DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conhecimentos Gerais e transversais- 10 (dez) questões.
1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988: Das disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos (artigos 37 ao 41). 2. Regime
Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/1990 com as devidas atualizações). 3. Lei n. 11.892/2008 com as devidas atualizações e suas alterações. 4. Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005 e suas alterações). 5. Comunicação interpessoal: 5.1 Barreiras de comunicação; 5.2. Comunicação formal e informal; 6.
Comportamento nas Organizações: 6.1. Comportamento humano; 6.2. Trabalho em grupo/equipe; 6.3. Conflitos; 6.4. Resolução de problemas com base em dados; 6.5. Diversidade nas
organizações, inclusão e direitos humanos; 6.6. Mentalidade digital nas organizações. 7. Ethos público e o compromisso com o interesse público: 7.1. Noções gerais de interesse público,
cidadania, equidade social e democracia; 7.2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei n.º 13.460/2017); 7.3. Foco nos resultados para os cidadãos; 7.4.
Relações étnicos-raciais (Lei n. 7.716/1989 e suas alterações; Lei n. 12.288/2010 e suas alterações); 7.5. Ética na Administração Pública (Decreto 1.171/1994 com as devidas atualizações
e Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014). 7.6. Dos Crimes contra a Administração Pública (artigos 312 ao 327 do Código Penal). 7.7. Improbidade Administrativa
(Lei 8.429/1992 com as devidas atualizações). 8. Lei 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas,
e dá outras providências (com as devidas atualizações).
3. Conhecimentos Gerais do Estado de Mato Grosso - 10 (dez) questões.
1. Aspectos Humanos e Sociais de Mato Grosso: 1.1 Formação étnica, população absoluta, densidade demográfica, fluxos migratórios, planos e projetos de colonização público
e privados, indicadores sociais, rede e hierarquia urbana, política e diversidade cultural. 2. Aspectos Naturais de Mato Grosso: 2.1 Classificação geomorfológica, estrutura geológica, solos,
hidrografia e bacias hidrográficas, climas, biomas e formações vegetais. 3. Aspectos Econômicos de Mato Grosso: 3.1 PIB, PNB, agricultura, pecuária, agronegócio, indústria, serviços,
turismo e atrativos turísticos, fontes de energia, logística de transporte, intermodalidade e corredores de exportações. 4. Atualidades: 4.1 Desenvolvimento sustentável e ecologia,
degradação e impactos ambientais desmatamento, queimadas e garimpo ilegal, geopolítica nas relações internacionais, saúde e segurança pública, surtos e epidemias.
Conteúdos programáticos (Conhecimentos Específicos) - Nível Superior
Pedagogo - 20 (vinte) questões
1.Relações entre escola e sociedade: 1.1. A Pedagogia e as esferas política, cultural e econômica do contexto social; 1.2. História da educação escolar no Brasil; 1.3.
Pensamento pedagógico brasileiro; 1.4. Teorias do desenvolvimento humano e suas implicações nos processos de ensino-aprendizagem. 2. Ordenamento legal e políticas da educação
nacional: 2.1. Legislação da educação brasileira atualizada: Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96); 2.2. Plano Nacional de Educação; 2.3.
Políticas afirmativas para o Ensino Médio e Superior; 2.4 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica; 2.5. Diretrizes para a Extensão na Educação
Superior Brasileira; 2.6 Educação Inclusiva, direitos humanos e meio ambiente; 2.7. Educação para as relações étnico-raciais. 3. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 3.1.
Fundamentos e estrutura da BNCC; 3.2. Ensino por competências; 3.3. BNCC e Itinerários Formativos do "Novo Ensino Médio"; 3.4. BNCC e Ensino Médio: impactos da BNCC nos
currículos dos sistemas de ensino e redes e influências nas propostas pedagógicas das instituições educacionais; 4. A organização pedagógica: 4.1. O tempo e o trabalho docente nas
instituições de ensino; 4.2. Gestão democrática; 4.3. Projeto político-pedagógico; 4.4. Organização do tempo e do conhecimento nos currículos da Educação Básica, da Educação
Profissional e Tecnológica e da Educação Superior; 4.5. O Planejamento do ensino: 4.5.1. Os elementos constitutivos; 4.5.2. O processo de construção do conhecimento na escola; 4.5.3.
