DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0003, PARTES:
Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante denominado CONCEDENTE e a EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO
RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, com sede em Cabedelo (PB), CNPJ
33.820.785/0001-06, 
doravante 
denominada 
CONVENENTE. 
OBJETO: 
Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DE MUDAS DE COQUEIRO ANÃO VERDE DO JIQUI NO
PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA"; VALOR GLOBAL: R$ 137.523,72 dos quais R$
125.020,00 (Cento e vinte e cinco mil e vinte reais) são provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante
corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses a contar da data de assinatura: 18/07/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes
Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável
do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do
Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste,
CPF: ***.764.434-**; Aristeu Chaves Sousa - Diretor Presidente da Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, CPF: ***.086.174-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.082/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação de empresa seguradora no mercado nacional para emissão de apólice
de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors&Officers) para os integrantes e ex-
integrantes dos Órgãos Estatutários do BNB, bem como para os empregados e ex-
empregados pela prática de atos de gestão no exercício de cargos ou função. 1. Edital:
02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90082-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
CONTRATO Nº 10/2024 - CONTRATADA: FÁCIL BRASIL CONTACT CENTER LTDA. CNPJ:
02.602.061/0001-54. VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 01/05/2027.
CONTRATO Nº 11/2024 - CONTRATADA: LÍDER SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. CNPJ:
00.146.634/0001-57. VIGÊNCIA: 29/07/2024 a 01/05/2027.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.033543/2024-92
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: GIRLENE FEITOSA DE FARIAS - CPF: ***.268.373-**.
OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, nº 3781, Apartamento nº 421, Edifício PATMOS, Bairro:
Jatiúca, CEP: 57036-850, em Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,74 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,0070200
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39,41
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106707/2023-27.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: VILURISO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CNPJ:
***.606.17/0001**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Oceano Atlântico, s/n, Parcela Cassange 01, Praia do
Cassange, Maraú/BA, cadastrado sob o RIP n.º 3715 0100281-01.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,40 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Não informado.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 80.751,90 (oitenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e
noventa centavos).
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 08/03/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.159454/2022-11.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ALCIDES BATISTA DE SOUZA NETO - CPF: 045.***.746-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, n.º 755, Centro, Ilha de Atalaia,
Canavieiras/BA, cadastrado sob os RIPs: 3425 0100176-47 e 3425 0100177-28.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área União RIP 1: 784,00 m². Área União RIP 2: 560,00 m².
Área União dos 2 Rips: 1.344,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.054,98 e R$ 15.674,40.
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº
4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 12/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.036894/2024-55;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ nº
***64.007/0001-**;
OBJETO: Praia do Porto, zona rural no município de São Miguel do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 58.500,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.145,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 10/09/2024 (66 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.877,73 (quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e
setenta e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 170607
Nº 
Processo: 
12600000780202493. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de motorista executivo para atender as
demandas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e demais Órgãos do
ColaboraGov, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona
Civico, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIASGnet - 02/08/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10580.100539/2022-51.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 
03.595.040/0001-11 
- 
BRASPE 
RECURSOS 
HUMANOS 
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.689,53. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10680.100376/2023-60.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM-RONDÔNIA. Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROA LV O
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 31/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666, de 1993.
Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto
no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.349.207,39. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 17175.100102/2023-20.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM RONDÔNIA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG -
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 006/2023, por 12 (meses), contemplando-se nesta ocasião, o período de
02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993, para
prestação dos serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com
serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, atender a S R A - M G I - R O,
CGU-RO e DECIPEX- DIFEP-RO.
Revisar o contrato para exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto
no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 373.128,08. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10680.100376/2023-60.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM-RONDÔNIA -SRA-MGI. Contratado: 23.890.653/0001-99 -
PROALVO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 31/07/2025, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme
previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.349.207,39. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).