DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02014.000086/2024-22.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
MATO 
GROSSO
SUL/MS. 
Contratado:
14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo de
apostilamento nº 01/2024 do contrato nº 005/2024 com amparo no inciso i do artigo 136 da lei
nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao
que dispõe
a cláusula
sétima do contrato
referenciado, assinado
entre esta
superintendência/ibama/ms e a empresa aguia projetos e serviços ltda, declara que para o
período de 01/04/2024 a 01/04/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$
8.010,32 (oito mil dez reais e trinta e dois centavos) para r$ 8.547,20 (oito mil quinhentos e
quarenta e sete reais e vinte centavos). Tendo em vista que a cct 2024/2024 (sei nº 19978400)
fixou sua vigência a partir de 01/01/2024, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito
retroativo desde 01/04/2024 a 31/07/2024, no valor correspondente a r$ 2.147,52 (dois mil
cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), o superintendente do ibama/ms
comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no
presente exercício.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
102.566,40. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 02026.001021/2015-74.
Dispensa. Nº 13/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 82.712.696/0001-43 - PRESIDENTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2016, por 12 (doze) meses.
Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.880,00.
Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.006698/2024-54.
Concorrência Nº 90058/2024. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 08.318.369/0001-59 - ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de obras de construção e reforma, para abrigar a sede do núcleo de gestão
integrada do icmbio - roraima/rr, situado na rua melvin jones, 39, são pedro, boa vista/rr,
cep: 69.306-610, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 3.442.957,61. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição
de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 02/08/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA ,
ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no
contrato nº 10/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade - icmbio e a empresa frac limpeza, asseio e conservação predial ltda,
cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva
de apoio administrativo, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo ao edital do pregão 55/2021.
o contrato nº 10/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos
salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do
trabalho e emprego do ano de 2024, o valor mensal da contratação passará de r$
10.927,80 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), para r$
11.474,42 (onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)
e o valor global passará de r$ 131.133,60 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e
três reais e sessenta centavos), para r$ 137.693,04 (cento e trinta e sete mil,
seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de
2024.. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.773.339,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as)
interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. .Interessado
.Processo
.Termo 
de
Apreensão
.Bens Apreendidos homologados no julgamento de 1
Instância
. Localidade
Município/UF
.CO O R D E N A DA S
. Desconhecido
02128.002686/2023-
67
PWT2GEUY
.1 (uma) Trena de 3 metros;
3( três) redes de pesca malha fina;
1 (uma) mesa e 4 (quatro) cadeiras de plástico;
1 (um) martelo com cabo;
Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros
.S 13° 49' 3'' W 47° 09'
18''
.
.1 (um) trabuco;
1 (um) carretel de linha de pesca;
1 (uma) foiçe;
1 (uma)enxada quadrada;
1 (uma) enxada de capina;
.
. .
.
.
.1 (uma) enxada de capina com cabo;
1 (uma) cavadeira reta com cabo de metal;
1 (uma) cavadeira articulada;
1 (uma) armadilha de pesca artesanal;
1 (um) alicate tipo torqueis
.
.
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Processo nº 00740.000094/2020-13; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram o MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, inscrito no CNPJ nº
37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback,
Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nomeado por meio
da Portaria nº 2.214, 04 de abril de 2023, conforme competência delegada pelo Ministro de
Minas e Energia por meio da Portaria nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e a
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), autarquia sob o regime especial, criada pela
Lei nº 13.575/2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME, estabelecida no
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco "N" - Edifício CNC III, com CEP 70.040- 020 - Brasília
- DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.625/0001-30, neste ato representado pelo
Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, matrícula 1512573, nomeado por Decreto
de 25/04/2022, publicado no D.O.U. de 25/04/2022, considerando o constante no processo
nº 00740.000094/2020-13; c) Objeto: cessação de danos ambientais na Mina João Sônego,
Processo ANM nº 27211.815706/2004-81, localizado no município de Forquilinha, em Santa
Catarina (SC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; d) Vigência: O
prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 29/07/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Processo nº 48390.000142/2023-51; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica para a
elaboração de um programa de avaliação da conformidade baseado em requisitos de ESG
para o setor de mineração brasileiro; c) Partes: Ministério de Minas e Energia - MME,
inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo
de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral, nomeado por meio da Portaria nº 2.214, 04 de abril de 2023, conforme
competência delegada pelo Ministro de Minas e Energia por meio da Portaria nº
763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e a Associação Brasileira de Normas