A avaliação no processo de ensino-aprendizagem; 4.5.4. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico de Curso (PPC); 5.
O papel do Pedagogo na organização pedagógica da prática educativa escolar; 6. Tecnologias da comunicação e da informação na educação; 7. A pesquisa na educação básica, na
Educação Profissional e Tecnológica e na educação superior: implicações sociais educativas; 8. Políticas públicas para a educação profissional e tecnológica; 8.1. Articulação da educação
profissional e tecnológica com a educação básica.
Anexo IV Requerimento de Recurso
. .IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
. .Nome
.
. .RG
.
.Órgão Expedidor
.
. .CPF
.
.Telefone
.( )
. .Cargo Pretendido
.
. .Nº de protocolo de inscrição
.
. .E-mail
.
O PRESENTE RECURSO REFERE-SE À/AO:
( ) impugnação do Edital;
( ) indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
( ) indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência (PcD);
( ) indeferimento da inscrição como cotista racial;
( ) indeferimento do pedido de condição específico/especial para realização das provas;
( ) indeferimento da inscrição;
( ) conteúdo e formulação das questões da Prova Objetiva;
( ) gabarito da Prova Objetiva;
( ) resultado da pontuação na Prova Objetiva;
( ) decisão da Comissão de Heteroidentificação;
( ) resultado preliminar.
( ) Outros
Justificativa do Candidato:
Local e Data
Assinatura do candidato
Instruções:
Somente serão analisados os recursos encaminhados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
No caso de recursos contra as questões da Prova Objetiva, estes deverão apresentar argumentação lógica e consistente, devendo ainda estar acompanhados de cópia da
bibliografia pesquisada para fundamentação.
Os recursos interpostos contra o conteúdo e formulação das questões da prova objetiva e contra o gabarito da prova objetiva deverão ser digitados em fonte times new
roman de tamanho 12, não sendo aceitos recursos manuscritos.
Anexo V REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
. .IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
. .Nome
.
. .RG
.
.Órgão Expedidor
.
. .CPF
.
.Telefone
.( )
. .Cargo Pretendido
.
. .Nº do protocolo de inscrição
.
. .E-mail
.
Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos com deficiência, conforme previsto no Decreto Federal 3.298/1999?
( ) Não
( ) Sim
Tipo de Deficiência:
( ) Física
( ) Auditiva
( ) Visual
( ) Mental
( ) Múltipla
Necessita de condições especiais para realização da(s) prova(s)
( ) Não
( ) Sim
Em caso positivo, favor especificar:
Auxílio de fiscal ledor para a leitura da prova.
Auxílio de fiscal transcritor.
Utilização de lupa eletrônica.
Acesso facilitado em função de dificuldade de locomoção ou uso de cadeira de rodas.
Sala em andar térreo.
Tempo adicional de uma hora (Verificar o item 6.2.1.1 do edital).
Permissão para uso de medicamento durante a prova.
Permissão para utilizar meu aparelho auditivo durante a prova.
Intérprete de Libras.
Cadeira e mesa adequadas à minha estatura ou amputação.
Credo religioso;
Outro: ______________________________________________________________________________________________
ATENDIMENTO ESPECÍFICO:
Lactante
Indicar o nome do responsável pela criança durante a realização da prova:
Nome: ___________________________________________________________________________________________
Documento de Identidade: ___________________________________________________________________________
OBSERVAÇÃO: Conforme o item 10.7.1.2 do edital, mesmo que a inscrição do candidato seja deferida como PcD e que ele seja aprovado em vaga destinada a pessoa com
deficiência, a posse no cargo nesta condição, só ocorrerá após o candidato passar pela apuração e a comprovação da deficiência com base em documentos fornecidos pelo candidato
e em procedimento de avaliação por perícia médica oficial multidisciplinar anteriormente à nomeação no concurso, conforme a legislação vigente.
Ciente
Local e Data
Assinatura do candidato