, conforme Plano de Trabalho Nº PT711308/2021 (Convênio SDA 
Nº.02/2021), firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento 
Agropecuário e Recursos Hídricos de Quixeramobim/CE., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano 
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ . Maiores Informações: no endereço citado, no 
horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras 
Públicas. José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador), Raimundo Nonato 
de Almeida Santos, Ordenador de Despesas. Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 02/2024-PERP. Objeto: Seleção de 
melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção e hidráulico para atender as necessidades das 
diversas secretarias do município. Prazo de vigência: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Valor Global: R$ 
4.050.640,75. Contratados: Coliseu Comercio e Serviços de Locação Ltda, CNPJ Nº 12.233.377/0001-70, representada por Antônio Tiago Moura Martins. 
Data da assinatura: 22/07/2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024-PE 
– A PMC amparado pela conveniência e o interesse da Administração Pública e conf. o art.71, II, § 2º da Lei 14.133/2021, torna público a REVOGAÇÃO 
do Pregão Eletrônico Nº 08/2024-PE, referente à Aquisição de cestas básicas para doação às famílias carentes do município de Caridade/CE, conf. Termo de 
Referência Anexo I. Fabio Amorim de Sousa – Ordenador Geral de Despesas.