DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para
atuar no cargo de Engenheiro de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF.
DATA DA RESCISÃO: 02/08/2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e OLIVERIO COSTA FER N A N D ES .
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.024444/2024-71.
Pregão 
Nº
13/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: EXCOLT334 - COLT. Objeto: Aquisição de equipamentos de tiro de precisão
(sniper), para atender à polícia federal e demais órgãos participantes..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
Valor Total: R$ 1.133.360,80. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000957/2023-97.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de manutenção predial, com emprego de mão de obra exclusiva
(serviços ordinários), fornecimento de materiais, peças e equipamentos, conforme preços
unitários da tabela sinapi, para a manutenção preventiva e corretiva, e serviços
especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva), para atender as instalações e
equipamentos das unidades da polícia federal localizadas no setor policial - brasília/df e do
hangar da coordenação do comando de aviação operacional - caop/cgap/direx/pf que fica
situado no aeroporto internacional de brasília/df, aproximadamente 7,5 km do complexo
da pf no setor policial sul, os quais contabilizam uma área total de 80.840,05m2..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024
a 31/07/2026. Valor Total: R$ 16.080.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2019 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000647/2018-13.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-
DITEC/DPF. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a
homologação 
do 
pregão 
nº 
90005/2024 
- 
ditec/pf, 
conforme 
processo 
nº
08059.000957/2023-97, cujo termo de contrato foi firmado em 01/08/2024, e, em razão
disso, faz-se necessária a rescisão antecipada da presente contratação, objeto deste
termo.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200003780202308. Objeto: Registro de Preços para contratação
de serviços de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado
e comercial de avião e helicóptero, simuladores das aeronaves Embraer 175 e King Air
350b, entre outros cursos, a fim de manter a operacionalidade de toda a frota da
Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor
Comercial Norte, Quadra 04, Edifício Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas devem ser
encaminhadas para o e-mail secom.cgad.dlog@pf.gov.br..
LEONARDO TEIXEIRA FABRIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2024) 200334-00001-2024NE000318
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200342
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08206.000611/2020-13.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E INOVACAO. Contratado:
58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A ..
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto:
reajustar o valor do contrato com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro
do ajuste, conforme previsto na cláusula sexta do contrato 02/2020-dti/pf. Assim, a partir
de 06 de fevereiro de 2024, o valor total do contrato para 12 meses passará de r$
21.151.225,92 (vinte e um milhões, cento e cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos) para r$ 21.436.500,00 (vinte e um milhões, quatrocentos
e trinta e seis mil e quinhentos reais) tendo em vista a alíquota de 1,35%, referente ao icti
acumulado no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 (sei 35383691).
fundamentação legal: art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/05/2020 a 04/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.436.500,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200380
Nº Processo: 08220.003422/2024-30.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço contínuo de auxiliares administrativos
e encarregados para atender as necessidades da sede da polícia federal e delegacias
descentralizadas , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 478.576,80. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200380
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08220.008609/2019-62.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão do valor do contrato n° 01/2021-sr/pf/ac, cujo objeto
do presente instrumento é contratação de mão de obra de serviços terceirizados, para a
sede da superintendência regional da polícia federal em rio branco/ac e suas unidades
descentralizadas, em 20,81% (vinte vírgula oitenta e um por cento) do valor total do
contrato, com supressão integral de item 2 (recepcionista de nível superior), tendo em
vista a substituição do respectivo cargo por outro compatível com as necessidades atuais
da administração.. Vigência: 01/08/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.154.883,84. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/07/2024 a 30/08/2024. . Leia-se: Vigência: 02/08/2024 a
30/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08320.006373/2023-88.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 04.311.070/0001-11 - TECNOBANC INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Objeto:
1.1.1. A prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo de vigência do contrato de acordo
com o artigo 105 e artigo 111 da lei nº 14.133/21.. Vigência: 02/08/2024 a 01/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.200,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200390
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08410.001510/2022-06.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Conceder
repactuação de preços e o requilíbrio contratual à empresa m. S. De sousa santos vigilância
ltda (cnpj nº 14.093.210/0001-86) devido à celebração de convenção coletiva de trabalho
2024. O valor da apostila compreenderá a vigência do contrato - com fundamento no art.
135, ii, da lei 14.133/21 e conforme planilhas de custo e demais documentos acostados ao
processo
08410.000746/2024-89.. Vigência:
01/07/2023
a
01/07/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.191.358,40. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007170/2023-57.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SC.
Contratado: 85.318.640/0001-05 - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOP ES .
Objeto: Contratação de serviços de energia elétrica para a base Ficco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/03/2024 a .
Valor Total: R$ 12.534,72. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/DINT
Processo: 08650.047239/2024-86. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o AUTORIDADE PORTUÁRIA DE
SANTOS S.A . Objeto: Compartilhamento de informações e sistemas, o que poderá
contribuir para a produção do conhecimento de inteligência e o planejamento de ações
visando a mobilidade, combate à violência no trânsito e enfrentamento à criminalidade.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. Data de
Assinatura: 24/07/2024. Signatários: NADIA ZILOTTI ALENCAR/Diretora de Inteligência
Polícia Rodoviária Federal e ANDERSON POMINI/Autoridade Portuária DE Santos S.A..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012709/2023-81,
comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa
JEAN SILVA SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.954.254/0001-14, em razão da não
manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº
05/2023/SPRF-MT:
a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta da União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos moldes do artigo 155, V,
combinado com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº
05/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº
14.133/21; e
b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove
centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2 alínea "b" do Aviso
de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10%
(dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta
e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº
14.133/21.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data da publicação do presente
Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração