DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HBZ0450, 
TECIDOS 
E 
ARMARINHOS
MIGUEL 
BARTOLOMEU 
SA,
***592330001***, G000674863, 12/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025,
R$1.000,00;
HRN8052, EQUIPE
ENGENHARIA LTDA,
***951740001***, G000394661,
05/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
PLT2B26, USINA SAO JOSE S/A, ***628200001***, G000088117, 12/04/2022,
42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
HIG3175, 
MARBAT 
COMERCIO 
DE
BATERIAS 
LTDA, 
***807450001***,
G000336735, 12/04/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
FZG5I37, ASN BRASIL LOGISTICA EIRELI, ***717270001***, G000336688,
12/04/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
FZG5I37, ASN BRASIL LOGISTICA EIRELI, ***717270001***, G000336694,
12/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00;
AZQ4I76, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., ***864130122***, G000273043,
06/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
IYY3034, 
EXPRESSO
LEOMAR 
LTDA,
***335830005***, 
G000213830,
12/04/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
IST9316, SOLYDA
TRANSPORTES LTDA,
***278260001***, G000516078,
12/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
ILR6279, COMERCIO DE CARVAO RAIOSUL LTDA - EPP, ***544360001***,
G000213849, 30/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00;
EXJ3D97, SYNGENTA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA, ***444630010***,
G000145248, 25/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
BBE9231, INPAGAS GASES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES, ***298940001***,
G000152121, 12/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
IHK9332, REFATRAZ INTERPARES SOLUCOES EM EVENTOS, ***924610001***,
G000208635, 22/04/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
BDU0C98, ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PE, ***043450001***,
G000106931, 13/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.000,00;
IYY3034, 
EXPRESSO
LEOMAR 
LTDA,
***335830005***, 
G000213828,
12/04/2022, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$1.400,00;
AWI8B51, ESPERANCA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS L, ***866470001***,
G000619907, 12/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 29/01/2025, R$600,00;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite
para
apresentação do
Recurso
da
Penalidade,
referente às
infrações
do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
FDC0841, TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, ***848320001***,
D000009002, 13/07/2022, Art. 99, VI, b, 29/01/2025;
EQU5H38, TEOTONIO DEIM ALVES DE OLIVEIRA, ***365413***, D000001863,
13/07/2022, Art. 98, V, 29/01/2025;
EQU5H38, 
PATRIOTA
ESCOLTA 
LTDA,
***462770001***, 
D000001866,
13/07/2022, Art. 99, VI, a, 29/01/2025;
EQU5H38, TEOTONIO DEIM ALVES DE OLIVEIRA, ***365413***, D000001862,
13/07/2022, Art. 98, III, a, 29/01/2025;
EQU5H38, 
PATRIOTA
ESCOLTA 
LTDA,
***462770001***, 
D000001865,
13/07/2022, Art. 99, V, b, 29/01/2025;
EQU5H38, 
PATRIOTA
ESCOLTA 
LTDA,
***462770001***, 
D000001867,
13/07/2022, Art. 99, VIII, 29/01/2025;
EQU5H38, 
PATRIOTA
ESCOLTA 
LTDA,
***462770001***, 
D000001864,
13/07/2022, Art. 99, II, a, 29/01/2025;
PCV8386, EXCLUSIVA ESCOLTA DE TRANSPORTES LTDA, ***945360001***,
D000035923, 12/07/2022, Art. 99, VI, b, 28/01/2025;
PCV8416, EXCLUSIVA ESCOLTA DE TRANSPORTES LTDA, ***945360001***,
D000035924, 12/07/2022, Art. 99, VI, b, 28/01/2025;
PCV8416, ADEMESIO ALVES DOS SANTOS, ***133280001***, D000001861,
13/07/2022, Art. 99, VI, c, 29/01/2025;
PCV8386, ADEMESIO ALVES DOS SANTOS, ***133280001***, D000009001,
13/07/2022, Art. 99, VI, b, 29/01/2025;
QCP8131, LESSI ESCOLTAS E S. EIRELI - ME, ***545960001***, D000122366,
18/05/2022, Art. 99, V, c, 29/01/2025;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.044010/2024. Objeto: Aquisição de torre autoportante de
60 metros para UOP Barra Velha, pertinentes à implantação da infraestrutura de
radiocomunicação digital, a fim de atender o Sistema de Telecomunicações e o Programa
Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104
- Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
GISELE CUNHA NOVO
Pregoeira
(SIASGnet - 02/08/2024) 200125-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08655.007587/2019-11.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
05.872.814/0006-44 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea
"d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em função de alteração nas
alíquotas do imposto icms, com efeitos a partir de 07/02/2024.. Vigência: 31/07/2024
a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.216,22. Data de Assinatura:
31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08655.024302/2020-32.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
40.462.020/0001-07 - ARCONFRIO REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/08/2024 a 18/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do inpc - índice nacional de preços ao
consumidor, (3,70%), conforme cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de
referência.. Vigência: 18/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.149,28. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.008176/2021-85. Termo de Doação AM (28347736). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amazonas, representado pela Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária. Objeto: doação de 56 (cinquenta e seis)
exemplares de obras literárias. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de
02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº
34.896 de 02 de janeiro 2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo n° 08016.015062/2023-53: Pregao n° 49/2023. Objeto: Eventual aquisição de
maquinas e equipamentos para a serralheria, como maquinas de corte, dobra, solda
furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho, especificado no termo de referência.
