DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 146/2024 - Processo nº 25000.052845/2024-97, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Estefane Evelin Gaspar da
Silva, CPF: ***.468.875-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 2745/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 6.279,28 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos),
atualizado até o mês de abril de 2024, no total de 12 (doze) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.052845/2024-97. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 148/2024 - Processo nº 25000.187867/2023-96, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Rogério Paz Marques,
CPF: ***.163.150-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer nº 2905/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$2.110,47
(dois mil cento e dez reais e quarenta e sete centavos), atualizado até dia 21/09/2024,
correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no
total de 04 (quatro) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.187867/2023-96. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 114/2022.
Nº Processo: 25000.109670/2021-54.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Acrescentar 14,442% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.708.692,00 (quatro milhões,
setecentos e oito mil seiscentos e noventa e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e Alterar a Cláusula Segunda - preço, em função do
acréscimo.. Vigência: 01/08/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.605.106,40. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.001017/2024-31.
Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA .
Contratado: 10.825.457/0001-99 - IOC CAPACITACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços para oferta do curso "elaboração de estudo
técnico preliminar, pesquisa de preços, matriz de riscos, termo de referência e projeto
básico, contemplando toda fase preparatória", nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/08/2024
a 31/12/2024. Valor Total: R$ 7.580,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 924958/2021
Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº.
00.530.493/0001-71 e a Fundação Pedro Américo - CNPJ 06.101.061/0001-21.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
PROCESSO: 25000.188597/2021-79.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura em 01/08/2024 até 17/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Joelma Greicy Fernandes Lira - C.P.F. nº ***.875.515-** - Superintendente
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e Gisele Bianca Nery Gadelha - C.P.F. nº
***.075.786-** - Diretora Presidente da Fundação Pedro Américo.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 870047/2018
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER,
Estado do RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ nº. 08.428.765/0001-39. Valor Total: R$
100.000,00 (Cem mil reais). Termo Aditivo
de Alteração da Vigência. Vigência:
17/08/2018 a 10/02/2025. Data da Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE/ Jalmir Simões da Costa - Superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande
do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-10-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/10/2023 a 29/03/2024. Leia-se: Vigência: 30/10/2023 a
29/10/2024
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS - CNPJ
nº. 08.935.681/0001-91.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo dar apoio a Superintendência do
Ministério da Saúde em suas mais diversas áreas e atribuições com participação de recurso
humano qualificado e habilitado.
PROCESSO: 25024.000234/2024-95
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.
SIGNATÁRIOS: SYLVIO DA COSTA JUNIOR - C.P.F. nº. ***.024.387-** - SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA; HUMBERTO JOÃO MARTINS- C.P . F.
nº. 
***.512.609-**, 
SECRETARIO 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
DO 
MUNICIPIO 
DE
F LO R I A N Ó P O L I S .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 31 DE JULHO DE 2024
Processo nº. 25000.108529/2012-43 -
O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS/MS
convoca a Sócia-Administradora da Empresa DROGARIA MARIU - FARMÁCIA LONDERO LTDA
- CNPJ: 13.423.939/0001-00, a Senhora Magali Ghisolfi - CPF:008.xxx.xxx-40, por se
encontrar em local incerto e não sabido, para atender à notificação referente à Auditoria
nº. 19.248, e, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, sob
pena de revelia, conhecer os autos acima referenciados, para eventual apresentação de
justificativas, cujo expediente encontra-se à disposição no endereço. Departamento
Nacional de Auditoria - DENASUS, SRTVN Quadra 702, Edifício PO700 5º andar, Via W5
Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040.
ALEXANDRE ALVES RODRIGUES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 27/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Alvorada/RS, CNPJ/MF: 88.000.906/0001-57. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.084448/2024-84 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: José Arno Appolo do Amaral, pela
Prefeitura Municipal de Alvorada/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 115/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, CNPJ/MF: 10.358.190/0001-77. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094373/2024-40 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: João Luis Nogueira Barreto, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina /PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 172/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Piquete/SP, CNPJ/MF: 47.563.325/0001-46. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094502/2024-08 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Luiz Humberto Leite da Silva, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Piquete/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/07/2024.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, representada pelo Ministério da Saúde,
por intermédio do Hospital Federal de Bonsucesso, CNPJ nº 00.394.544/0202-91, e a
COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSIDADE DO
GRANDE RIO
"PROFESSOR JOSÉ
DE SOUZA
HERDY" -
UNIGRANRIO, CNPJ
nº
29.043.763/0001-65.
OBJETO: Convênio de Concessão de Estágio Obrigatório nº 05/2024 para estudantes
regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de nível superior em
Medicina da UNIGRANRIO.
PROCESSO: 33374.093892/2024-71
VIGÊNCIA: 24 meses, de 21/07/2024 a 20/07/2026,
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
SIGNATÁRIOS: Maria Célia Carvalho Pereira, CPF 005.XXX.XXX-05, Substituta Eventual do
Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso e FELIPE VARGAS DOS SANTOS VICTOR, CPF nº
124.XXX.XXX-37, ,representante da COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO "PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY" -
U N I G R A N R I O.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.004662/2024-33.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.
Contratado: 12.889.035/0001-02 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA. Objeto: Fornecimento
de Clonazepam, dosagem 2,5, apresentação solução oral- gotas.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/07/2024 a
31/07/2029. Valor Total: R$ 2.096,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).

                            

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