DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas,
feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na
herança lhe coube.
Todavia, os(as) interessados(as) quedaram-se inertes diante da notificação
realizada, não tendo impugnado a origem e a validade do débito e nem o seu montante,
tornando definitiva a sua constituição.
Isto posto, notifique-se por edital a parte interessada para, querendo
apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº
9.784/99.
Decorrido o prazo, expeça-se certidão de trânsito em julgado, a tornar
definitiva a constituição do débito na seara administrativa.
Após, considerando o exaurimento das possibilidades de reaver o crédito
administrativamente,
bem
como
o
teor
da
NOTA
nº
00001/2020/PROC/PFUFRN/PGF/AGU, a qual sugere a remessa dos autos à Procuradoria
Federal no Estado do Rio Grande do Norte para propositura das medidas cabíveis
relativas à recuperação do crédito, encaminhe-se este caderno processual à Secretaria da
Procuradoria Federal da UFRN - SPF para remessa do feito à Procuradoria Federal no
RN."
ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo o prazo de
publicação do edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado
no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma
da lei. (Processo nº 23077.154277/2022-87)
ALBERTO SEGUNDO SPINOLA DA HORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.517022/2024-91.
Dispensa Nº 266/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 12.967.719/0001-85 - LEPIDUS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de sistema de identificação numérico, DOI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/08/2024 a
09/08/2025. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153114
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 23078.523997/2022-97.
Pregão. Nº 64/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 03.644.009/0001-23 - NASCIMENTO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Acrescentar 1,43% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 9.116,02 (nove
mil cento e dezesseis reais e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.346.206,92. Data de
Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153114
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 23078.550265/2022-70.
Pregão. Nº 73/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/09/2024 a 02/09/2025, nos termos do art. 57,ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 611 DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o Edital de Convocação para o envio da
documentação para a Prova de Títulos para os candidatos ao cargo de Enfermeiro em
atendimento à Recomendação do MPF, referente ao Concurso Público regido pelo Edital
UFRJ no 490, de 29 de abril de 2023, conforme disposições e regras abaixo:
1. Ficam convocados, para o Envio da Documentação para a Prova de Títulos os
Candidatos ao Cargo de Enfermeiro relacionados no Anexo I deste Edital, segundo o
disposto no subitem 9.4.3 do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura -
Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE".
2. Fica estabelecido o período das 10h do dia 3/08/2024 até as 23h59min do
dia 7/08/2024 para o Envio da Documentação para a Prova de Títulos os Candidatos ao
Cargo de Enfermeiro.
3. O candidato relacionado no Anexo I deste Edital deverá encaminhar cópia
digitalizada de sua documentação para a Prova de Títulos, via internet, efetuando o
"upload"
de
sua
documentação obrigatoriamente
através
do
endereço
eletrônico
https://concursos-pr4-ufrj-
2 0 2 2 . c o m . b r / U F R J. 2 0 2 3 . Ed i t a l . 4 9 0 . E 0 2 2 . M P F. T i t u l o s E n f e r m e i r o . C a r r egamento/ no período
estabelecido no item 2 deste Edital.
4. Considerações gerais
4.1. O envio da documentação para a Prova de Títulos é de responsabilidade
exclusiva do candidato. A UFRJ não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que
impeça a chegada desses documentos a seu destino, seja de ordem técnica dos
computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores
que impossibilitem o envio.
4.2 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do
estabelecido no item 3 deste Edital, assim como aqueles encaminhados em período
diferente do estabelecido no item 2 deste Edital.
4.3. Os documentos que contenham VERSO, deverão ser encaminhados em
uma ÚNICA CÓPIA DIGITALIZADA CONTENDO A FRENTE E O VERSO DO DOCUMENTO.
4.4. As informações relacionadas à Prova de Títulos encontram-se em "1.
EDITAIS,
ANEXOS
E
LEGISLAÇÃO",
disponível
no
endereço
eletrônico
www.concursos.pr4.ufrj.br, na página do concurso, especificamente em "Edital nº 490, de
29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 -
VIGENTE", em especial no subitem 9.4 e seus subitens.
4.4.1. Não menos importante do que os demais subitens do subitem 9.4 do
Edital mencionado no subitem 4.4 deste Edital, atenção ao disposto nos subitens 9.4.6,
9.4.7, 9.4.11, 9.4.12, 9.4.14.7 e seus subitens, 9.4.15.1 e suas alíneas, 9.4.15.6 e seus
subitens do "Edital nº 490, de 29 de abril de 2023 - Edital de abertura - Atualizado até
Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE".
4.4.2. Os critérios para a Prova de Títulos encontram-se em "1. EDITAIS,
ANEXOS E LEGISLAÇÃO", disponível no endereço eletrônico www.concursos.pr4.ufrj.br, na
página do concurso, especificamente em "Anexo VI - Critérios para a Prova de Títulos -
Atualizado até Retificação 05 - 09/07/2023 - VIGENTE".
4.5. A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Verificada falsidade em qualquer
declaração e/ou nos documentos
apresentados, o candidato sofrerá o cancelamento da inscrição e anulação de todos os
atos posteriores a ela no Concurso Público, em qualquer época, até mesmo em relação aos
atos eventualmente praticados de nomeação e posse, sem prejuízo da instauração de
inquérito policial, estando sujeito às penalidades estabelecidas pelo Decreto-lei no 2.848,
de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), caso comprovado que tenha agido
dolosamente para fraudar o certame.