Ata de Registro de Preços número 37/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
12/07/2024 a
12/07/2025. Data
da Assinatura:
12/07/2024. Fornecedor:
REDN OV
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 45.769.285/0001-68. Valor Total: R$ 980.378,82.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo n° 08016.015062/2023-53: Pregao n° 49/2023. Objeto: Eventual aquisição de
maquinas e equipamentos para a serralheria, como maquinas de corte, dobra, solda
furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho, especificado no termo de referência.
Ata de Registro de Preços número 27/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/202. Data da
Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: QUALITE
DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 16.754.240/0001-11. Valor Total: R$ 40.964.226,00.
Ata de Registro de Preços número 28/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: APAR EC I DA
AUGUSTA 
FERREIRA
BARBA 
ME,
CNPJ 
17.505.408/0001-18.
Valor 
Total:
R$
1.125.000,00.
Ata de Registro de Preços número 29/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: COMERCIAL
JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 24.938.277/0001-40. Valor Total: R$
169.210,08.
Ata de Registro de Preços número 30/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024
a 28/05/2025.
Data da
Assinatura:
28/05/2024. Fornecedor:
S.M
GUIMARAES
DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA
E EXPORTADORA
LTDA
-
QUALITYY
FABRICAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA, CNPJ 26.889.274/0001-77. Valor Total:
R$ 1.124.076,96.
Ata de Registro de Preços número 31/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a
28/05/2025. Data
da Assinatura:
28/05/2024. Fornecedor:
LAVRAE
SOLUCOES EM COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 29.207.391/0001-00. Valor Total: R$
2.711.886,00.
Ata de Registro de Preços número 32/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: JTH CO M E R C I O
LTDA, CNPJ 30.680.100/0001-77. Valor Total: R$ 114.978,00.
Ata de Registro de Preços número 33/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024
a
28/05/2025.
Data da
Assinatura:
28/05/2024.
Fornecedor:
GGV
COMERCIAL LTDA, CNPJ 35.236.131/0001-57. Valor Total: R$ 958.372,80.
Ata de Registro de Preços número 34/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: GO VE N DA S
ELETRONICAS, CNPJ 36.521.392/0001-81. Valor Total: R$ 696.540,00.
Ata de Registro de Preços número 35/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: FERR AG E N S
CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 37.948.028/0001-
10. Valor Total: R$ 108.132,30.
Ata de Registro de Preços número 36/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024 a 28/05/2025. Data da Assinatura: 28/05/2024. Fornecedor: BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81. Valor Total: R$ 62.514,00.
Ata de Registro de Preços número 38/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia:
28/05/2024
a 
28/05/2025.
Data 
da
Assinatura:
28/05/2024. 
Fornecedor:
A3
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, CNPJ
46.603.487/0001-06. Valor
Total: R$
289.800,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 08016.007184/2022-95: Contrato 37/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1°, da Lei n° 8.666, de
2021 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
03/08/2024, encerrando-se em 29/01/2025 e seguindo o cronograma.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 37/2023, validade: 180 dias. Vigencia: 03/08/2024
a 29/01/2025. Data da Assinatura: 29/07/2024. Fornecedor: DETRONIX INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA, CNPJ 07.404.500/0001-38. Valor Total: 5.157.880,20.