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DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
04/08/2024 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
11067/2019
do 
proc.:
7414.01.0280.0/2019 firmado em 25/10/2019 com a empresa DOUGLAS ANTERIO E
RODRIGUES ADVOGADOS,
CNPJ: 11.392.956/0001-00
enquadramento legal
Leis nº
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
04/08/2024 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
11139/2019
do 
proc.:
7414.01.0280.0/2019 firmado em 29/10/2019 com a empresa PIUCO, PIZZOLOTTO,
CEZIMBRA 
E
SEQUEIRA 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ:
05.648.524/0001-07
enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso
VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso
II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 01/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à OAB RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RJ. VALOR
GLOBAL ESTIMADO R$ 3.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON/PR.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.729,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
29/07/2024.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE
JUSTICA DO RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.029,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 31/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO R$ 146.593,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 31/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.480,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL CIANORTE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 329.229,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 31/07/2024. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 05/10/2021,
para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
COLIDER. 
NOVO
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$
25.178,96.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
PRAZO: até 10/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 31/07/2024. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 05/10/2021,
para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
COLIDER. 
NOVO
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$
25.178,96.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
PRAZO: até 10/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 31/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores vinculados à PARANAGUA PREVIDENCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$
2.251,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 31/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 31/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.549,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. 
DATA: 
31/07/2024. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
ASBANCONSIG, para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE CACHOEIRINHA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.597,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 61/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
02/08/2024 até 01/10/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.tonialleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
ANDRESSA SEDREZ TERRES TONIAL FERREIRA, no endereço Rua Félix da Cunha 755
conjunto 504 - Centro - Pelotas/RS - CEP: 96010-000, Telefone (53) 3272-2140, no horário
de 
atendimento 
das
segunda 
a 
sexta, 
9:00
às 
11:30 
e 
13:30
às 
18hs,
andressatonialferreira@gmail.com.
O 
Edital
estará 
disponível
também 
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 27/09/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
02/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.tonialleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LABTEC LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 33.695.707/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA
MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:DANIEL RIBEIRO DA COSTA,
CNES: 4510178; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO DE REABILITACAO
TERAPEUTICA MOVIMENTE LTDA, CNPJ: 48.388.569/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A :
PERIODONTIA no(s) município(s) de POUSO ALEGRE/MG. O Edital 133/2024 e todas as
informações 
para 
participação 
podem 
ser 
encontrados 
por 
meio 
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965393/2024, firmado pelo Município de Itabaiana/SE,
CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Quadra Poliesportiva, no Município de Itabaiana/SE; Programa Esporte; Valor: R$
965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 
180006,
Gestão 
180073, 
Programa
de 
Trabalho
27812512600SL0001, 
NE
2024NE000603, de 16/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027.
Assinado em 30/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADAILTON RESENDE SOUSA .
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960811/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
São Domingos/SE, CNPJ 13.104.732/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil -
Creche Professora Valdira da Silva Passos no município de São Domingos/SE - FNDE -
Creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.191.418,32; dos recursos: R$
3.159.504,14, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000445, de 12/06/2024, e R$ 31.914,18 de
contrapartida. Vigência 01/08/2027. Assinado em 01/08/2024 por Suelen Reis dos Santos
Novo e José Vagner Alves de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 964572/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE/SE, CNPJ 04.384.829/0001-96; com interveniência do ESTADO DE SERGIPE, CNPJ
13.128.798/0001-01, junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidade de
atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
60.000.072,00; dos recursos: R$ 36.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000112, de
19/07/2024, e R$ 24.000.072,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 29/07/2029 29/07/2024 Suelen Reis dos Santos Novo, Walter Gomes Pinheiro
Junior e Fábio Cruz Mitidieri.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Contrato de Repasse 1076869-94/911148/2021/MM/CAIXA, SUB-ROGANTE: SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA/SE/CNPJ 34.841.186/0001-23;
SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES/SE/CNPJ:
54.127.680/0001-38 - Termo Aditivo de Sub-rogação: 31/07/2024 - Suelen Reis dos Santos
Novo, Érica Lima Cavalcante Mitidieri e Camila Argolo Godinho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964636/2024, firmado pelo Município de Bonito-MS, CNPJ
03.073.673/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte no município de Bonito/MS; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000275, de 03/07/2024 e R$
72.500,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2024 CARLOS FABIO GOMES
DAMASCENO e JOSMAIL RODRIGUES.

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