4.6. Os documentos encaminhados para a Prova de Títulos poderão ser
solicitados conforme disposto no subitem 3.1, alínea j, do "Edital nº 490, de 29 de abril de
2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE".
4.6.1. Aplica-se o disposto no subitem 3.3 do "Edital nº 490, de 29 de abril de
2023 - Edital de abertura - Atualizado até Retificação 07 - 08/12/2023 - VIGENTE" à
situação descrita no subitem 4.6 deste Edital.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Reitor
ANEXO I
. .Nome
.Inscrição
.Cargo/área de atuação
. .DELAINE CURTY DE SOUZA
.1024060
.Enfermeiro - Geral
. .KELLY MESSIAS MARTINS
.1031081
.Enfermeiro - Geral
. .ROBERT TERCIO BARCELOS
.1001318
.Enfermeiro - Geral
. .TAINA CLARISSA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS
.1007668
.Enfermeiro - Geral
. .THAIS MARIA DE JESUS
.1003157
.Enfermeiro - Geral
. .THATIANE PINHEIRO COSTA
.1013979
.Enfermeiro - Geral
. .THUANY OLIVEIRA REIS
.1019888
.Enfermeiro - Geral
. .WELLEN DA SILVA DUARTE
.1031410
.Enfermeiro - Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão e Governança vem, através do presente, intimar a
empresa G.R.A SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.463.369/0001-80, domiciliada em endereço incerto e não sabido, nos termos do artigo
26, § 4º da Lei 9.784/99, a comparecer, no dia 12 de agosto de 2024 às 11 horas, na
Divisão de Fiscalização de Contratos - PR6, situada à Rua Aloísio Teixeira, nº 278, Prédio 5,
Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21941- 850, se fazendo
representar por representante legal, devidamente autorizado, para tomar ciência do Ofício
nº 349/2023 - PR6/GSGES/CGC/DFISC/SCEXE, decorrente de apuração de inexecução
contratual no processo 23079.223495/2023-30. O processo administrativo em questão se
encontra com vista franqueada, disponível para consulta na área da Pesquisa Pública do
Portal do Sistema Eletrônico de Informações da UFRJ (https://portal.sei.ufrj.br/) e a
ausência de comparecimento não resultará em paralisação do mesmo.
CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ
Pró-Reitora de Gestão e Governança
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153162
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23079.223872/2022-50.
Contratante: MUSEU NACIONAL DA UFRJ. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE
TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuar o
valor do termo de contrato nº 01/2023, correspondente às alterações promovidas pela
convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (rj001023/2024), com vigência de 01 de março
de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, da categoria profissional de auxiliar de almoxarife,
utilizada na prestação dos serviços contratados, com reajuste no valor do salário. O
procedimento está de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à
possibilidade elencada na cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência:
18/05/2023 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.801,68. Data de
Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153162
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23079.219806/2021-02.
Contratante:
MUSEU
NACIONAL
DA
UFRJ.
Contratado:
03.045.711/0001-70
-
CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do termo de contrato nº 01/2022,
correspondente às alterações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024/2026
(rj000738/2024), com vigência de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, das
categorias profissionais de oficiais eletricistas e trabalhadores nas indústrias de instalação
e manutenção, utilizadas na prestação dos serviços contratados, estando o procedimento
de acordo com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na
cláusula sexta do termo de contrato em referência.. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.616,84. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Nº Processo: 23079.058868/2018-28. Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do
Termo de Cooperação Nº. 4600585324 - 5900.0109918.18.9. Partícipes: PETRÓ L EO
BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO
DE
JANEIRO
(UFRJ),
CNPJ
33.663.683/0001-16.
Interveniente:
FUNDAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ:
72.060.999/0001-75. Objeto: Os partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do
Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 31/12/2021, por força do seu item nº
12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos
seus objetivos. OBJETO DO TC - Realizar Destilação de Petróleos para a Determinação da
Curva PEV (ASTM D2892) com maior Flexibilidade e Confiabilidade Operacional e Comparar
estes Resultados com os Disponíveis na Base de Dados PETROBRAS - P&D. Reconhecem,
ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da
(Partícipe Executor) a quantia de R$ 35.597,00, incluindo rendimentos, a título de
restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.
CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA
INSTITUTO DE MATEMÁTICA
EDITAL Nº 612 DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 23079.234848/2024-16
O Diretor do Instituto de Matemática do Centro de Ciências Matemáticas e
da Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Wladimir Augusto
das Neves, nomeado pela Portaria nº 10181, de 27 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 206 - Seção 2, de 31 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para
contratação temporária de professores substitutos, referente ao Edital UFRJ nº 497, de
19 de junho de 2024, divulgando, em ordem de classificação, o nome do candidato
aprovado:
Departamento de Matemática Aplicada - Setor: Cálculo e Álgebra Linear
Classificação Final - Ampla Concorrência
1º lugar Diego Alonso Sanhueza Sanhueza
WLADIMIR AUGUSTO DAS NEVES
Diretor
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